quarta-feira, 19 de agosto de 2009
As pessoas com 60 anos ou mais serão incluídas entre os beneficiários das cooperativas sociais - instituições criadas pela Lei 9.867/99 com o objetivo de oferecer trabalho aos cidadãos que se encontram em desvantagem no mercado econômico, integrando-os socialmente. É o que prevê o Projeto de Lei 1931/07, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), aprovado pela Comissão de Seguridade nesta quarta-feira (19). "Os programas especiais de treinamento previstos nas cooperativas sociais permitirão aos idosos aumentar a sua produtividade e a sua independência econômica e social", frisou a autora.
Na avaliação do relator, deputado Henrique Afonso (PT-AC), no atual contexto social não se admite mais excluir os idosos do público destinatário da norma das Cooperativas Sociais. "A proposta permite o fortalecimento, entre os idosos, de dois princípios informadores do cooperativismo: o da dupla qualidade e o da retribuição pessoal diferenciada. Ambos vão ao encontro do dever constitucional que a família, a sociedade e o Estado têm em amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, e acima de tudo, defendendo sua dignidade e bem-estar", afirmou o deputado.
Segundo o texto aprovado, os trabalhadores dessas cooperativas devem, sempre que for compatível com seu estado, ser sócios da cooperativa. O relator retirou do texto original a hipótese de a pessoa ser também considerada incapaz, seus representantes legais poderão ser sócios da cooperativa.
TramitaçãoA proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na avaliação do relator, deputado Henrique Afonso (PT-AC), no atual contexto social não se admite mais excluir os idosos do público destinatário da norma das Cooperativas Sociais. "A proposta permite o fortalecimento, entre os idosos, de dois princípios informadores do cooperativismo: o da dupla qualidade e o da retribuição pessoal diferenciada. Ambos vão ao encontro do dever constitucional que a família, a sociedade e o Estado têm em amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, e acima de tudo, defendendo sua dignidade e bem-estar", afirmou o deputado.
Segundo o texto aprovado, os trabalhadores dessas cooperativas devem, sempre que for compatível com seu estado, ser sócios da cooperativa. O relator retirou do texto original a hipótese de a pessoa ser também considerada incapaz, seus representantes legais poderão ser sócios da cooperativa.
TramitaçãoA proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Comunicação
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
A maior e mais antiga do País é a Igreja Presbiteriana do Brasil. Guilherme Campos, juntamente com os deputados Jofran Frejat (PR-DF), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Lincoln Portela (PR-MG), foram autores do requerimento para a realização da homenagem.Campos lembrou que os primeiros calvinistas chegaram ao Brasil em março de 1557, quando realizaram o primeiro culto protestante no País. No entanto, observou, essa tentativa de introdução do calvinismo no Brasil não logrou êxito. Somente com a chegada do reverendo Ashbel Green Simonton ao Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 1859, é que o presbiterianismo foi implantado entre os brasileiros.
Expulsão dos franceses - De acordo com Jofran Frejat, a expulsão dos franceses do Brasil e a volta do domínio português fizeram com que o protestantismo só voltasse a ser aceito no País a partir de 1808, por imposição inglesa. “Dom João VI viera ao Brasil sob a proteção da frota daquele país, fugindo dos franceses, e, em 1810, os reis de Portugal e Inglaterra firmaram um acordo concedendo, pela primeira vez, liberdade religiosa aos estrangeiros protestantes, integrantes da Marinha e dos quadros funcionais ingleses”, disse.Leonardo Quintão ressaltou que hoje os presbiterianos têm 800 igrejas, quase 5 mil congregações e 500 obras sociais em todo o Brasil, onde centenas de milhares de pessoas são beneficiadas pela obra social e têm a oportunidade de conhecer a Bíblia.Começar do zero - Em mensagem lida pelo deputado Jofran Frejat, o presidente Michel Temer observou que Simonton constatou que, da estada dos protestantes franceses e holandeses no Brasil, ao longo do período colonial, restavam poucos sinais das práticas e costumes religiosos do protestantismo, que os grupos rarefeitos de ingleses e alemães tentavam manter nos templos que haviam erigido. As reuniões, no entanto, destinavam-se apenas à oração.“Seria preciso, assim, começar do zero, inevitavelmente. Mas Simonton viera disposto ao cumprimento da missão, e, por mais árdua que fosse, o momento não lhe parecia de todo inadequado. Ao contrário: a liberdade religiosa era tema que ganhava adeptos, inclusive entre as autoridades do Império”, disse.Também discursaram durante a homenagem os deputados Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) e Silas Brasileiro (PMDB-MG).
Jornal da Câmara – 17/08/2009
Deputado Henrique Afonso vence a primeira batalha para garantir pensão especial aos servidores da extinta SUCAM vítimas do DDT e do malathion
Uma grande vitória para inúmeras famílias acreanas foi conquistada hoje na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Foi aprovado por unanimidade o voto e o substitutivo que o Deputado Federal Henrique Afonso apresentou ao Projeto de Lei 4485/2008 que concede aos funcionários da ex-SUCAM, atual FUNASA, que foram contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion uma pensão mensal vitalícia no valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais).
A pensão será destinada para os agentes de saúde lotados na antiga SUCAM que nas décadas de 80 e 90 foram contaminados por manusearem os inseticidas em caráter habitual e permanente, desprovidos de quaisquer treinamentos em medidas de prevenção de danos à saúde e segurança do trabalho, tais como equipamentos de proteção coletivo/ individual e esclarecimentos sobre toxicidade dos produtos utilizados.
Para Henrique Afonso a pensão é na verdade o resgate de uma imensa dívida social com os trabalhadores contaminados que foram vitimas de doença profissional e se encontram atualmente abandonados e entregues à própria sorte. O deputado ainda defende que é mais do que justo que o governo brasileiro repare essa dívida e garanta um mínimo de dignidade aos servidores da FUNASA ainda vivos, que são vítimas de intoxicação com uso indevido dos inseticidas, e entende que mais do que aprovar uma pensão, é imperioso que se faça isso de forma urgente, de forma que o benefício possa chegar o mais rápido possível aos beneficiários, na maioria dos casos, pessoas de idade já avançada.
Henrique Afonso foi feliz em sua proposta ao prever que a pensão especial não será acumulável com indenizações que a União venha a pagar decorrentes de responsabilização civil sobre os mesmos fatos e que o seu recebimento não impede a fruição de qualquer benefício previdenciário.
O Substitutivo de autoria do Deputado Henrique Afonso agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e o parlamentar acreano já avisou que acompanhará de perto a tramitação do mesmo naquela nova Comissão.
No Acre há registro de inúmeros servidores da FUNASA que foram vítimas de intoxicação pelos pesticidas DDT e Malathion.
A pensão será destinada para os agentes de saúde lotados na antiga SUCAM que nas décadas de 80 e 90 foram contaminados por manusearem os inseticidas em caráter habitual e permanente, desprovidos de quaisquer treinamentos em medidas de prevenção de danos à saúde e segurança do trabalho, tais como equipamentos de proteção coletivo/ individual e esclarecimentos sobre toxicidade dos produtos utilizados.
Para Henrique Afonso a pensão é na verdade o resgate de uma imensa dívida social com os trabalhadores contaminados que foram vitimas de doença profissional e se encontram atualmente abandonados e entregues à própria sorte. O deputado ainda defende que é mais do que justo que o governo brasileiro repare essa dívida e garanta um mínimo de dignidade aos servidores da FUNASA ainda vivos, que são vítimas de intoxicação com uso indevido dos inseticidas, e entende que mais do que aprovar uma pensão, é imperioso que se faça isso de forma urgente, de forma que o benefício possa chegar o mais rápido possível aos beneficiários, na maioria dos casos, pessoas de idade já avançada.
Henrique Afonso foi feliz em sua proposta ao prever que a pensão especial não será acumulável com indenizações que a União venha a pagar decorrentes de responsabilização civil sobre os mesmos fatos e que o seu recebimento não impede a fruição de qualquer benefício previdenciário.
O Substitutivo de autoria do Deputado Henrique Afonso agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e o parlamentar acreano já avisou que acompanhará de perto a tramitação do mesmo naquela nova Comissão.
No Acre há registro de inúmeros servidores da FUNASA que foram vítimas de intoxicação pelos pesticidas DDT e Malathion.
terça-feira, 18 de agosto de 2009
O Deputado Henrique Afonso esteve em Cruzeiro do Sul visitando e reunindo com diretorias de instituições sociais que atendem crianças, jovens e mulheres, tanto os chamados “abrigos”, do Governo do Estado, quanto o Projeto Nova Vida da Fundação Betel, apoiado pela Petrobras. O deputado elogiou o trabalho das equipes e assumiu compromissos de apoio com gestões junto à Prefeitura e Governo do Estado para melhorar a estrutura de funcionamento e atendimento das referidas instituições.
O Deputado Henrique reuniu com o prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, para tratar de suas emendas parlamentares. O prefeito informou que a Piscina Semi-Olímpica da emenda do deputado já está quase pronta. Quanto às emendas para o OGU 2009, serão construídas quadras no Bairro do Telégrafo e no Bairro do Cruzeirão, além de um Centro Poli esportivo no Bairro da Cobal.
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