quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
Majella
O deputado Henrique Afonso, do PT acreano, que vem sofrendo pressões internas no partido, ganhou um forte aliado em sua luta contra o aborto. Trata-se, nada mais nada menos, que o cardeal arcebispo de Salvador, e primaz do Brasil, dom Geraldo Majella, um dos mais importantes líderes católicos do Brasil.
Majella II
Majella II
Ao condenar a prática do aborto durante uma missa em Salvador, ele criticou o PT por abrir processo no Conselho de Ética do partido contra os deputados federais Henrique Afonso, do Acre, e Luiz Bassuma, da Bahia. Para ele, a punição é esdrúxula e desproposital, além de desrespeitosa aos princípios dos parlamentares.
Majella III
Majella III
"Quando se procura expulsar de um partido que está no poder aqueles que não votaram a favor do aborto, o que podemos esperar? Não há dignidade humana. Daí vêm todas as corrupções, os mensalões e só quem vai para a cadeia são os pobres", disse. Ele espera que o partido reveja esse assunto.
Coluna BOM DIA
31.12.2008
31.12.2008
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
O presidente do Sindicato dos vigilantes do Acre, Arnaldo da Silva Matos acompanhado do Secretário Everson Nascimento e do Diretor de Formação Sindical da Instituição Willisson Viana Barbosa procurou na manhã desta terça-feira o deputado federal Henrique Afonso. Na oportunidade os mesmo pediram apoio ao deputado para o projeto de Lei 682 de 2007, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o mesmo abrange os setores de vigilância patrimonial e pessoal e de transporte de valores. O adicional a que se refere é calculado sobre os salários dos vigilantes, não abrangendo o valor de gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas de segurança privada.Arnaldo explicou que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado federal aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei que concede adicional de 30% a título de risco de vida aos vigilantes de todo o Brasil. Agora, a proposta aprovada na reunião da CAS, no dia 5, segue para análise da Câmara dos Deputados e se for aprovado sem alteração pelos parlamentares, segue para sanção do presidencial.A agilidade na votação do PL 682 havia sido prometida pela presidente da Comissão, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), e comunicada a categoria pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), durante audiência pública para tratar de assuntos de interesses dos trabalhadores em atividade de segurança privada, no dia 30 de outubro, durante o Dia Nacional de Lutas dos Vigilantes pela Vida, Emprego e Cidadania.
Outra promessa cumprida foi a do senador Paulo Paim (PT/RS). Ele protocolou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 413/2008 que altera a Lei 8.213 de 24 de janeiro de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para concessão de aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado em atividade penosa, insalubre ou perigosa, que coloque em risco a saúde e a integridade física. Em outras palavras, Paim propôs a aposentadoria especial dos vigilantes no projeto.Para Henrique Afonso que é solidário e se soma ao movimento os vigilantes de todo o País podem contar com seu apoio por se tratar de um projeto que teve uma tramitação extraordinária no Senado, isso deverá se repetir na Câmara dos Deputados já que beneficia todo um conjunto de categoria. Da aprovação do projeto aproximadamente 1500 vigilantes no Acre serão beneficiados diretamente, no Brasil esse número sobe para 800 mil e 6 mil profissionais preparados para o mercado de trabalho indiretamente no Acre enquanto que no Brasil o número é de 1 Milhão e 600 mil registrados na Policia Federal, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes Senhor José Boaventura Santos afirmou que uma das razões é o reconhecimento do risco que o vigilante se expõe no exercício da sua função o segundo é a remuneração para a execução de um bom serviço em defesa do segurado, já que a demanda da segurança é crescente. Henrique Afonso que é favorável a proposta do Senador Paulo Paim parabeniza a categoria pelas decisões tomadas e sucesso de suas lutas.
Edicarlos Costa
Jornal O Rio Branco - 23/12/2008
sábado, 20 de dezembro de 2008
Depois de conseguir elevar o valor das Emendas de Bancada de R$ 189.640.000,00 para R$ 220.641.935,00 no Relatório Final da Comissão Mista de Planos Orçamento Público e Fiscalização – CMO, membros da Bancada Federal do Acre percorreram os Ministérios das Relações Institucionais, Ministério da Defesa/Calha Norte, Ministério das Cidades, Ministério da Integração e Ministério da Agricultura para garantir os recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada para as prefeituras e para o Governo do Estado.
O deputado Henrique Afonso, coordenador da Bancada Federal, assessorado por técnicas da AMAC e da Representação do Governo do Acre em Brasília, apresentou em cada ministério a lista de pendências de pagamentos de emendas Restos a Pagar de emendas do Orçamento Geral da União – OGU 2007 e as emendas que faltam empenhar do OGU 2008. Recebeu elogios dos ministérios pela organização e agilidade da AMAC e Governo do Acre nos projetos das emendas, o que faz com que o Acre seja o estado que mais executa o orçamento.
Prefeituras Inadimplentes
Em todos os ministérios a Casa Civil autorizou o pagamento e os empenhos das emendas individuais. Um problema identificado em todos os ministérios é a situação de inadimplência da maioria das prefeituras com o Governo Federal que impedirá assinatura e pagamentos de convênios frutos das emendas. O deputado Henrique Afonso e outros parlamentares estão fazendo contato com atuais prefeitos cujas prefeituras estão inadimplentes para evitar perda de recursos. As situações mais graves são das prefeituras que estão inadimplentes com o INSS e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou aquelas em que os prefeitos não-reeleitos se recusem a assinar contratos ou convênios. Somando os valores de Restos a Pagar de 2007 e Empenhos de 2008 para prefeituras, os recursos das emendas parlamentares somam cerca de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Segundo Henrique Afonso enquanto parlamentares estamos muito satisfeitos com a decisão do Presidente Lula de liberar recursos das emendas individuais, beneficiando principalmente as prefeituras. O que esperamos é que os atuais prefeitos que estão com pendências junto aos ministérios cumpram a sua obrigação de regularizar a situação e não prejudiquem nossa população que já é muito carente.
Henrique Afonso foi acompanhado em todos os ministérios pelos deputados Ilderlei Cordeiro e Gladson Cameli. Os deputados Fernando Melo e Sérgio Petecão acompanharam parte das reuniões.
O deputado Henrique Afonso, coordenador da Bancada Federal, assessorado por técnicas da AMAC e da Representação do Governo do Acre em Brasília, apresentou em cada ministério a lista de pendências de pagamentos de emendas Restos a Pagar de emendas do Orçamento Geral da União – OGU 2007 e as emendas que faltam empenhar do OGU 2008. Recebeu elogios dos ministérios pela organização e agilidade da AMAC e Governo do Acre nos projetos das emendas, o que faz com que o Acre seja o estado que mais executa o orçamento.
Prefeituras Inadimplentes
Em todos os ministérios a Casa Civil autorizou o pagamento e os empenhos das emendas individuais. Um problema identificado em todos os ministérios é a situação de inadimplência da maioria das prefeituras com o Governo Federal que impedirá assinatura e pagamentos de convênios frutos das emendas. O deputado Henrique Afonso e outros parlamentares estão fazendo contato com atuais prefeitos cujas prefeituras estão inadimplentes para evitar perda de recursos. As situações mais graves são das prefeituras que estão inadimplentes com o INSS e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou aquelas em que os prefeitos não-reeleitos se recusem a assinar contratos ou convênios. Somando os valores de Restos a Pagar de 2007 e Empenhos de 2008 para prefeituras, os recursos das emendas parlamentares somam cerca de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Segundo Henrique Afonso enquanto parlamentares estamos muito satisfeitos com a decisão do Presidente Lula de liberar recursos das emendas individuais, beneficiando principalmente as prefeituras. O que esperamos é que os atuais prefeitos que estão com pendências junto aos ministérios cumpram a sua obrigação de regularizar a situação e não prejudiquem nossa população que já é muito carente.
Henrique Afonso foi acompanhado em todos os ministérios pelos deputados Ilderlei Cordeiro e Gladson Cameli. Os deputados Fernando Melo e Sérgio Petecão acompanharam parte das reuniões.
Assessoria Parlamenar
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
Preocupadas com a possibilidade da publicação nos próximos de um Decreto Presidencial que limitará a permanência das missões e instituições religiosas em áreas indígenas, missionários e representantes de entidades assistências de todo o Brasil estiveram ontem (16/11) com o Deputado Henrique Afonso quando lhe foi entregue um Manifesto da AMTB – Associação das Missões Transculturais Brasileiras e do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas.
Conhecido por sua luta em defesa dos povos indígenas, Henrique Afonso foi procurado pelas entidades para que levantasse no Congresso Nacional um debate sobre os quesitos e as novas exigências que serão estabelecidas pelo Palácio do Planalto para que as entidades continuem seus trabalhos com os índios brasileiros.
O deputado já havia, na semana anterior, manifestado sua inquietação com a possibilidade do Decreto trazer mais prejuízos do que benefícios, visto que os índios não foram consultados sobre a saída das entidades de suas áreas. Sua preocupação também é no sentido de que projetos de atendimento nas áreas da saúde, educação e social sejam interrompidos causando grandes danos ás comunidade que muitas vezes sobrevivem apenas com a ajuda destas instituições
Em resposta à solicitação apresentada, Henrique Afonso ajudou a elaborar uma moção de apoio às entidades que já foi enviada à Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentando suas considerações e preocupações, entre elas:
- que há mais de 70 (setenta) anos os índios brasileiros contam com a assistência nas áreas da saúde, educação e social prestada pelas missões e instituições evangélicas;
- que ao longo de sete décadas missionários, obreiros, funcionários e voluntários doaram suas vidas para alcançar povos que estavam esquecidos e até mesmo abandonados pelo Estado Brasileiro;
- as entidades, sem medir esforços, sempre que solicitadas ocuparam o espaço deixado pelo poder público, foram onde as autoridades e instituições públicas não se dispuseram a ir; investiram, sem esperar de volta votos ou reconhecimentos, recursos que se contabilizado hoje não seriam diferentes dos valores aplicados pelos órgãos públicos. Salvaram vidas, preservaram áreas, restauraram comunidades. Homens e mulheres abnegados investiram as suas vidas e se doaram aos povos indígenas em todos os cantos desta imensa Nação;
- consignou que a alegação de que o mencionado Decreto Presidencial visa à defesa da soberania do Brasil não pode e não deve prosperar, pois as missões evangélicas jamais colocaram em risco a segurança ou a soberania nacional.
Henrique Afonso finalizou a moção de apoio requerendo uma audiência, em caráter de urgência, com a Ministra da Casa Civil e reiterou sua disposição, de juntos, encontrarem uma solução para o impasse que ora surge, solução que ao mesmo tempo atenda as necessidades dos índios, os objetivos das missões/entidades evangélicas e que antes de tudo vise à construção de um país justo, próspero, soberano, que respeite as diferenças culturais e a liberdade religiosa.
Entre as entidades que estiveram em seu gabinete estavam a Missão Unida, que atende no Acre os índios Aporinã e a Missão Novas Tribos do Brasil que atende as etnias Jamamadi e Katukina também em nosso Estado.
Assessoria Parlamentar
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
Em discurso proferido na Tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16/12) o Deputado Henrique Afonso cumprimentou o Presidente Arlindo Chinaglia por ter assinado o Ato da Mesa que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a ocorrência de abortos clandestinos no Brasil, conforme requerimento assinado por mais de 200 deputados federais.
Afirmou com veemência: “Espero que este País possa verdadeiramente dizer não ao aborto. A política de liberação do aborto só contribui para o estabelecimento do crime. Eu, particularmente, considero que, após a fecundação, já existe uma criança. Ela tem de ser respeitada como criança desde o dia em tiver ocorrido à fecundação”
Henrique Afonso destacou a importância da CPI para que seja constatado se é verdade que no Brasil são realizados mais de 1 milhão de abortos clandestinos como pregam os que defendem a legalização da interrupção da gravidez. Informou ainda que a CPI irá apurar quanto de fato as clínicas clandestinas vêm ganhado através dessa cultura da morte.
Finalizou reafirmando sua esperança: “Espero que a cultura da vida prevaleça e que o Brasil diga não à legalização do aborto, diga não à morte e diga sim à vida”.
Assessoria Parlamentar
Na manhã desta terça-feira (16/12) o Deputado HENRIQUE AFONSO ocupou a Tribuna da Câmara dos Deputados com o objetivo de alertar os demais parlamentares sobre o Projeto de Lei 188/2007 que tramita no Senado Federal e que se continuar nos moldes em que já foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte daquela Casa, prejudicará substancialmente os estudantes de todo o Brasil.Iniciou seu discurso afirmando: “ocupo a tribuna nesta ocasião para falar da satisfação que tive, nesta semana, de participar de uma reunião com as principais lideranças estudantis do Estado do Acre, especialmente a Casa do Estudante. Tivemos a oportunidade de fazer uma reflexão sobre o Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2007, que traz uma problemática com a qual esta Casa vai se deparar e terá de tomar um posicionamento. Refiro-me à derrubada do que se constitui uma das lutas históricas mais importante dos estudantes brasileiros: a meia- entrada.” Henrique Afonso na última sexta feira (12/12) participou de uma reunião na Casa dos Estudantes do Acre quando empenhou compromisso de lutar contra a limitação da meia-entrada que se quer impor por meio de Projeto de Lei.
O Deputado entende que o objetivo da proposta é a limitar a participação do jovem estudante no teatro, na cultura, nos estádios de futebol e isto deve ser de pronto rejeitado pelos deputados. Durante seu discurso o Henrique Afonso ainda lembrou que é forte o lobby dos produtores culturais e dos artistas para derrubar a meia- entrada e que eles usam como argumento a ocorrência de falsificação na emissão das carteiras de estudantes. O deputado rebateu alegando que se ocorre a falsificação que seja instituída uma política rigorosa de controle da emissão dessas carteiras, mas que não seja retirado um direito histórico, conquistado pelos estudantes, durante décadas.
Finalizou dizendo, com a eloqüência que lhe é peculiar: “Uma das lutas mais sagradas dos estudantes é exatamente a política de meia-entrada. Na condição de deputado federal, quero chamar a atenção para esse projeto de lei, porque ele virá para cá e aqui será debatido. Espero que nos lembremos das nossas lutas. É difícil encontrar um deputado que seja de partido de esquerda que não tenha participado de um centro acadêmico, de uma casa de estudantes ou da UNE. Espero que o nosso posicionamento seja firme.”
Assessoria Parlamentar
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
· Inadimplência das Prefeituras
A bancada federal ficou muito preocupada com a informação de que a maioria das prefeituras está inadimplente e que, nos últimos dias de repasse de restos a pagar de emendas de 2007 e empenhos das emendas de 2008, dezoito municípios serão prejudicados. Não há como os ministérios empenharem emendas de 2009 se os administradores dessas prefeituras não cumpriram com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A bancada federal ficou muito preocupada com a informação de que a maioria das prefeituras está inadimplente e que, nos últimos dias de repasse de restos a pagar de emendas de 2007 e empenhos das emendas de 2008, dezoito municípios serão prejudicados. Não há como os ministérios empenharem emendas de 2009 se os administradores dessas prefeituras não cumpriram com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
· Preocupação
O coordenador da bancada, Henrique Afonso, ligou para alguns prefeitos e encaminhou ofício ao presidente da AMAC, Raimundo Angelim, solicitando que ele faça contato com os gestores municipais em situação de inadimplência. Esta situação coloca em risco o esforço da bancada para garantir maior apoio do governo federal para o governo do Acre e prefeituras, e pelo desgaste que a bancada possa sofrer junto à população, caso os investimentos não se concretizem nos municípios e o dinheiro seja perdido.
· Casos graves
Somente Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia e Rio Branco estão adimplentes junto ao governo federal. Os demais estão com alguma inadimplência. A situação mais grave é de Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Senador Guiomard. Os atuais prefeitos desses municípios terão que se explicar ou resolver as pendências até o final deste mês já que os prefeitos que serão empossados em janeiro ficarão de mãos atadas, sem condições de contrair recursos federais.
Mariano Maciel
Correio do Juruá – 15/12/2008
O coordenador da bancada, Henrique Afonso, ligou para alguns prefeitos e encaminhou ofício ao presidente da AMAC, Raimundo Angelim, solicitando que ele faça contato com os gestores municipais em situação de inadimplência. Esta situação coloca em risco o esforço da bancada para garantir maior apoio do governo federal para o governo do Acre e prefeituras, e pelo desgaste que a bancada possa sofrer junto à população, caso os investimentos não se concretizem nos municípios e o dinheiro seja perdido.
· Casos graves
Somente Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia e Rio Branco estão adimplentes junto ao governo federal. Os demais estão com alguma inadimplência. A situação mais grave é de Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Senador Guiomard. Os atuais prefeitos desses municípios terão que se explicar ou resolver as pendências até o final deste mês já que os prefeitos que serão empossados em janeiro ficarão de mãos atadas, sem condições de contrair recursos federais.
Mariano Maciel
Correio do Juruá – 15/12/2008
O senador Tião Viana e o deputado federal Henrique Afonso, ambos do PT, receberam ontem, em Rio Branco, manifestações de solidariedade de todos os pastores evangélicos do Acre. Foi uma iniciativa da Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (AME-AC), que reúne igrejas e pastores evangélicos do Estado, em razão dos ataques que os dois parlamentares vêm sofrendo. O deputado federal Fernando Melo (PT-AC) e o deputado estadual Walter Prado (PSB) também participaram do ato.
Henrique Afonso, pastor evangélico da Igreja Presbiteriana, está ameaçado de expulsão do PT desde que um setorial do partido, o das feministas, o acusou de homofobia (discriminação aos homossexuais) e de ser contra o aborto. Segundo o parlamentar, suas convicções estão amparadas na Bíblia Sagrada. Já Tião Viana vem sendo atacado por setores da imprensa por ser candidato à presidência do Senado.
Atual vice-presidente do Senado, Tião Viana foi atacado por setores da imprensa por ter sido o autor de uma emenda ao Orçamento Geral da União, no valor de R$ 3 milhões, que permitiu a aquisição de cadeiras de rodas, muletas e outros equipamentos para atender praticamente a totalidade dos deficientes físicos acreanos. No entendimento dos poucos críticos da candidatura de Tião Viana à presidência do Senado, a distribuição de cadeiras de rodas seria uma ação clientelista capaz de colocar o senador acreano no mesmo patamar de políticos cuja prática é reprovada pela grande maioria da população brasileira.
"Quem teve a ousadia de criticar este programa criado pelo senador, além de desconhecer o caráter e a honradez política do senador, não tem idéia do que significa amor ao próximo", disse o presidente da Associação dos Ministros Evangélicos, Rodson Santos Souza, que também é líder da Igreja Batista Filadélfia. "Os evangélicos de todo o Acre apóiam as atitudes do senador como político e, principalmente, por sua dedicação à causa dos mais pobres", disse o pastor.
Pastores e líderes de outras igrejas também se manifestaram. "Ao atacar o senador, o jornal deveria ter ouvido, como nós ouvimos, o relato das pessoas que foram beneficiadas pela ação do senador. Quem nunca havia tido a oportunidade de se locomover, ao poder ter acesso a um benefício como uma cadeira de rodas, tem no senador Tião Viana um exemplo de solidariedade cristã. Por isso, esses ataques à sua honra são pedras do caminho que serão removidas pelo apoio moral de todos os que o conhecem e sabem de suas ações corretas", disse o pastor Pedro Tavares, da Igreja Presbiteriana.
O pastor Herbert Liberman, da Igreja do Evangelho Quadrangular, também anunciou apoio ao senador e ao deputado Henrique Afonso e anunciou que, no próximo dia 20, no Ginásio Coberto, durante uma vigília de evangélicos, mais de dez mil pessoas estarão orando pelos dois. O pastor Hugo Oliveira, da Igreja Internacional da Graça de Deus, disse que, apesar de não ser acreano, tem muito orgulho de atuar no Acre e de ter o senador Tião Viana como um dos grandes líderes da política neste Estado.
A esposa do senador, arquiteta Marlúcia Candido, agradeceu, em nome de seus filhos e da família do senador Tião Viana, as manifestações de apoio a seu marido. "Esse tipo de manifestação nos faz mais fortes para continuar uma caminhada que não é fácil", disse a arquiteta.
O senador Tião Viana, ao agradecer aos pastores e à comunidade em geral pelas seguidas manifestações de solidariedade, disse que se ofereceu como testemunha do deputado Henrique Afonso e ressaltou que as manifestações dos pastores e de vários setores da sociedade o deixaram tranqüilo de que está no caminho certo. "Não terei mágoa de ninguém porque me alimento da boa ação. Ações como essas vão alimentar minha alma para os próximos embates", disse.
Henrique Afonso, pastor evangélico da Igreja Presbiteriana, está ameaçado de expulsão do PT desde que um setorial do partido, o das feministas, o acusou de homofobia (discriminação aos homossexuais) e de ser contra o aborto. Segundo o parlamentar, suas convicções estão amparadas na Bíblia Sagrada. Já Tião Viana vem sendo atacado por setores da imprensa por ser candidato à presidência do Senado.
Atual vice-presidente do Senado, Tião Viana foi atacado por setores da imprensa por ter sido o autor de uma emenda ao Orçamento Geral da União, no valor de R$ 3 milhões, que permitiu a aquisição de cadeiras de rodas, muletas e outros equipamentos para atender praticamente a totalidade dos deficientes físicos acreanos. No entendimento dos poucos críticos da candidatura de Tião Viana à presidência do Senado, a distribuição de cadeiras de rodas seria uma ação clientelista capaz de colocar o senador acreano no mesmo patamar de políticos cuja prática é reprovada pela grande maioria da população brasileira.
"Quem teve a ousadia de criticar este programa criado pelo senador, além de desconhecer o caráter e a honradez política do senador, não tem idéia do que significa amor ao próximo", disse o presidente da Associação dos Ministros Evangélicos, Rodson Santos Souza, que também é líder da Igreja Batista Filadélfia. "Os evangélicos de todo o Acre apóiam as atitudes do senador como político e, principalmente, por sua dedicação à causa dos mais pobres", disse o pastor.
Pastores e líderes de outras igrejas também se manifestaram. "Ao atacar o senador, o jornal deveria ter ouvido, como nós ouvimos, o relato das pessoas que foram beneficiadas pela ação do senador. Quem nunca havia tido a oportunidade de se locomover, ao poder ter acesso a um benefício como uma cadeira de rodas, tem no senador Tião Viana um exemplo de solidariedade cristã. Por isso, esses ataques à sua honra são pedras do caminho que serão removidas pelo apoio moral de todos os que o conhecem e sabem de suas ações corretas", disse o pastor Pedro Tavares, da Igreja Presbiteriana.
O pastor Herbert Liberman, da Igreja do Evangelho Quadrangular, também anunciou apoio ao senador e ao deputado Henrique Afonso e anunciou que, no próximo dia 20, no Ginásio Coberto, durante uma vigília de evangélicos, mais de dez mil pessoas estarão orando pelos dois. O pastor Hugo Oliveira, da Igreja Internacional da Graça de Deus, disse que, apesar de não ser acreano, tem muito orgulho de atuar no Acre e de ter o senador Tião Viana como um dos grandes líderes da política neste Estado.
A esposa do senador, arquiteta Marlúcia Candido, agradeceu, em nome de seus filhos e da família do senador Tião Viana, as manifestações de apoio a seu marido. "Esse tipo de manifestação nos faz mais fortes para continuar uma caminhada que não é fácil", disse a arquiteta.
O senador Tião Viana, ao agradecer aos pastores e à comunidade em geral pelas seguidas manifestações de solidariedade, disse que se ofereceu como testemunha do deputado Henrique Afonso e ressaltou que as manifestações dos pastores e de vários setores da sociedade o deixaram tranqüilo de que está no caminho certo. "Não terei mágoa de ninguém porque me alimento da boa ação. Ações como essas vão alimentar minha alma para os próximos embates", disse.
Assessoria de Gabinete do senador Tião Viana (Tião Maia)
O evento aconteceu sob um clima de alegria e emoção. Os pastores tiveram a oportunidade de conhecer o relatório das atividades dos parlamentares ao longo de 2008 e ao mesmo tempo Senador e o Deputado foram abençoados com uma oração onde os presentes intercederam a Deus para que ambos sejam vitoriosos em suas lutas.Restou provado que a Igreja Evangélica do Acre, proporcionalmente uma das maiores do Brasil, admira a atuação dos parlamentares Henrique Afonso e Tião Viana.
Em reunião realizada, na manhã de ontem, no auditório da Escola Lourival Pinho a Casa do Estudante Acreano (CEA) reuniu centenas de estudantes para pedir à bancada federal do Acre que votem contra a lei que impõe uma cota de 40% à meia-entrada dos estudantes e limita os dias em que a carteirinha pode ser usada. O projeto foi votado na Comissão de Educação e Cultura, do Senado e seguirá para votação na Câmara. Os deputados acreanos Henrique Afonso, Gladson Cameli, Perpétua Almeida e Fernando Melo já garantiram que irão votar contra a matéria.
De acordo com Valdiza Mendes, presidente do CEA, com a cota apenas 40% do total de ingressos poderá ser adquirida com desconto pelos estudantes. Além disso, o projeto de lei estabelece que os estudantes usem a carteira apenas no domingo, segunda, terça e na quarta-feira.
"Não aceitamos esta cota, ela limita o direito do estudante. Aqui no nosso Estado os estudantes só saem no final de semana. Nossa preocupação ainda é que o empresário passe a vender apenas 15% dos ingressos e diga que já vendeu tudo, não haverá uma fiscalização", avalia.
Ela ressalta que se caso for aprovado irá restringir ainda mais o acesso do estudante ao lazer, à cultura e ao entretenimento. "Eles não estão preocupados com isto, mais uma vez quem vai sair prejudicada é a população pobre, os ricos não vão deixar de sair. A juventude é contrária, não vamos permitir que na calada da noite este projeto de lei seja aprovado", diz.
Os autores do projeto, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR) justificam que com a nova lei será possível combater fraudes na emissão de carteirinhas estudantis e permitirá que o preço dos ingressos seja reduzido.
O deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), disse que como coordenador de bancada do Acre irá se esforçar para que todos os deputados se unam para apoiar a luta histórica dos estudantes e rever a posição do senado. "Vamos nos organizar, principalmente todos os deputados que compreendem a historicidade deste direito conquistado pelos estudantes brasileiros fazendo um movimento para que a cota de 40% seja derrubada. Não concordamos com isto, não é dessa maneira que o Estado Brasileiro vai resolver os problemas da cultura brasileira", disse.
Opinião dos estudantes
O estudante Madson Wilander Melo de Sá, de 18 anos, conta que tem carteira estudantil desde a 5ª série e sempre a utiliza em todos os lugares que vai, inclusive pAara obter desconto na compra dos óculos de grau. Para ele, instituir uma cota de 40% nos ingressos é uma falta de compromisso com os estudantes brasileiros. "A maioria dos estudantes são eleitores, estão jogando a política no ventilador. Não temos valor nenhum para eles, estão querendo nos prejudicar", protestou.A opinião é partilhada pelo acadêmico Arthur Carvalho, representante do Centro Acadêmico de Economia da Ufac, que acredita que com a aprovação da lei quem sairá no prejuízo são os trabalhadores. "São os pais que sustentam os filhos, para sair na noite acreana está muito caro, querem cobrar R$ 100 em um show, 75% do público que sai hoje são estudantes. Já temos poucas opções, vai ficar ainda mais difícil", avaliou.
Geisy Negreiros
Durante o ano de 2008 o Deputado Henrique Afonso acompanhou atentamente a tramitação da nova lei que define a relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, que passou a constar a Ferrovia EF 354, mias conhecida como Ferrovia Transcontinental.
A Lei 11.772, de 17 de setembro de 2008, já assegura que a Transcontinental passará por cidades do Acre. Com um traçado de quatro mil quilômetros ela atravessa seis estados e o Distrito Federal, unindo o litoral norte do Estado do Rio de Janeiro às cidades mineiras de Muriaé, Ipatinga e Paracatu, e à capital do País, Brasília, passando em Uruaçu, ao norte de Goiás, e Cocalinho, Ribeirão Cascalheira e Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, alcançando o Estado de Rondônia em Vilhena, seguindo até sua capital, Porto Velho. Depois, ela segue para Rio Branco em direção a Cruzeiro do Sul, passando, conseqüentemente, por Sena Madureira, Manuel Urbano, Feijó, Tarauacá, seguindo até Boqueirão da Esperança, na fronteira com o Peru.
Para o deputado Henrique Afonso a nova lei já era motivo de celebração visto a importância do transporte ferroviário para o desenvolvimento socioeconômico do Acre. No entanto, entendendo que ela merecia um aperfeiçoamento apresentou, no último dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei 4470/2008 com o objetivo de alterar seu percurso.
Henrique Afonso com sua iniciativa pretende aumentar a extensão da ferrovia para que ela passe por mais cidades acreanas, ou seja, propõe que ela alcance os municípios Mâncio Lima – Porto Walter – Marechal Thaumaturgo.
Ao justificar sua proposta o parlamentar informou que a ferrovia foi criada como infra-estrutura de suporte à integração do continente sul-americano, viabilizando também a integração das regiões brasileiras do Sudeste, Centro-Oeste e Norte. Trata-se de um projeto arrojado, previsto com visão de longo prazo, que induzirá o desenvolvimento das unidades da federação de seu trajeto. Com a perspectiva de transportar cargas e pessoas, os benefícios socioeconômicos da EF-354 para o Acre são enormes. No entanto, os proveitos seriam otimizados, com um ajuste no seu percurso abrangendo mais cidades.
O Projeto de Lei será encaminhado para a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados onde será analisado e votado. O autor esta otimista quanto a sua aprovação e já antecipou: “Creio que poderei contar com o apoio de todos os deputados daquela Comissão, pois eles entenderão que a ferrovia é de suma importância para tirarmos algumas comunidades em nosso Estado que ainda estão no mais completo isolamento.”
Inúmeras pessoas, dos diversos segmentos da sociedade acreana, já fizeram contato com o deputado petista registrando cumprimentos por sua arrojada e oportuna iniciativa.
Assessoria Parlamentar
Mercadorias – Os deputados aprovaram também uma emenda do Senado ao Projeto de Lei (PL 2105/07), do Executivo, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em março deste ano, mas retornou após receber emendas do Senado. Com a aprovação definitiva, a proposta segue para sanção presidencial.
A emenda isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC).
O RTU, com alíquota de 42,25%, simplifica a cobrança dos impostos e contribuições federais incidentes sobre a importação, feita uma única vez das empresas que optarem pelo novo regime. Os estados que quiserem poderão integrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao RTU mediante convênio com o governo federal.
Informes PT
12/12/2008
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
O mês de dezembro é decisivo para definição do Orçamento Geral da União - OGU, quando são alocadas as emendas parlamentares individuais e coletivas para o ano seguinte. Na primeira quinzena de dezembro, o deputado federal Henrique Afonso, coordenador da bancada, o Governador Binho Marques e o Secretário de Planejamento Gilberto Siqueira, reuniram com cada Relator Setorial da Comissão de Mista de Orçamento – CMO onde a bancada alocou emendas para 2009, no sentido de garantir os recursos para projetos estruturantes que irão beneficiar todos os municípios do estado.
Depois reuniram com o Relator-Geral da CMO, Senador Delcídio Amaral PT/MS, acompanhados do Senador Tião Viana, que elogiou os alguns projetos do Acre como a proposta do Programa chamado “Floresta Digital”, cuja emenda de bancada foi apresentada, e que pretende expandir o acesso à internet grátis para todos os municípios.
Maioria das Prefeituras com inadimplências
O deputado Henrique Afonso convocou a bancada nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro, para uma reunião na Secretaria de Relações Institucionais – SRI, ocasião em que entregou um documento ao Ministro José Múcio solicitando liberação dos recursos de emendas do OGU 2007 e 2008. “Tivemos a garantia de que os recursos de emendas individuais serão todos liberados. No entanto, nossa principal preocupação é que a grande maioria das prefeituras está inadimplente com o Governo Federal e se não resolverem a situação neste mês o município perderá oportunidade de ter recursos do OGU 2007 pagos e recursos do OGU 2008 empenhados”. Além de Henrique Afonso, compareceram os deputados federais Ilderlei Cordeiro, Fernando Melo e Sérgio Petecão.
Assessoria Parlamentar
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Na tarde desta quarta-feira (10/12) foi entregue ao Procurador Geral da República uma representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio de Mello que é o relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 – ADPF 54, em curso no STF e que trata sobre aborto em caso de anencefalia.
Os representantes alegaram que o Ministro em entrevistas em matérias veiculadas em diversos órgãos de comunicação do país, na qualidade de Relator da ADPF nº 54 que ainda não foi julgada, emitiu juízo de valor sobre a causa, tendo manifestado publicamente sua decisão antes do julgamento a favor da procedência do pedido inicial, declarou seu prognóstico quanto ao resultado futuro, e ainda teceu considerações depreciativas sobre aspectos da ação em julgamento, pregando “O Fim da Hipocrisia” sobre a defesa da vida de fetos anencéfalos, além de menoscabar a posição oficial nos autos de entidades em defesa da vida, tais como a CNBB, ao afirmar:” e, depois que o Supremo bater o martelo, não adiantará recorrer ao Santo Padre ’’
Segundo entendimento dos representantes ao optar por tal conduta, o representado, a um só tempo feriu de morte a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, O Código de Ética da Magistratura Nacional, O Código de Processo Civil e, principalmente a Constituição Federal ofendendo a ordem jurídica constituída pelo princípio da legalidade, além de praticar verdadeira discriminação contra a Instituição da Igreja Católica.
Ao final da exposição dos motivos os deputados requereram ao Procurador Geral da República que adotasse as providências legais necessárias para afastar imediatamente o Ministro Marco Aurélio de Mello de sua participação como juiz nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF nº 54 em curso no STF sob pena de desmoralização do Poder Judiciário, do STF e de nulidade absoluta da sentença a ser proferida futuramente.
Os representantes ainda requereram que fosse acionado o Conselho Nacional de Justiça no sentido que tal órgão apure a conduta do magistrado e se for o caso que sejam aplicadas as penalidades cabíveis.
A representação foi assinada pelos deputados GIVALDO CARIMBÃO (PSB/AL), HENRIQUE AFONSO (PT/AC), JOÃO CAMPOS (PSDB/GO), JOSÉ LINHARES (PP/CE) MIGUEL MARTINI (PHS/MG), LEANDRO SAMPAIO (PPS/RJ) LUIZ BASSUMA (PT/BA), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB/CE), RODOVALHO (DEM/DF), DR. NECHAR (PV/SP) e DR. TALMIR (PV/SP).
Assessoria Parlamentar
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, assinou hoje ato de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o aborto clandestino no Brasil. O pedido de abertura da CPI, com 210 assinaturas, foi encabeçado pelos deputados Luiz Bassuma (PT-BA), Miguel Martini (PHS-MG) e Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ).Conforme requerimento apresentado à Mesa, a CPI deverá investigar denúncia feita pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, sobre a existência do comércio clandestino de substâncias abortivas e da prática do aborto no Brasil. Na entrevista, concedida em 16 abril de 2007, o ministro afirmou que substâncias abortivas eram vendidas por meio da internet e até por camelôs no Rio de Janeiro.
O prazo de funcionamento da CPI será de 120 dias, prorrogável por até a metade, e o número de membros será de 23 deputados titulares e 23 suplentes. A comissão será instalada depois que os líderes dos partidos indicarem os integrantes.No requerimento, Bassuma afirma que o comércio clandestino de substâncias abortivas constitui violação do Código Penal, que tipifica o aborto como crime (artigos 124 a 127).Ontem, Chinaglia já havia criado outras três CPIs.
Agência Câmara
“Parece-nos ser de boa política dar celeridade aos processos que tratem de interesses indígenas”. Foi com esta frase que o relator, deputado Pedro Wilson (PT/GO) pediu a aprovação do Projeto de Lei 3410/2008 de autoria do deputado Henrique Afonso que visa dar prioridade aos processos judiciais em tramites nas diversas Varas da Justiça em todo o país relativos às terras indígenas em que figurem como parte ou interveniente índios ou suas comunidades.
A proposta vem recebendo elogios das entidades que prestam assistência aos índios brasileiros visto embora já exista legislação regulando a situação jurídica de índios e comunidades, inclusive estabelecendo regras relativas à posse de terras, bens e renda do patrimônio indígena, é freqüente a ocorrência de gravíssimos incidentes envolvendo disputa pela posse da terra e de seus frutos. Em grande parte a situação conturbada, que tem ceifado inúmeras vidas, origina-se de indefinições quanto à utilização e posse de terras. A utilização da via judicial para dirimir questões e assim preservar a paz, não se revela profícua, pois a demora na emissão de decisão judicial acirra os ânimos, contribuindo ainda mais para a beligerante situação existente.
O voto do relator foi colocado em pauta nesta tarde (10/12), ma sua votação foi transferida para a próxima reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Assessoria Parlamentar
O deputado Henrique Afonso recebeu com alegria a notícia que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, assinou ontem (10/12) o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o aborto clandestino no Brasil.
O deputado lembrou que a CPI deverá investigar denúncia feita pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, sobre a existência do comércio clandestino de substâncias abortivas e da prática do aborto no Brasil. Na entrevista, concedida em 16 abril de 2007, o ministro afirmou que substâncias abortivas eram vendidas por meio da internet e até por camelôs no Rio de Janeiro.
Um outro fato que também deverá ser investigado pela “CPI do Aborto” – como já esta sendo chamada, é a origem dos recursos que financiam as campanhas pró-aborto no Brasil, especialmente dos recursos que vêm do exterior.
Assessoria Parlamentar
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
O Deputado Henrique Afonso - PT/AC, nesta terça-feira (09/12) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4463 /2008 que obriga a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, bancos, órgãos públicos, terminais rodoviários e aeroviários ou qualquer outro estabelecimento aberto ao público contendo informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
A iniciativa do parlamentar acreano foi recebida com alegria pelas entidades assistências em todo o Brasil, visto que os dados assustadores do Ministério da Justiça mostram que aproximadamente 40 mil crianças e adolescentes desaparecem por ano no País. A maior parte é encontrada em pouco tempo, mas cerca de 4 mil demoram mais de um mês para serem localizados – bem como centenas que permanecem desaparecidas por vários anos.
Segundo o Projeto de Lei os estabelecimentos deverão divulgar informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos no Estado em que estão localizados, ou no Distrito Federal, quando for o caso. Em cada edição do cartaz, que terá periodicidade no mínimo mensal e edição regionalizada por Estado ou pelo Distrito Federal, serão apresentados dados sobre pelo menos 40 crianças e adolescentes desaparecidos, em sistema de rodízio, contendo as seguintes informações como a foto, mome do desaparecido, data e local em que o desaparecido foi visto pela última vez e telefone para contato e para o fornecimento de informações.
O deputado explicou que as listas das crianças e adolescentes desaparecidos bem como as informações precisas sobre para a confecção dos cartazes, serão elaboradas e fornecidas pelas Secretarias de Segurança Pública estaduais ou do Distrito Federal. Esclareceu também que o descumprimento da obrigação ensejará a aplicação de multa ao estabelecimento infrator, em valor estabelecido pelo Poder Executivo, não inferior a dois salários mínimos,
O deputado ao falar sobre o Projeto e Lei disse ainda: “É fato que métodos para a disseminação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos são de suma importância para o sucesso na sua localização. Desse modo, entendo que legislações que ajudem a divulgar os casos de desaparecimento são de suma importância para aumentar a taxa de sucesso na localização de desaparecidos”.
A iniciativa do parlamentar acreano foi recebida com alegria pelas entidades assistências em todo o Brasil, visto que os dados assustadores do Ministério da Justiça mostram que aproximadamente 40 mil crianças e adolescentes desaparecem por ano no País. A maior parte é encontrada em pouco tempo, mas cerca de 4 mil demoram mais de um mês para serem localizados – bem como centenas que permanecem desaparecidas por vários anos.
Segundo o Projeto de Lei os estabelecimentos deverão divulgar informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos no Estado em que estão localizados, ou no Distrito Federal, quando for o caso. Em cada edição do cartaz, que terá periodicidade no mínimo mensal e edição regionalizada por Estado ou pelo Distrito Federal, serão apresentados dados sobre pelo menos 40 crianças e adolescentes desaparecidos, em sistema de rodízio, contendo as seguintes informações como a foto, mome do desaparecido, data e local em que o desaparecido foi visto pela última vez e telefone para contato e para o fornecimento de informações.
O deputado explicou que as listas das crianças e adolescentes desaparecidos bem como as informações precisas sobre para a confecção dos cartazes, serão elaboradas e fornecidas pelas Secretarias de Segurança Pública estaduais ou do Distrito Federal. Esclareceu também que o descumprimento da obrigação ensejará a aplicação de multa ao estabelecimento infrator, em valor estabelecido pelo Poder Executivo, não inferior a dois salários mínimos,
O deputado ao falar sobre o Projeto e Lei disse ainda: “É fato que métodos para a disseminação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos são de suma importância para o sucesso na sua localização. Desse modo, entendo que legislações que ajudem a divulgar os casos de desaparecimento são de suma importância para aumentar a taxa de sucesso na localização de desaparecidos”.
Assessoria Parlamentar
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
Na data de 27 de novembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 6887/2002 que denomina “Plácido de Castro” o Aeroporto Internacional de Rio Branco.
O PL que tramita há mais de seis anos no Congresso Nacional, teve origem no Senado Federal com o ex-senador Nabor Junior. Em 2003 quando chegou à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados recebeu voto favorável proferido pelo Deputado Henrique Afonso .Em seu parecer o deputado alegou que a proposta era uma homenagem inteiramente justificada visto que José Plácido de Castro é personagem histórica nacional, em função da liderança por ele exercida na chamada Revolução Acreana.
Henrique Afonso lembrou ainda que a contribuição de Plácido de Castro já está reconhecida em outra homenagem extremamente significativa. Pela Lei nº 10.440, de 2 de maio de 2002, seu nome foi inscrito no “Livro dos Heróis da Pátria”, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, na capital da República. Afirmou o parlamentar em recente entrevista: “A nação brasileira já se pronunciou. Sob o ponto de vista histórico, não há o que discutir.”
O Projeto de Lei não precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados pois é conclusivo nas comissões. Com a votação na CCJC encerra a tramitação no Congresso Nacional. Aguarda-se, portanto, que seja nos próximos dias transformado em Lei Federal.
Assesssoria Parlamentar
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
DISTRIBUIÇÃO DE SERINGAS E AGULHAS DESCARTÁVEIS PARA DEPEDENTES QUÍMICOS COM DINHEIRO PÚBLICO
O deputado Henrique Afonso lamentou a aprovação do PL 1692/2007 determinando que o Sistema Único de Saúde - SUS, sob coordenação da instância gestora federal, atue para prevenir e reduzir a transmissão de infecções entre os usuários de drogas estabelecendo a distribuição gratuita de seringas e agulhas descartáveis como uma das atividades de redução de danos.
O parlamentar entende que os recursos destinados aos programas de saúde no Brasil não são suficientes para dar à população atendimento satisfatório no serviço de atenção básica e agora uma parcela significativa destes recursos terá que remanejada para compra de agulhas e seringas para dependentes químicos.
Henrique Afonso entende que o Governo Federal deveria investir mais na prevenção do uso de drogas, ampliar o atendimento aos dependentes químicos que desejam deixar de consumi-las e não ajudar o dependente a se drogar cada vez mais entregando-lhes, gratuitamente, seringas e agulhas descartáveis.
O Projeto de Lei de autoria da Deputada Cida Diogo (PT/RJ) foi aprovado nesta data (04/12), na Comissão de Seguridade Social e Família com 16 votos favoráveis e 11 contrários. O PL agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria na CSSF foi o Deputado Dr. Talmir (PV/SP) membro da Frente parlamentar da Família e Apoio à Vida tendo emitido parecer contrário.
Leia na íntegra o parecer do deputado Dr. Talmir que estava sendo amplamente defendido pelo Deputado Henrique Afonso
O deputado Henrique Afonso lamentou a aprovação do PL 1692/2007 determinando que o Sistema Único de Saúde - SUS, sob coordenação da instância gestora federal, atue para prevenir e reduzir a transmissão de infecções entre os usuários de drogas estabelecendo a distribuição gratuita de seringas e agulhas descartáveis como uma das atividades de redução de danos.
O parlamentar entende que os recursos destinados aos programas de saúde no Brasil não são suficientes para dar à população atendimento satisfatório no serviço de atenção básica e agora uma parcela significativa destes recursos terá que remanejada para compra de agulhas e seringas para dependentes químicos.
Henrique Afonso entende que o Governo Federal deveria investir mais na prevenção do uso de drogas, ampliar o atendimento aos dependentes químicos que desejam deixar de consumi-las e não ajudar o dependente a se drogar cada vez mais entregando-lhes, gratuitamente, seringas e agulhas descartáveis.
O Projeto de Lei de autoria da Deputada Cida Diogo (PT/RJ) foi aprovado nesta data (04/12), na Comissão de Seguridade Social e Família com 16 votos favoráveis e 11 contrários. O PL agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria na CSSF foi o Deputado Dr. Talmir (PV/SP) membro da Frente parlamentar da Família e Apoio à Vida tendo emitido parecer contrário.
Leia na íntegra o parecer do deputado Dr. Talmir que estava sendo amplamente defendido pelo Deputado Henrique Afonso
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PROJETO DE LEI No 1.692, DE 2007
Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.
Autora: Deputada CIDA DIOGO
Relator: Deputado DR. TALMIR
I - RELATÓRIO
O projeto acima ementado obriga o Sistema Único de Saúde, sob coordenação da instância federal, a prevenir e reduzir a transmissão de infecções entre uários de drogas, acolhendo o conceito de redução de danos.
O art. 2º define a realização de campanhas e iniciativas para orientação e aconselhamento sobre riscos à saúde decorrentes do uso de drogas; esclarecimentos sobre procedimentos que reduzam os riscos inerentes ao emprego destas substâncias; distribuição e orientação sobre uso de preservativos; distribuição gratuita de seringas e agulhas descartáveis e, por fim, quando houver solicitação do usuários, promover o encaminhamento para
tratamento da dependência química.
O art. 3º permite e estimula a distribuição gratuita de seringas e agulhas descartáveis a usuários de drogas injetáveis por serviços de saúde. Em seguida, atribui aos gestores federal, estaduais e municipais a tarefa de definir os estabelecimentos capacitados para ações de redução de danos, provendo recursos e insumos para seu trabalho. O § 1º prevê a preferência pela troca de agulhas e seringas usadas, ao invés de apenas fornecê-las.
O § 2º obriga as instituições a cadastrar, oferecer ou encaminhar para tratamento, em regime ambulatorial ou de internação, todos aqueles a quem fornecerem seringas e agulhas, mantendo o nome, endereço e o diagnóstico em sigilo. Do mesmo modo, as instituições são obrigadas a prestar contas mensalmente das seringas e agulhas trocadas, e prover o acondicionamento adequado até encaminhá-las a seu destino final, de acordo com a legislação sanitária. Determina a contabilização em livro próprio, para fins de fiscalização. Por fim, o art. 6º declara ser livre a venda de seringas e agulhas esterilizadas descartáveis nas farmácias sem indicação ou prescrição médica.
A justificação salienta o crescimento da incidência de doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids, motivando a adoção de procedimentos que objetivam a redução dos danos. Assim, procura estender o comportamento ao usuário de drogas injetáveis, um dos grupos mais vulneráveis à transmissão dos vírus das hepatites e do vírus da imunodeficiência humana. Ao mesmo tempo, procura garantir o tratamento específico para usuários de drogas. Por fim, o objetivo maior é eliminar entraves legais para ampliar a política de redução de danos entre usuários de drogas.
Em nossa Comissão, não foram apresentadas emendas no prazo regimental. A proposta será avaliada, ainda, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
II - VOTO DO RELATOR
A posição da nobre Autora, Deputada Cida Diogo, mostra-se plenamente alinhada com os conceitos adotados pela política de saúde no Brasil. A adoção de estratégias para redução de danos, tanto no que se refere às doenças sexualmente transmissíveis, quanto na população usuária de drogas injetáveis, já vem sendo adotada em nosso país não apenas pelas autoridades sanitárias como também por organizações não-governamentais.
Estimativa do ano de 2004 mostra que mais de oitocentos mil brasileiros entre 15 e 49 anos já usaram drogas pelo menos uma vez na vida. Em 1999, 76% dos usuários de drogas não compartilhavam seringas.
Muitos municípios já aderiram ao programa de substituição de seringas para usuários de drogas, especialmente nas regiões Sul e Sudeste.
No ano de 2005, o Ministério da Saúde elaborou a Portaria nº 1.028, que trata das ações que visam à redução de danos sociais e à saúde decorrentes do uso de substâncias que causem dependência. Além de atividades de informação sobre riscos, há a previsão de se desestimular o compartilhamento de instrumentos utilizados para consumo de drogas. Determina ainda que a identidade e a liberdade dos usuários sejam preservadas.
Outra idéia que prejudica o projeto é a ingerência direta sobre os gestores de saúde nos diferentes níveis de governo, ao pretender obrigá-los a promover campanhas, distribuir preservativos, seringas e agulhas descartáveis. A legitimidade de iniciativa semelhante será melhor avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lembramos o dispositivo constitucional de que é atribuição do Sistema Único de Saúde prover assistência à saúde em todos os níveis. Sem dúvida, a redução de danos enquadra-se no conceito de proteção à saúde, constituindo, como tal, dever do Estado. Diante deste entendimento, já referendado por diversas vezes por nossa Comissão, entendemos a iniciativa como redundante.
Considerando deste modo que o que o projeto de lei prevê já está sendo realizado por diversas instâncias do governo e da sociedade, e que é desnecessária a criação de uma lei para reafirmar o que a Constituição Federal já determina, acreditamos que a iniciativa não deve prosperar.
Diante destes fatos, manifestamos o voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.692, de 2007.
Sala da Comissão, em 2007.
Deputado DR. TALMIR
Relator
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Defender o direito de todas as crianças, acima de qualquer tradição, é uma das lutas do Deputado Henrique Afonso, do PT do Acre, autor do Projeto de Lei 1057/07, que pretende coibir práticas tradicionais nocivas às crianças indígenas. Se aprovado, o projeto de lei, conhecido como "Lei Muwaji" , vai coibir práticas tradicionais nocivas às crianças indígenas. Atualmente, em nome da cultura e da tradição, elas são sacrificadas, envenenadas ou enterradas vivas, ou mesmo abandonadas, por terem nascido com algum defeito físico, por serem fruto de incesto ou adultério, por serem filhas de mãe solteira ou viúva, gêmeas ou trigêmeas ou mesmo por terem lábio leporino ou terem nascido em posição invertida, ou seja, com os pés antes da cabeça. Evangélico, membro da Igreja Presbiteriana do Brasil, o deputado Henrique Afonso é integrante da Frente Parlamentar Evangélica, lutando junto com os demais parlamentares pela valorização dos princípios éticos cristãos na construção de uma sociedade mais justa. Antes mesmo de chegar a Brasília, ele já nutria grandes ideais. "O sonho de ser Deputado Federal é o resultado de uma experiência de luta que me tornou um cidadão indispensável na construção de uma nova sociedade", dizia ele.Conheça um pouco mais sobre a luta desse servo de Deus em favor da infância brasileira.
Guia-me: Como o senhor tomou conhecimento do infanticídio nas tribos indígenas?
Henrique Afonso: Mesmo sendo da região do Norte do Brasil e convivendo com índios de diversas etnias, e sendo casado com uma descendente indígena, desconhecia a prática cultural do infanticídio em algumas aldeias. No final do ano de 2005 fui surpreendido com uma matéria no Programa Fantástico, da Rede Globo, sobre uma polêmica que a professora de lingüística e missionária Márcia Suzuki estava envolvida por ter retirado da aldeia suruwahá duas crianças que precisavam de tratamento médico e que seriam sacrificadas pelo seu povo. A professora veio depor na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, quando nos trouxe informações e dados precisos e assustadores. Desde então, me envolvi com a questão, passei a estudar o assunto e, no final do ano de 2006, lançamos a Campanha Nacional de Combate ao Infanticídio no Brasil e participei e apoiei a criação do Movimento ATINI - Voz Pela Vida, que é liderado pela Professora Márcia Suzuki.
Guia-me: O que o motivou a elaborar o projeto de lei 1057/07?
Henrique Afonso: Depois de todas as discussões e debates que promovemos aqui, na Câmara dos Deputados, e com a sociedade, mesmo depois de termos provado a existência desta prática cultural, observamos que a situação não iria mudar se não fosse por força de lei, foi esse o motivo que me levou a apresentar o Projeto de Lei 1057/2007. Destaco que só com a tramitação do PL já alcançamos alguns objetivos, por exemplo: o debate foi ampliado com participação ativa de acadêmicos e juristas, a sociedade se envolveu com mais força e os índios começaram a ter coragem de demonstrar que nos apoiam e agora estão participando ativamente de campanhas para que a Lei Muwaji seja aprovada.
Guia-me: Qual é o trâmite até a aprovação da lei?
Henrique Afonso: Todo Projeto de Lei tem que passar pelas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados. Hoje ele está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discutirá seu mérito. Foi nomeada a relatora do PL, é a Deputada Janete Pietá (PT/SP). Ela pode fazer um relatório contra ou a favor ao mesmo. Depois que ela apresentar o relatório ele será votado pelos deputados membros da CDHM e depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois de votado também nessa CCJC, ele segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente para o Senado. Portanto, temos ainda um longo caminho a percorrer que pode demorar anos.
Guia-me: Qual é o objetivo dessa lei e por que ela é importante?
Henrique Afonso: Respondo afirmando com toda convicção que a vida está acima de qualquer cultura. Antes de preservar a cultura temos que lutar pela preservação da vida humana. Considero que toda cultura é mutável. Toda cultura é dinâmica. Nossos antepassados comiam com as mãos e arrastavam suas mulheres pelo cabelo. Que bom que isso não acontece mais. Então, por que temos que aceitar que práticas culturais nocivas não podem ser mudadas? Em alguns países meninas têm seus hímens mutilados e há toda uma campanha mundial para que esta prática cultural nociva seja abandonada. E é o que pretendemos com nosso Projeto de Lei quanto ao infanticídio. Pretendemos que práticas culturais nocivas sejam banidas, tanto o infanticídio como qualquer outra que venha ser identificada.
Guia-me: Qual tem sido a posição da FUNAI nessa questão do infanticídio?
Henrique Afonso: A Fundação Nacional do Índio, como representante do Estado Brasileiro em áreas indígenas, deveria cumprir o papel constitucional do Estado que é garantir o direito e a proteção à vida de todos os índios e não defender a posição dos antropólogos de que o infanticídio é prática cultural e, portanto, não devemos fazer nada para combatê-lo.
Guia-me: Como o senhor reage à alegação de que leis como essa descaracterizam a cultura e os costumes indígenas?
Henrique Afonso: Entendo que os índios são cidadãos brasileiros, vivem em território brasileiro, têm seus costumes e suas práticas respeitadas e garantidas. No entanto, o Estado é responsável pela defesa e garantia da vida de todos os cidadãos brasileiros, seja ele homem branco, homem negro ou índio. Se o Estado tem esta obrigação constitucional ele não pode se omitir quanto às comunidades indígenas. O direito à vida é o princípio fundamental dos direitos humanos os índios são pessoas humanas, não são mero objeto folclórico ou animais perdidos na mata. É um absurdo falar de direitos humanos só de homens brancos, como se só os brancos fossem humanos. Ainda, o Brasil é signatário de tratados internacionais que têm como objetivo combater a prática de culturas tradicionais nocivas. O Estado Brasileiro precisa cumprir com o compromisso firmado nos tratados internacionais e a FUNAI não pode mais se omitir quanto ao infanticídio.
Guia-me: Por que é importante que as pessoas expressem seu apoio à lei?
Henrique Afonso: Toda legislação tem que atender aos anseios e as necessidade do povo. Havia uma falsa interpretação de que a sociedade era conivente com o pensamento apregoado pelo relativismo cultural, ou seja, havia uma falsa interpretação de que a sociedade brasileira aceitava que bebês fossem mortos por questões culturais. Na verdade, a sociedade não reagia pois desconhecia esta realidade. A partir do momento que a sociedade tomou conhecimento, ela começou a dizer não. Daí, houve um certo desconforto entre os antropólogos e o Congresso Nacional agora se vê obrigado a rever alguns conceitos.
Por Myrian Rosário
Revista GUIA-ME
Partido revive embate ocorrido na Constituinte e ameaça expulsar dois deputados contrários à descriminalização do aborto. Punição divide petistas no Congresso
Após 20 anos, o debate sobre a descriminalização do aborto volta a dividir o Partido dos Trabalhadores e reacende a discussão interna sobre a liberdade de os membros do PT votarem de acordo com suas convicções pessoais.
Os deputados petistas Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma (BA) apresentaram semana passada suas defesas à Comissão de Ética do partido no processo a que respondem por serem contra a legalização da interrupção da gravidez indesejada. Segundo a Secretaria de Mulheres da legenda, eles descumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser advertidos, suspensos ou até expulsos do PT.
Dentro e fora do partido, parlamentares pró e contra o aborto ouvidos pelo Congresso em Foco condenaram a tentativa de punição para os deputados que pensam diferente numa questão classificada como de foro íntimo.
Defensor de minorias e dos direitos humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS) concorda com a interrupção voluntária da gravidez. "Mas a gente fala tanto em liberdade de expressão e isso é de foro íntimo. É um contra-senso. Pra mim, deve-se arquivar", avaliou.
Outro defensor do direito ao aborto, o deputado José Genoíno (PT-SP) entende que os parlamentares sequer serão punidos. “Isso se resolve no âmbito político. Não cabe punição. Eles não serão expulsos”, acredita.
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza o fato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho de Ética do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo do mensalão. “O PT é liberal com roubo de dinheiro público e radical a favor da eliminação da vida”, tripudia.
Paim admite que o processo contra Bassuma e Afonso constrange o partido. Mas discorda da relação com o mensalão. "As mulheres têm o direito de fazer isso e o PT tem o direito de arquivar."
Na Câmara e no Senado, tramitam 44 projetos de leis e propostas e emenda à Constituição que tratam do aborto. Entretanto, não há previsão de votação de nenhuma delas nos plenários do Congresso.
Campanha contra
O espírita kardecista Luiz Bassuma, que participa de eventos em todo o Brasil contra a legalização do aborto, afirma que sua opinião "transcende a política". "Isso é questão fundamental na minha vida." Ele destaca que não mudará "nenhum milímetro" de suas convicções em relação ao tema.
"É um erro político que o PT está cometendo. Mesmo quem defende a legalização do aborto acha minha expulsão um erro político", justifica-se.
Ao Congresso em Foco, Bassuma disse que sua defesa destaca a necessidade de ser realizado "um debate amplo e público" com a militância petista. "Acho que a maioria é a favor do meu ponto de vista", avalia.
O mesmo pensa o evangélico Henrique Afonso. "O debate não foi feito. Nós temos quase 1 milhão de militantes. E certamente a maioria é contra." Henrique ainda admite estar ao mesmo tempo "tranqüilo" e "triste" com o caso. "Estamos defendendo o direito à vida, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição brasileira", argumenta.
Afronta
Por sua vez, a secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, ressalta que a atitude dos deputados contraria uma resolução da legenda aprovada em um congresso nacional. "O que eles fazem é afrontar a decisão do partido", explica Laisy. A Secretaria Nacional de Mulheres do PT é autora da representação contra os deputados petistas.
De acordo com a resolução aprovada pelo 3º Congresso Nacional do PT, realizado entre agosto e setembro do ano passado, o partido defende, entre outros itens, a "autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua sexualidade".
A resolução prega a "defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento à todos os casos no serviço público, evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem".
A secretária petista também rebate o argumento utilizado pelos congressistas de que o tema não foi debatido. "A proposta foi aprovada em congressos municipais, estaduais e nacional. Então houve um debate público", afirma.
Sem fechamento
Ao contrário, Paulo Paim diz que, na Constituinte de 1988, ficou bem claro que as questões de foro íntimo não poderiam ser definidas de forma partidária no PT. "Lembro até que o Plínio de Arruda Sampaio, hoje no Psol, era contra o aborto. Não cabe fechamento de questão", comentou o senador. Na época, Plínio obteve permissão do partido para contrariar a posição da bancada e votar contra a descriminalização do aborto.
A presidente do Psol, a ex-petista Heloísa Helena, também é contra a legalização do aborto. Porém, uma resolução do partido defende “o direito à realização de aborto em casos de gravidez indesejada”.
O Congresso em Foco procurou a Comissão de Ética do PT, mas não obteve retorno. De acordo com a assessoria do partido, o colegiado terá até 60 dias (com possibilidade de prorrogação) para decidir sobre eventuais punições aos congressistas.
Argumentos
Os deputados petistas vão se valer do mesmo artigo para alicerçar suas defesas. Ao Congresso em Foco, ambos ressaltam que o Artigo 67 do Estatuto do PT lhes garante a possibilidade de externar suas opiniões nesse caso.
"Excepcionalmente, e somente por decisão conjunta da Bancada e da Comissão Executiva do Diretório correspondente, precedida de debate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo", afirma o referido artigo do estatuto petista.
"O PT, que se diz o partido mais democrático, precisa dar o direito aos seus membros de expressar suas convicções. Vamos até a última instância", protesta Henrique Afonso.
Complicação
Contudo, além do documento aprovado no ano passado, outra resolução aprovada, dessa vez no 10º Encontro Nacional de Mulheres do PT, realizado em maio deste ano, pode complicar a situação dos deputados anti-aborto.
O texto, intitulado "Sobre aborto e punição a parlamentares", propõe a expulsão daqueles "que não acatarem e não respeitarem as resoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia das mulheres".
A resolução também determina a "retirada de tramitação todos os projetos de lei propostos por parlamentares do PT que prejudiquem o direito das mulheres de autonomia sobre seu corpo e sua sexualidade".
"Elas estão pressionando o partido para a minha expulsão", afirma Bassuma em referência à Secretaria de Mulheres. "É uma atitude autoritária, arbitrária. Espero que isso [representação] também chegue à militância", declara Henrique Afonso.
Mas Laisy nega o confronto. "Não há nenhum atrito da Secretaria de Mulheres com os deputados. O problema deles é com o partido."
Defensor
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos vice-líderes do governo no Congresso, diz que vai defender Bassuma e Henrique Afonso perante os colegas. "São dois grandes companheiros. Eu espero que não sejam expulsos. Temos que discutir isso", conta.
Assim como Paim, Machado diz que esse é um assunto "de foro íntimo". Evangélico, o petista mineiro também é contra a descriminalização do aborto, mas não foi levado à Comissão de Ética do partido porque, na avaliação da Secretaria de Mulheres, ao contrário dos outros dois colegas, não faz campanha sistemática em torno do assunto. "Depende da forma como você se expressa", avalia Machado.
Os deputados petistas Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma (BA) apresentaram semana passada suas defesas à Comissão de Ética do partido no processo a que respondem por serem contra a legalização da interrupção da gravidez indesejada. Segundo a Secretaria de Mulheres da legenda, eles descumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser advertidos, suspensos ou até expulsos do PT.
Dentro e fora do partido, parlamentares pró e contra o aborto ouvidos pelo Congresso em Foco condenaram a tentativa de punição para os deputados que pensam diferente numa questão classificada como de foro íntimo.
Defensor de minorias e dos direitos humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS) concorda com a interrupção voluntária da gravidez. "Mas a gente fala tanto em liberdade de expressão e isso é de foro íntimo. É um contra-senso. Pra mim, deve-se arquivar", avaliou.
Outro defensor do direito ao aborto, o deputado José Genoíno (PT-SP) entende que os parlamentares sequer serão punidos. “Isso se resolve no âmbito político. Não cabe punição. Eles não serão expulsos”, acredita.
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza o fato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho de Ética do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo do mensalão. “O PT é liberal com roubo de dinheiro público e radical a favor da eliminação da vida”, tripudia.
Paim admite que o processo contra Bassuma e Afonso constrange o partido. Mas discorda da relação com o mensalão. "As mulheres têm o direito de fazer isso e o PT tem o direito de arquivar."
Na Câmara e no Senado, tramitam 44 projetos de leis e propostas e emenda à Constituição que tratam do aborto. Entretanto, não há previsão de votação de nenhuma delas nos plenários do Congresso.
Campanha contra
O espírita kardecista Luiz Bassuma, que participa de eventos em todo o Brasil contra a legalização do aborto, afirma que sua opinião "transcende a política". "Isso é questão fundamental na minha vida." Ele destaca que não mudará "nenhum milímetro" de suas convicções em relação ao tema.
"É um erro político que o PT está cometendo. Mesmo quem defende a legalização do aborto acha minha expulsão um erro político", justifica-se.
Ao Congresso em Foco, Bassuma disse que sua defesa destaca a necessidade de ser realizado "um debate amplo e público" com a militância petista. "Acho que a maioria é a favor do meu ponto de vista", avalia.
O mesmo pensa o evangélico Henrique Afonso. "O debate não foi feito. Nós temos quase 1 milhão de militantes. E certamente a maioria é contra." Henrique ainda admite estar ao mesmo tempo "tranqüilo" e "triste" com o caso. "Estamos defendendo o direito à vida, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição brasileira", argumenta.
Afronta
Por sua vez, a secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, ressalta que a atitude dos deputados contraria uma resolução da legenda aprovada em um congresso nacional. "O que eles fazem é afrontar a decisão do partido", explica Laisy. A Secretaria Nacional de Mulheres do PT é autora da representação contra os deputados petistas.
De acordo com a resolução aprovada pelo 3º Congresso Nacional do PT, realizado entre agosto e setembro do ano passado, o partido defende, entre outros itens, a "autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua sexualidade".
A resolução prega a "defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento à todos os casos no serviço público, evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem".
A secretária petista também rebate o argumento utilizado pelos congressistas de que o tema não foi debatido. "A proposta foi aprovada em congressos municipais, estaduais e nacional. Então houve um debate público", afirma.
Sem fechamento
Ao contrário, Paulo Paim diz que, na Constituinte de 1988, ficou bem claro que as questões de foro íntimo não poderiam ser definidas de forma partidária no PT. "Lembro até que o Plínio de Arruda Sampaio, hoje no Psol, era contra o aborto. Não cabe fechamento de questão", comentou o senador. Na época, Plínio obteve permissão do partido para contrariar a posição da bancada e votar contra a descriminalização do aborto.
A presidente do Psol, a ex-petista Heloísa Helena, também é contra a legalização do aborto. Porém, uma resolução do partido defende “o direito à realização de aborto em casos de gravidez indesejada”.
O Congresso em Foco procurou a Comissão de Ética do PT, mas não obteve retorno. De acordo com a assessoria do partido, o colegiado terá até 60 dias (com possibilidade de prorrogação) para decidir sobre eventuais punições aos congressistas.
Argumentos
Os deputados petistas vão se valer do mesmo artigo para alicerçar suas defesas. Ao Congresso em Foco, ambos ressaltam que o Artigo 67 do Estatuto do PT lhes garante a possibilidade de externar suas opiniões nesse caso.
"Excepcionalmente, e somente por decisão conjunta da Bancada e da Comissão Executiva do Diretório correspondente, precedida de debate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo", afirma o referido artigo do estatuto petista.
"O PT, que se diz o partido mais democrático, precisa dar o direito aos seus membros de expressar suas convicções. Vamos até a última instância", protesta Henrique Afonso.
Complicação
Contudo, além do documento aprovado no ano passado, outra resolução aprovada, dessa vez no 10º Encontro Nacional de Mulheres do PT, realizado em maio deste ano, pode complicar a situação dos deputados anti-aborto.
O texto, intitulado "Sobre aborto e punição a parlamentares", propõe a expulsão daqueles "que não acatarem e não respeitarem as resoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia das mulheres".
A resolução também determina a "retirada de tramitação todos os projetos de lei propostos por parlamentares do PT que prejudiquem o direito das mulheres de autonomia sobre seu corpo e sua sexualidade".
"Elas estão pressionando o partido para a minha expulsão", afirma Bassuma em referência à Secretaria de Mulheres. "É uma atitude autoritária, arbitrária. Espero que isso [representação] também chegue à militância", declara Henrique Afonso.
Mas Laisy nega o confronto. "Não há nenhum atrito da Secretaria de Mulheres com os deputados. O problema deles é com o partido."
Defensor
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos vice-líderes do governo no Congresso, diz que vai defender Bassuma e Henrique Afonso perante os colegas. "São dois grandes companheiros. Eu espero que não sejam expulsos. Temos que discutir isso", conta.
Assim como Paim, Machado diz que esse é um assunto "de foro íntimo". Evangélico, o petista mineiro também é contra a descriminalização do aborto, mas não foi levado à Comissão de Ética do partido porque, na avaliação da Secretaria de Mulheres, ao contrário dos outros dois colegas, não faz campanha sistemática em torno do assunto. "Depende da forma como você se expressa", avalia Machado.
O Deputado Henrique Afonso, por ter manifestado inúmeras vezes na Câmara dos Deputados sua preocupação com as pessoas contaminadas pelos pesticidas DDT e Malathion, foi, pela Comissão de Seguridade Social e Família, indicado para relatar o Projeto de Lei 3687/2008 de autoria do Deputado Zequinha Marinho (PMDB/PA) que trata da concessão de pensão especial aos trabalhadores lotados atualmente na FUNASA que eram vinculados à extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – Sucam e que estão contaminados pelos inseticidas.
A proposta visa autorizar o Poder Executivo a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos trabalhadores da FUNASA contaminados até 31 de dezembro de 1986, sendo o valor da pensão reajustado anualmente, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA.
A proposta visa autorizar o Poder Executivo a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos trabalhadores da FUNASA contaminados até 31 de dezembro de 1986, sendo o valor da pensão reajustado anualmente, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA.
Henrique Afonso destacou a importância desta sua nova missão e lembrou que as autoridades e a sociedade em geral estão conscientes da imensa injustiça cometida contra os agentes de saúde contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion quando realizavam trabalho de campo no combate à dengue, à malária, à febre amarela e a outras doenças endêmicas da Região Amazônica nas décadas de 80 e 90. Lembra ainda que os agentes de saúde manuseavam os inseticidas em caráter habitual e permanente, desprovidos de quaisquer treinamentos em medidas de prevenção de danos à saúde e segurança do trabalho, tais como equipamentos de proteção coletivo e individual e esclarecimentos sobre a toxicidade dos produtos utilizados.
O relator informa ainda que a primeira denúncia de contaminação por DDT e Malathion ocorreu na década de 90. O potente pesticida DDT não pode ser usado em lavouras brasileiras desde 1985, e seu uso já foi proibido há muitos anos em outros países. O deputado faz questão de explicar que a intoxicação por estes venenos é muito grave e pode causar à saúde humana inúmeras conseqüências, podendo levar ao óbito.
Os servidores da Funasa, que trabalharam sem proteção durante quase 20 anos borrifando casas pelo interior da Amazônia na árdua missão de combater doenças endêmicas graves como a dengue, febre amarela e malária, sofrem hoje as conseqüências do envenenamento pelos pesticidas
O deputado entende que é mais do que justo o resgate dessa dívida social e a garantia de um mínimo de dignidade aos servidores ainda vivos, que foram vítimas de doença profissional e se encontram atualmente abandonados e entregues à própria sorte.
Na próxima quinta-feira, 04/12, acontecerá uma importante Audiência Pública na Câmara dos Deputados promovida pelas Comissões da Amazônia e de Direitos Humanos com o objetivo de debater o tema onde dados e elementos serão apresentados e que muito contribuirão para o relatório que será emitido por Henrique Afonso.
Recentemente o parlamentar acreano esteve em reunião com o presidente da FUNASA, Dr. Danilo Fortes, tratando do assunto e sua assessoria técnica participou de reunião com o Ministro da Previdência Social, José Pimentel, quando foi realizada uma discussão sobre a possibilidade da implantação do benefício pelo INSS em caráter de urgência.
Na próxima quinta-feira, 04/12, acontecerá uma importante Audiência Pública na Câmara dos Deputados promovida pelas Comissões da Amazônia e de Direitos Humanos com o objetivo de debater o tema onde dados e elementos serão apresentados e que muito contribuirão para o relatório que será emitido por Henrique Afonso.
Recentemente o parlamentar acreano esteve em reunião com o presidente da FUNASA, Dr. Danilo Fortes, tratando do assunto e sua assessoria técnica participou de reunião com o Ministro da Previdência Social, José Pimentel, quando foi realizada uma discussão sobre a possibilidade da implantação do benefício pelo INSS em caráter de urgência.
Dada a importância do tema, o deputado Henrique Afonso não medirá esforços para apresentar, dentro de um breve espaço de tempo, seu voto em favor dos funcionários da FUNASA.
Afirmou o relator: “Isto é uma questão de justiça”
Afirmou o relator: “Isto é uma questão de justiça”
O Deputado Henrique Afonso foi convidado para participar de uma importante reunião, nesta quarta-feira 03/12, com o Secretário Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Dimas Lara Barbosa para falar de sua atuação parlamentar em defesa da vida humana e para discutir a possibilidade de uma parceria mais efetiva da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida em campanhas contra a legalização do aborto em todo o país.
Henrique Afonso tem sido identificado com um dos parlamentares mais atuantes na luta contra a descriminalização da interrupção da gravidez. O seu trabalho na coordenação da Frente Parlamentar da Família e Apoio a Vida também tem sido reconhecido pelos Bispos de todo o Brasil.
Inúmeras comunidades e entidades religiosas, bem como líderes católicos vêm manifestando apoio ao deputado, especialmente neste monto em que ele responde processo disciplinar na Comissão de Ética do PT por ter divulgado sua posição firme e convicta contra a legalização do aborto no Brasil o que contraria as diretrizes do Partido.
Veja abaixo uma das cartas de apoio que recebeu:
“Vivemos um momento particular da nossa história no qual somos chamados a ser profetas da esperança.
Gostaria de transmitir ao caríssimo deputado Henrique Afonso meu abraço de solidariedade e a certeza da minha oração.
O compromisso que ele abraçou de promover e defender a vida, desde a concepção até seu declínio natural, não será em vão. Não podemos construir uma sociedade feliz sem o verdadeiro respeito aos direitos e dignidade que é própria dos seres humanos. Alegro-me por saber que, apesar da cultura de morte dominante na sociedade atual, existem pessoas que, como ele, são capazes de perder muito de suas vidas para proteger indefesos e ameaçados por um poder que deveria salvaguardar.
Coragem, caro deputado! A missão é grande..., mas não está sozinho.
Abraço,
Pe. Bento, Luiz AntonioAssessor da Comissão de Vida e Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB”
Henrique Afonso tem sido identificado com um dos parlamentares mais atuantes na luta contra a descriminalização da interrupção da gravidez. O seu trabalho na coordenação da Frente Parlamentar da Família e Apoio a Vida também tem sido reconhecido pelos Bispos de todo o Brasil.
Inúmeras comunidades e entidades religiosas, bem como líderes católicos vêm manifestando apoio ao deputado, especialmente neste monto em que ele responde processo disciplinar na Comissão de Ética do PT por ter divulgado sua posição firme e convicta contra a legalização do aborto no Brasil o que contraria as diretrizes do Partido.
Veja abaixo uma das cartas de apoio que recebeu:
“Vivemos um momento particular da nossa história no qual somos chamados a ser profetas da esperança.
Gostaria de transmitir ao caríssimo deputado Henrique Afonso meu abraço de solidariedade e a certeza da minha oração.
O compromisso que ele abraçou de promover e defender a vida, desde a concepção até seu declínio natural, não será em vão. Não podemos construir uma sociedade feliz sem o verdadeiro respeito aos direitos e dignidade que é própria dos seres humanos. Alegro-me por saber que, apesar da cultura de morte dominante na sociedade atual, existem pessoas que, como ele, são capazes de perder muito de suas vidas para proteger indefesos e ameaçados por um poder que deveria salvaguardar.
Coragem, caro deputado! A missão é grande..., mas não está sozinho.
Abraço,
Pe. Bento, Luiz AntonioAssessor da Comissão de Vida e Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB”
Mulheres que se submetem a abortos têm 30% mais chance de terem problemas mentais do que as mulheres que nunca passaram por isso, segundo uma pesquisa publicada na última edição da publicação científica British Journal of Psychiatry.
Segundo a pesquisa, que acompanhou 500 mulheres, ansiedade e abuso no uso de drogas são os problemas mais comuns verificados em mulheres após um aborto.
Os pesquisadores, da Universidade de Otago, na Nova Zelândia, dizem que os problemas mentais possivelmente relacionados ao aborto representariam entre 1,5% e 5,5% de todos os problemas mentais verificados nas mulheres.
O estudo não encontrou nenhuma evidência de que outros problemas relacionados à gravidez possam provocar algum aumento perceptível de problemas mentais.
Argumentos avaliados
O coordenador do estudo, David Fergusson, acredita que a conclusão da pesquisa pode ter implicações sobre a decisão de se realizar um aborto, já que muitas vezes essa decisão se baseia no possível impacto negativo de seguir em frente com uma gravidez indesejada sobre a saúde mental da mulher.
A conclusão dos estudiosos “claramente estabelece um desafio ao uso de argumentos psiquiátricos para justificar o aborto”, disse ele, em declarações publicadas pelo diário britânico The Daily Telegraph.
“Não há nada neste estudo que sugira que a interrupção de uma gravidez esteja associada com menores riscos de problemas mentais que o nascimento”, afirmou Fergusson.
“Para algumas mulheres, o aborto pode ser um evento estressante e traumático que as coloca em um risco modestamente mais elevado de uma série de problemas mentais comuns.”
BBC Brasil.com
01/12/2008
sábado, 29 de novembro de 2008
Deputado destina R$ 1 milhão para apoiar curso superior para funcionários da educação
O deputado Federal Henrique Afonso (PT/AC) cumpriu compromisso assumido junto ao SINTEAC de apoiar com recursos a realização de curso superior para funcionários de apoio da Secretaria de Estado de Educação. Depois de conversar com o governador Binho Marques e com a Secretária de Educação Maria Correia, o deputado alocou R$ 1 milhão para apoiar o projeto de formação superior dos funcionários de apoio, um sonho capitaneado pela atual diretoria do SINTEAC.
De acordo com a SEE, em 1999 somente 26% dos professores acreanos tinham nível superior. A partir de 2.000 o Governo do Estado vem desenvolvendo um amplo Programa de Formação dos profissionais das escolas, numa parceria entre o Governo do Estado, a UFAC, prefeituras, UnB e Universidade Aberta do Brasil/UAB/MEC, como forma de garantir a qualificação dos professores da rede pública de Ensino.
De acordo com a Secretária Maria Correia, “aqueles que desenvolvem atividades administrativas nas escolas também são educadores. Nas suas atividades, lidam e contribuem na formação dos nossos alunos.
O trabalho feito até aqui com recursos próprios do Estado, pode ser intensificado e ampliado com recursos de emendas parlamentares que representarão um compromisso com a educação do povo do Acre”. Mais recursos para educação - Além do recurso para UFAC e SEE formarem profissionais da educação, o deputado Henrique Afonso alocou para o Orçamento Geral da União - OGU 2009 emenda no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para dar continuidade à implantação do curso modular de Comunicação Social/Jornalismo no Campus Ufac – Floresta, iniciado com outra emenda de 2008.
Alocou também R$ 400 mil para reforma e ampliação da Escola Armando Nogueira e R$ 600 mil para construção de escolas rurais no município de Porto Walter. A educação levou um total de R$ 2,3 milhões de suas emendas individuais.Investimentos para trabalhadores rurais - Dando continuidade à parceria com Senador Tião Viana para aumentar os investimentos no setor produtivo rural através de emendas, Henrique Afonso apresentou um total de R$ 4 milhões, quase a metade do valor total de recursos que teve direito de indicar para 2009.
São investimentos na área de recuperação e manutenção de ramais, transporte para produção, escolas rurais, implementos agrícolas, apoio à criação de peixes e transferência de tecnologia para diversificar a produção agrícola familiar, projetos que beneficiarão cerca de 12 municípios.
(Da assessoria parlamentar)
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
Depois de toda a bancada tomar conhecimento da possibilidade de perda da implantação da Escola Técnica Federal de Sena Madureira, o deputado federal Henrique Afonso, enquanto coordenador da bancada do Acre, enviou imediatamente expediente ao Ministro Fernando Haddad, do MEC, com possibilidade de audiência com o mesmo, caso o secretário de Educação Tecnológica, Eliezer Pacheco, não responda a contento a reivindicação da bancada na reunião marcada para o próximo dia 2 de dezembro, por solicitação do deputado Gladson Cameli.
Henrique também solicitou aos membros da bancada que enviassem expediente ao ministro, justificando que o Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, lançado em 2005 pelo presidente Lula, priorizou estados que não possuem Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, dentre os quais o nosso Estado do Acre (AC/ AP/ MS/ DF). Na 1ª Fase consta o município de Rio Branco e dentre as prioridades do Plano os municípios interioranos considerados cidades - pólo, constando na Fase II os municípios de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira.
Henrique também solicitou aos membros da bancada que enviassem expediente ao ministro, justificando que o Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, lançado em 2005 pelo presidente Lula, priorizou estados que não possuem Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, dentre os quais o nosso Estado do Acre (AC/ AP/ MS/ DF). Na 1ª Fase consta o município de Rio Branco e dentre as prioridades do Plano os municípios interioranos considerados cidades - pólo, constando na Fase II os municípios de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira.
Escola Técnica pode ir para Cacoal-RO
O deputado Henrique justificou ao ministro que Governo do Estado do Acre apresentou um projeto ao MEC que prevê a implantação de novos centros de educação profissional e a oferta de cursos técnicos em todos os municípios do Estado do Acre a partir de 2009. Como informação de que a Escola Técnica Federal prevista para o município de Sena Madureira pode ser redirecionada para Cacoal - RO, Henrique argumentou que Sena é o terceiro maior município do Estado, uma cidade-pólo estratégica para o projeto de expansão da educação profissionalizante no Estado, o que seria uma grande perda para nosso Estado.
Solicitou ao ministro Haddad garantia da manutenção do município de Sena Madureira na Fase II do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, conforme previsto e divulgado em vários documentos e seminários pela Setec/MEC.
Solicitou ao ministro Haddad garantia da manutenção do município de Sena Madureira na Fase II do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, conforme previsto e divulgado em vários documentos e seminários pela Setec/MEC.
Jornal A Gazeta
Sexta-Feira, 28 de novembro de 2008. 10:29h
Por força de Requerimentos de autoria do Deputado Henrique Afonso, aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o filme HAKANI foi apresentado no Auditório Freitas Nobre seguido de emocionante debate.
Presente no auditório líderes de diversas etnias indígenas, representantes de organizações não governamentais, parlamentares, a imprensa e funcionários da Câmara dos Deputados o filme foi exibido sob aplausos e lágrimas.
O evento foi presidido pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) parlamentar que defende o direito à vida das crianças indígenas, que já tinha, anteriormente, assistido o filme e que já conhecia pessoalmente a menina Hakani.
Após a exibição do filme, uma primeira mesa foi composta pelos atores mirins que atuaram como personagens diversos. Foi um momento de descontração e muita alegria onde todos eles tiveram acesso ao microfone para dizer seus nomes sob o comando do Deputado Sebastião.
Na mesa havia crianças das etnias ticuna, suruwahá, caiabí, kamairurá entre outras, em idades de 02 a 12 anos, além da menina Hakani. Foi neste momento que os presentes souberam que apesar da história ser triste e chocante as crianças gostaram de fazer o filme. Elas destacaram que uma das coisas mais divertida durante as filmagens era o fato das covas e dos buracos terem sido feitos de grandes bolos de chocolate e da lama ter sido produzida com chocolate em pó e leite e que ao final de cada gravação elas pulavam nos buracos para comer o grande bolo. Informaram também sobre a diversão que foi a viagem de ônibus até a cidade de Porto Velho/Rondônia onde foi montada a aldeia cenográfica. Também não preservaram os segredos dos efeitos especiais do filme, como a exemplo do vento que derrubou a maloca que, segundo elas, foi provocado por um helicóptero.
Ao serem perguntadas se não ficaram impressionadas com a triste história uma das crianças respondeu que não pois a Hakani é amiga deles e está viva e é muito feliz. Ficou evidente nas respostas das crianças que elas conhecem muitas histórias de infanticídio em suas comunidades e que infelizmente as crianças, em algumas aldeias no Brasil, lidam com esta situação como se fosse uma algo normal.
A segunda mesa foi composta por Davi Terena - presidente do IACIB – Instituto Americano das Culturas Índias Brasileiras , Eli Ticuna - professor e estudante do curso de administração de empresas, Edson Bakairí - professor e estudante de pós-graduação; Márcia Suzuki – lingüista e mãe adotiva de Hakani e a Diva Caiabí, líder da Fundação SIRAI-I do Xingu.
Cada expositor teve o tempo de 10 (dez) minutos para falar sobre o tema infanticídio. Davi Terena abordou as questões jurídicas que envolvem a questão citando ao final que o direito a vida é inviolável e que segundo a Constituição Federal o Estado tem o dever de zelar pela garantia deste direito e defendeu que a FUNAI precisa rever sua posição diante do infanticídio e que as políticas públicas voltadas para as comunidades indígenas precisam ser reavaliadas.
O segundo expositor, professor Eli Ticuna informou que são poucas comunidades que ainda sacrificam suas crianças e abordou sobre a perigosa aceitação do infanticídio em áreas indígenas como instrumento de controle populacional. Márcia Suzuki falou sobre a vida feliz que Hakani vive hoje e como o filme tem sido usado para levar a mensagem não só à sociedade brasileira mas também para as comunidades indígenas, informou que o filme já foi exibido em mais de 40 aldeias em todo o país.
Na sequência o professor Edson Bakairí emocionou o público ao informar que é um sobrevivente do infanticídio. Contou que ao nascer sua mãe, por pressão da comunidade, tentou matá-lo sufocando com o próprio cordão umbilical, mas ele foi salvo por suas duas irmãs de 10 e 11 anos de idade e mais tarde foi aceito e amado de forma incondicional pelos pais. Disse ainda que apesar de ter enfrentado o preconceito dentro de sua aldeia, com ajuda da família conseguiu estudar, se formar e hoje, como professor, faz um trabalho entre seu povo de conscientização sobre prática do infanticídio.
Já a expositora Diva Caiabí noticiou que nos últimos meses foi organizada uma Fundação com objetivo exclusivo de dar assistências às famílias indígenas do Xingu que não querem mais sacrificar os filhos por questões culturais. Ela trouxe para evento imagens de um importante encontro que aconteceu recentemente com as lideranças da Reserva Xingu quando o filme Hakani foi exibido e que despertou nos caciques o desejo de fazerem na região um grande trabalho de conscientização contra o infanticídio. Uma das imagens mostradas por Diva Caiabi foi a do Cacique Geral Aritana que se dizia emocionado após ter assistido o filme e que se dispõe a ajudar a debater o tema entre seu povo.
Ao final dos debates, devido as preciosas informações trazidas pelos expositores, o Deputado Sebastião Rocha Bala sugeriu à Comissão de Direitos Humanos e Minorias para que o filme fosse novamente exibido na Câmara dos Deputados com o objetivo de alcançar um publico maior e afirmou que o tema infanticídio precisa ser enfrentado com coragem e ousadia pelos legisladores já que é manifesta a vontade dos povos indígenas, que ainda têm esta prática cultural, que não querem mais sacrificar seus filhos.
Hakani, sorridente, na saída do auditório abraçava a todos agradecendo a presença.
SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO
Homenagem a Chico Mendes
Homenagem a Chico Mendes
Data: 03/12/2008
Local: Plenário do Senado Federal
Horário: 10h
Local: Plenário do Senado Federal
Horário: 10h
Programação
8h30 – Café da manhã amazônico.
10h – Apresentação de palestra de crianças da Escola pública da 402 Norte sobre
o processo histórico do Brasil.
10h30 – Apresentação musical de Sérgio Souto.
11h – Pronunciamentos
11h – Pronunciamentos
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, realizará um debate sobre o tema do documentário “HAKANI”, que retrata a realidade das crianças indígenas brasileiras que foram salvas do infanticídio. O evento acontecerá às 10 horas hoje, no auditório Freitas Nobre, anexo IV da Câmara dos Deputados, em atendimento a requerimento de autoria do Deputado Henrique Afonso, aprovado no âmbito desta Comissão.A CDHM debateu em audiência pública o tema infanticídio em áreas indígenas. A iniciativa trouxe grandes conquistas e contou com alguns avanços em favor das crianças indígenas, e o principal deles foi o reconhecimento e confissão pública dos órgãos governamentais de que o infanticídio de fato existe e da necessidade do assunto ser enfrentado de forma corajosa e madura.Dada a repercussão das discussões iniciadas e provocadas por esta Comissão, o tema avançou fronteiras, e no início do ano de 2008, o diretor e produtor de cinema norte americano David L. Cunninghan (Hollywood) esteve no Brasil e produziu o referido documentário, um dos mais impactantes documentários cinematográficos já produzido sobre o tema.
A exibição do documentário tem como objetivo suscitar a reflexão sobre a atuação das pessoas que estão trabalhando para salvar crianças do sacrifício em áreas indígenas no Brasil.Estarão presentes ao referido evento: a menina Hakani Suruwahá, cuja vida é relatada no filme; a atriz principal Iganani Suruwahá; o ator principal Josué Ticuna; diversos atores mirins que participaram do filme, todos eles indígenas; a índia Kamirú Kamaiurá que, além de ser atriz no filme, na segunda parte do documentário, dá o depoimento de como salvou o menino Amalé Kamaiurá do infanticídio; o ator adulto Eli Ticuna, professor e membro da instituição ATINI - Voz Pela Vida e, ainda, representantes de diversas etnias indígenas, dentre outros. O filme Hakani será exibido na manhã desta quinta-feira na câmara dos deputados e quem interessar poderá assistir. (Agência Câmara)
Jornal O Rio Branco
:: RIO BRANCO - ACRE 27/11/2008 :: 14:15:19 ::
Projeto de lei de Henrique Afonso garante inclusão indígena como segurado facultativo da Previdência
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3808/08, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que inclui o indígena como segurado facultativo da Previdência Social. A proposta altera o artigo 13 da Lei 8213/91, que trata dos planos de benefícios da previdência.
Em seu parecer favorável à aprovação, o relator, deputado Pompeo de Mattos considerou a medida uma questão de justiça.
Pompeo de Mattos (PDT-RS), considera a proposta uma medida de justiça, “pois estenderá aos indígenas direitos assistenciais importantes para a consolidação da cidadania”.
Atualmente, são segurados facultativos: o maior de 16 anos que, filiado à Previdência, encontre-se sem exercer atividade remunerada; a dona-de-casa; o síndico de condomínio, quando não remunerado; o estudante; o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviços no exterior; e aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência. Também são segurados facultativos o membro de conselho tutelar, quando não vinculado a qualquer regime de previdência; o bolsista e o estagiário; o presidiário sem atividade remunerada; e o brasileiro residente no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.
O regime de filiação facultativa não contempla a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, mas assegura benefícios co-mo a aposentadoria por idade e por invalidez, o auxílio-doença, o salário-maternidade, a pensão por morte e o auxílio-reclusão. Uma contribuição que precisa ser dada em face de grande divida que temos com os povos indígenas do nosso país, e que aos pouco vem sendo restituída por força de ações complementares. (Agencia da Câmara)
Jornal A Gazeta
Quinta-Feira, 27 de novembro de 2008. 16:07h
Em seu parecer favorável à aprovação, o relator, deputado Pompeo de Mattos considerou a medida uma questão de justiça.
Pompeo de Mattos (PDT-RS), considera a proposta uma medida de justiça, “pois estenderá aos indígenas direitos assistenciais importantes para a consolidação da cidadania”.
Atualmente, são segurados facultativos: o maior de 16 anos que, filiado à Previdência, encontre-se sem exercer atividade remunerada; a dona-de-casa; o síndico de condomínio, quando não remunerado; o estudante; o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviços no exterior; e aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência. Também são segurados facultativos o membro de conselho tutelar, quando não vinculado a qualquer regime de previdência; o bolsista e o estagiário; o presidiário sem atividade remunerada; e o brasileiro residente no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.
O regime de filiação facultativa não contempla a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, mas assegura benefícios co-mo a aposentadoria por idade e por invalidez, o auxílio-doença, o salário-maternidade, a pensão por morte e o auxílio-reclusão. Uma contribuição que precisa ser dada em face de grande divida que temos com os povos indígenas do nosso país, e que aos pouco vem sendo restituída por força de ações complementares. (Agencia da Câmara)
Jornal A Gazeta
Quinta-Feira, 27 de novembro de 2008. 16:07h
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, realizará um debate sobre o tema do documentário “HAKANI”, que retrata a realidade das crianças indígenas brasileiras que foram salvas do infanticídio. O evento acontecerá no próximo dia 27 de novembro, às 10 horas, no auditório Freitas Nobre, anexo IV da Câmara dos Deputados, em atendimento a requerimento de autoria do Deputado Henrique Afonso, aprovado no âmbito desta Comissão.
Esta CDHM debateu em audiência pública o tema infanticídio em áreas indígenas. A iniciativa trouxe grandes conquistas e contou com alguns avanços em favor das crianças indígenas, e o principal deles foi o reconhecimento e confissão pública dos órgãos governamentais de que o infanticídio de fato existe e da necessidade do assunto ser enfrentado de forma corajosa e madura.
Dada a repercussão das discussões iniciadas e provocadas por esta Comissão, o tema avançou fronteiras, e no início do ano de 2008, o diretor e produtor de cinema norte americano David L. Cunninghan (Hollywood) esteve no Brasil e produziu o referido documentário, um dos mais impactantes documentários cinematográfico já produzido sobre o tema.
A exibição do documentário tem como objetivo suscitar a reflexão sobre a atuação das pessoas que estão trabalhando para salvar crianças do sacrifício em áreas indígenas no Brasil.
Estarão presentes ao referido evento: a menina Hakani Suruwahá, cuja vida é relatada no filme; a atriz principal Iganani Suruwahá; o ator principal Josué Ticuna; diversos atores mirins que participaram do filme, todos eles indígenas; a índia Kamirú Kamaiurá que, além de ser atriz no filme, na segunda parte do documentário, dá o depoimento de como salvou o menino Amalé Kamaiurá do infanticídio; o ator adulto Eli Ticuna, professor e membro da instituição ATINI - Voz Pela Vida e, ainda, representantes de diversas etnias indígenas, dentre outros.
Secretaria da CDHM
Esta CDHM debateu em audiência pública o tema infanticídio em áreas indígenas. A iniciativa trouxe grandes conquistas e contou com alguns avanços em favor das crianças indígenas, e o principal deles foi o reconhecimento e confissão pública dos órgãos governamentais de que o infanticídio de fato existe e da necessidade do assunto ser enfrentado de forma corajosa e madura.
Dada a repercussão das discussões iniciadas e provocadas por esta Comissão, o tema avançou fronteiras, e no início do ano de 2008, o diretor e produtor de cinema norte americano David L. Cunninghan (Hollywood) esteve no Brasil e produziu o referido documentário, um dos mais impactantes documentários cinematográfico já produzido sobre o tema.
A exibição do documentário tem como objetivo suscitar a reflexão sobre a atuação das pessoas que estão trabalhando para salvar crianças do sacrifício em áreas indígenas no Brasil.
Estarão presentes ao referido evento: a menina Hakani Suruwahá, cuja vida é relatada no filme; a atriz principal Iganani Suruwahá; o ator principal Josué Ticuna; diversos atores mirins que participaram do filme, todos eles indígenas; a índia Kamirú Kamaiurá que, além de ser atriz no filme, na segunda parte do documentário, dá o depoimento de como salvou o menino Amalé Kamaiurá do infanticídio; o ator adulto Eli Ticuna, professor e membro da instituição ATINI - Voz Pela Vida e, ainda, representantes de diversas etnias indígenas, dentre outros.
Secretaria da CDHM
terça-feira, 25 de novembro de 2008
O relator Pompeo de Mattos considerou a medida uma questão de justiça.
Em seu parecer favorável à aprovação, o relator, deputado
Pompeo de Mattos (PDT-RS), considera a proposta uma medida de justiça, "pois estenderá aos indígenas direitos assistenciais importantes para a consolidação da cidadania".
Atualmente, são segurados facultativos: o maior de 16 anos que, filiado à Previdência, encontre-se sem exercer atividade remunerada; a dona-de-casa; o síndico de condomínio, quando não remunerado; o estudante; o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviços no exterior; e aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência.Também são segurados facultativos o membro de conselho tutelar, quando não vinculado a qualquer regime de previdência; o bolsista e o estagiário; o presidiário sem atividade remunerada; e o brasileiro residente no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.
O regime de filiação facultativa não contempla a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, mas assegura benefícios como a aposentadoria por idade e por invalidez, o auxílio-doença, o salário-maternidade, a pensão por morte e o auxílio-reclusão.
O regime de filiação facultativa não contempla a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, mas assegura benefícios como a aposentadoria por idade e por invalidez, o auxílio-doença, o salário-maternidade, a pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Agência Câmara – 20/11/2008
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