terça-feira, 25 de novembro de 2008
23-Nov-2008
Os Deputados Federais HENRIQUE AFONSO (PT/AC), MIGUEL MARTINI (PHS/MG) Coordenadores da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, os Deputados Federais JOÃO CAMPOS (PSDB/GO) e PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB/CE), respectivamente, Presidente e Secretário Executivo da Frente Parlamentar Evangélica, entregaram na sexta-feira dia 21/11 uma representação em face do Ministério da Saúde contra os Programa Nacional DST-AIDS, Programa Nacional de Hepatites Virais, Área Técnica de Assistência à Saúde Mental, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, uma cartilha, em formato espiral, sobre redução de danos cujo tema da primeira página é: ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS ALTERAM SEUS SENTIDOS MAS NADA ALTERA SEUS DIREITOS NO SERVIÇO DE SAÚDE.
A representação teve como base o entendimento dos deputados que a Cartilha apresenta conteúdo pornográfico e fazem apologia as drogas e sexualidade. Os parlamentares tiveram informação precisa de que o material já foi distribuído para as Secretárias Estaduais de Saúde de todos os Estados brasileiros, a mesma tem como público alvo os pacientes portadores de transtorno mental, os dependentes químicos, os travestis, e os profissionais do sexo, entre outros.
O material que faz parte de uma ação preventiva e educativa e alcança também pessoas que não tiverem nenhum contato com nenhum tipo de drogas licitas e ilícitas bem como pessoas sexualmente ativas.
Os parlamentares afirmaram no documento enviado ao Ministério Público Federal que respeitam os Programas de Redução de Danos desenvolvidos pelo Governo Federal, mas não podem aceitar os graves erros cometidos pelo Ministério da Saúde na publicação de cartilhas com conteúdos fazendo apologia a pornografia além de conter frases afirmativas, positivas incentivando o uso de drogas.
Ao analisar parte da Cartilha referente às drogas, os deputados observaram que as palavras cocaína, álcool e drogas injetáveis estão grafados em letras garrafais, em negrito, com um destaque que pode ser entendida como mensagem indutiva, recomendações como: "Conheça o fornecedor para não comprar gato por lebre". Eles entendem também que não havia nenhuma necessidade de ilustrar as variações das relações sexuais para que fossem compreendidas. As figuras, vistas por crianças e adolescentes causam impacto e desviam a atenção do conteúdo educativo. A exposição de crianças e adolescentes a este tipo de material é considerada por psicólogos e especialistas uma forma de abuso sexual e está muito distante do objetivo de educar.
Diante de todo o exposto é que os parlamentares HENRIQUE AFONSO, MIGUEL MARTINI, JOÃO CAMPOS E PASTOR PEDRO RIBEIRO requereram aos membros do Ministério Público Federal, que intente a AÇÃO PÚBLICA que julgar compatível contra o Ministério da Saúde, solicitam autorização judicial para recolhimento dos exemplares das Cartilhas já distribuídas e das que compõem o estoque do Ministério da Saúde, solicitam ainda autorização judicial para imediata retirada do link da página do MS na Internet onde disponibiliza as cartilhas em forma eletrônica. Por fim solicitaram, se for o caso, apresentar procedimento judicial por mau uso dos recursos públicos e a devida reparação ao erário público "Não podemos nos omitir diante de tamanha gravidade" afirmou Henrique Afonso.
A representação teve como base o entendimento dos deputado que a Cartilha apresenta conteúdo pornográfico e fazem apologia as drogas e sexualidade.
Os Deputados Federais HENRIQUE AFONSO (PT/AC), MIGUEL MARTINI (PHS/MG) Coordenadores da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, os Deputados Federais JOÃO CAMPOS (PSDB/GO) e PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB/CE), respectivamente, Presidente e Secretário Executivo da Frente Parlamentar Evangélica, entregaram na manhã desta sexta-feira dia 21/11 uma representação em face do Ministério da Saúde contra os Programa Nacional DST-AIDS, Programa Nacional de Hepatites Virais, Área Técnica de Assistência à Saúde Mental, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, uma cartilha, em formato espiral, sobre redução de danos cujo tema da primeira página é: ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS ALTERAM SEUS SENTIDOS MAS NADA ALTERA SEUS DIREITOS NO SERVIÇO DE SAÚDE.
A representação teve como base o entendimento dos deputados que a Cartilha apresenta conteúdo pornográfico e fazem apologia as drogas e sexualidade. Os parlamentares tiveram informação precisa de que o material já foi distribuído para as Secretárias Estaduais de Saúde de todos os Estados brasileiros, a mesma tem como público alvo os pacientes portadores de transtorno mental, os dependentes químicos, os travestis, e os profissionais do sexo, entre outros.
O material que faz parte de uma ação preventiva e educativa e alcança também pessoas que não tiverem nenhum contato com nenhum tipo de drogas licitas e ilícitas bem como pessoas sexualmente ativas.
Os parlamentares afirmaram no documento enviado ao Ministério Público Federal que respeitam os Programas de Redução de Danos desenvolvidos pelo Governo Federal, mas não podem aceitar os graves erros cometidos pelo Ministério da Saúde na publicação de cartilhas com conteúdos fazendo apologia a pornografia além de conter frases afirmativas, positivas incentivando o uso de drogas.
Ao analisar parte da Cartilha referente às drogas, os deputados observaram que as palavras cocaína, álcool e drogas injetáveis estão grafados em letras garrafais, em negrito, com um destaque que pode ser entendida como mensagem indutiva, recomendações como: "Conheça o fornecedor para não comprar gato por lebre". Eles entendem também que não havia nenhuma necessidade de ilustrar as variações das relações sexuais para que fossem compreendidas. As figuras, vistas por crianças e adolescentes causam impacto e desviam a atenção do conteúdo educativo. A exposição de crianças e adolescentes a este tipo de material é considerada por psicólogos e especialistas uma forma de abuso sexual e está muito distante do objetivo de educar.
Diante de todo o exposto é que os parlamentares HENRIQUE AFONSO, MIGUEL MARTINI, JOÃO CAMPOS E PASTOR PEDRO RIBEIRO requereram aos membros do Ministério Público Federal, que intente a AÇÃO PÚBLICA que julgar compatível contra o Ministério da Saúde, solicitam autorização judicial para recolhimento dos exemplares das Cartilhas já distribuídas e das que compõem o estoque do Ministério da Saúde, solicitam ainda autorização judicial para imediata retirada do link da página do MS na Internet onde disponibiliza as cartilhas em forma eletrônica. Por fim solicitaram, se for o caso, apresentar procedimento judicial por mau uso dos recursos públicos e a devida reparação ao erário público "Nao podemos nos omitir diante de tamnha gravidade" afirmou Henrique Afonso.
A representação teve como base o entendimento dos deputados que a Cartilha apresenta conteúdo pornográfico e fazem apologia as drogas e sexualidade. Os parlamentares tiveram informação precisa de que o material já foi distribuído para as Secretárias Estaduais de Saúde de todos os Estados brasileiros, a mesma tem como público alvo os pacientes portadores de transtorno mental, os dependentes químicos, os travestis, e os profissionais do sexo, entre outros.
O material que faz parte de uma ação preventiva e educativa e alcança também pessoas que não tiverem nenhum contato com nenhum tipo de drogas licitas e ilícitas bem como pessoas sexualmente ativas.
Os parlamentares afirmaram no documento enviado ao Ministério Público Federal que respeitam os Programas de Redução de Danos desenvolvidos pelo Governo Federal, mas não podem aceitar os graves erros cometidos pelo Ministério da Saúde na publicação de cartilhas com conteúdos fazendo apologia a pornografia além de conter frases afirmativas, positivas incentivando o uso de drogas.
Ao analisar parte da Cartilha referente às drogas, os deputados observaram que as palavras cocaína, álcool e drogas injetáveis estão grafados em letras garrafais, em negrito, com um destaque que pode ser entendida como mensagem indutiva, recomendações como: "Conheça o fornecedor para não comprar gato por lebre". Eles entendem também que não havia nenhuma necessidade de ilustrar as variações das relações sexuais para que fossem compreendidas. As figuras, vistas por crianças e adolescentes causam impacto e desviam a atenção do conteúdo educativo. A exposição de crianças e adolescentes a este tipo de material é considerada por psicólogos e especialistas uma forma de abuso sexual e está muito distante do objetivo de educar.
Diante de todo o exposto é que os parlamentares HENRIQUE AFONSO, MIGUEL MARTINI, JOÃO CAMPOS E PASTOR PEDRO RIBEIRO requereram aos membros do Ministério Público Federal, que intente a AÇÃO PÚBLICA que julgar compatível contra o Ministério da Saúde, solicitam autorização judicial para recolhimento dos exemplares das Cartilhas já distribuídas e das que compõem o estoque do Ministério da Saúde, solicitam ainda autorização judicial para imediata retirada do link da página do MS na Internet onde disponibiliza as cartilhas em forma eletrônica. Por fim solicitaram, se for o caso, apresentar procedimento judicial por mau uso dos recursos públicos e a devida reparação ao erário público "Nao podemos nos omitir diante de tamnha gravidade" afirmou Henrique Afonso.
Site: www.noticiasdahora.com
Por EDICARLOS COSTA
Os Deputados Federais Henrique Afonso (PT/AC), Miguel Martini (PHS/MG) Coordenadores da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, os deputados Federais João Campos (PSDB/GO) e Pastor Pedro Ribeiro (PMDB/CE), respectivamente, Presidente e Secretário Executivo da Frente Parlamentar Evangélica, entregaram na manhã desta sexta-feira dia 21/11 uma representação em face do Ministério da Saúde contra os Programa Nacional DST-AIDS, Programa Nacional de Hepatites Virais, Área Técnica de Assistência à Saúde Mental, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, uma cartilha, em formato espiral, sobre redução de danos cujo tema da primeira página é: ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS ALTERAM SEUS SENTIDOS MAS NADA ALTERA SEUS DIREITOS NO SERVIÇO DE SAÚDE. A representação teve como base o entendimento dos deputados que a Cartilha apresenta conteúdo pornográfico e fazem apologia às drogas e sexualidade. Os parlamentares tiveram informação precisa de que o material já foi distribuído para as Secretárias Estaduais de Saúde de todos os Estados brasileiros, a mesma tem como público alvo os pacientes portadores de transtorno mental, os dependentes químicos, os travestis, e os profissionais do sexo, entre outros. O material que faz parte de uma ação preventiva e educativa e alcança também pessoas que não tiverem nenhum contato com nenhum tipo de drogas lícitas e ilícitas bem como pessoas sexualmente ativas. Os parlamentares afirmaram no documento enviado ao Ministério Público Federal que respeitam os Programas de Redução de Danos desenvolvidos pelo Governo Federal, mas não podem aceitar os graves erros cometidos pelo Ministério da Saúde na publicação de cartilhas com conteúdos fazendo apologia a pornografia além de conter frases afirmativas, positivas incentivando o uso de drogas.
Ao analisar parte da Cartilha referente às drogas, os deputados observaram que as palavras cocaína, álcool e drogas injetáveis estão grafados em letras garrafais, em negrito, com um destaque que pode ser entendida como mensagem indutiva, recomendações como: "Conheça o fornecedor para não comprar gato por lebre". Eles entendem também que não havia nenhuma necessidade de ilustrar as variações das relações sexuais para que fossem compreendidas. As figuras, vistas por crianças e adolescentes causam impacto e desviam a atenção do conteúdo educativo. A exposição de crianças e adolescentes a este tipo de material é considerada por psicólogos e especialistas uma forma de abuso sexual e está muito distante do objetivo de educar. Diante de todo o exposto é que os parlamentares Henrique Afonso, Miguel Martini, João Campos e Pastor Pedro Ribeiro (PMDB/CE), requereram aos membros do Ministério Público Federal, que intente a Ação Pública que julgar compatível contra o Ministério da Saúde, solicitam autorização judicial para recolhimento dos exemplares das Cartilhas já distribuídas e das que compõem o estoque do Ministério da Saúde, solicitam ainda autorização judicial para imediata retirada do link da página do MS na Internet onde disponibiliza as cartilhas em forma eletrônica. Por fim solicitaram, se for o caso, apresentar procedimento judicial por mau uso dos recursos públicos e a devida reparação ao erário público "Não podemos nos omitir diante de tamanha gravidade" afirmou Henrique Afonso.
Edicarlos CostaJornal O Rio Branco
:: RIO BRANCO - ACRE 22/11/2008 :: 13:38:40
sexta-feira, 21 de novembro de 2008
Governador e parlamentares se reuniram ontem com relator do OGU
Brasília - O governador Binho Marques, o senador Tião Viana (PT-AC), o deputado Henrique Afonso (PT-AC), coordenador da bancada, e o secretário de Planejamento, Gilberto Siqueira, estiveram ontem reunidos com o relator-geral do projeto de lei do Orçamento Geral da União (OGU) de 2009, Delcídio Amaral (PT-MS), tratando das prioridades definidas pelo governo e as prefeituras acreanas como investimentos no próximo ano.
Munidos das emendas coletivas definidas democraticamente pelo conjunto da bancada para o próximo orçamento federal, os três explicaram ao relator do orçamento federal as necessidades de investimentos do Estado nas áreas da saúde, educação, habitação, infra-estrutura urbana e rural e produção agropecuária, entre outras.
Aos recursos federais solicitados pela bancada à União serão acrescidos recursos próprios das prefeituras, do governo estadual e dos financiamentos obtidos pelo estado junto a instituições como o BNDES e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial.
O governador, o senador e o deputado solicitaram ao relator-geral que seja respeitado o histórico de participação do Acre no orçamento federal nos últimos anos. Ou seja, que haja o menor corte possível nos valores solicitados pela bancada nas 15 emendas coletivas apresentadas na Comissão Mista de Orçamento, onde está sendo discutida a repartição das verbas federais do próximo ano.
No Congresso, cabe aos deputados e senadores solicitarem investimentos em seus estados através de emendas individuais e coletivas, entre outras. Por acordos de bancadas, a Comissão Mista do Congresso adéqua o projeto de lei orçamentário às possibilidades de arrecadação do país, que no próximo ano poderá arrecadar menos devido à redução do crescimento previsto pela atual crise econômica mundial.
No quadro de emendas que definiu junto com o governo do estado e os atuais e futuros prefeitos acreanos, os três senadores e oito deputados federais acreanos estão pedindo recursos da ordem R$ 478,5 milhões para obras e ações em várias áreas, além dos R$ 10 milhões em emendas individuais que cada um dos 11 parlamentares teve direito de apresentar ao orçamento federal de 2009.
Na quarta-feira, o senador Tião Viana, o governador, o deputado, o secretário e o assessor especial Aníbal Diniz se reuniram com o relator setorial da área da Saúde, deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), para pedir a ele atenção especial aos valores solicitados pela bancada para a área da saúde, que ainda requer ajuda federal para atender ao conjunto da população acreana.
Para a saúde, a bancada federal apresentou na Comissão Mista do Orçamento duas emendas, sendo uma no valor de R$ 42 milhões para atender as diversas áreas da saúde pública; e outra emenda, no valor de R$ 19,5 milhões, para o tratamento e o manejo de resíduos sólidos (lixo) em todo o estado, o que irá contribuir para a redução das doenças e o aumento da qualidade de vida de toda a sua população.
PAGINA 20Romerito Aquino
21-Nov-2008
21-Nov-2008
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembléia Legislativa do Acre, deputado estadual Taumaturgo Lima, manifestou na tribuna da Casa apoio ao deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), que está respondendo a um processo no Conselho de Ética do partido por ser contra o aborto.
Taumaturgo disse durante discurso que Afonso honra o Acre e o país, por isso deve ser respeitado por sua opinião. O líder do PT na Aleac declarou que a legenda não pode expulsar Henrique Afonso.
“Nós respeitamos a posição do deputado e, hoje, estamos aqui para dizer que o presidente do partido no Estado respeita a posição dele”, declarou Taumaturgo.O parlamentar disse na Aleac que o Partido dos Trabalhadores do Acre também deve apoiar Afonso. Lima ressaltou que Afonso sempre tem estado na linha de frente do partido tanto no Acre como no Congresso. O parlamentar diz que seria injusto penalizar Henrique Afonso por uma posição que ele tomou.Além de Henrique, o deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA) também responde a um processo no Conselho de Ética.
(Nayanne Santana)
A TRIBUNA – 20/11/2008
Taumaturgo disse durante discurso que Afonso honra o Acre e o país, por isso deve ser respeitado por sua opinião. O líder do PT na Aleac declarou que a legenda não pode expulsar Henrique Afonso.
“Nós respeitamos a posição do deputado e, hoje, estamos aqui para dizer que o presidente do partido no Estado respeita a posição dele”, declarou Taumaturgo.O parlamentar disse na Aleac que o Partido dos Trabalhadores do Acre também deve apoiar Afonso. Lima ressaltou que Afonso sempre tem estado na linha de frente do partido tanto no Acre como no Congresso. O parlamentar diz que seria injusto penalizar Henrique Afonso por uma posição que ele tomou.Além de Henrique, o deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA) também responde a um processo no Conselho de Ética.
(Nayanne Santana)
A TRIBUNA – 20/11/2008
O deputado estadual Taumaturgo Lima, líder do PT na Assembléia Legislativa, ocupou a tribuna na manhã de ontem para informar aos demais colegas a posição oficial do diretório regional do partido no Acre e sua de prestar solidariedade ao deputado federal Henrique Afonso, ameaçado de expulsão do partido por ser contra o aborto, apesar de uma deliberação do 3º. congresso do partido ter fechado posição favorável à aprovação de projeto de lei nesse sentido.
Segundo Taumaturgo Lima, o PT é um partido formado por tendências, muitas delas com posições divergentes e que nem por isso parlamentares dessas tendências têm manifestado posição pela expulsão de colegas. Taumaturgo disse ainda que Henrique Afonso vem realizando um excelente mandato em favor do Acre e dos projetos do PT no Congresso Nacional e não pode ser punido por suas posições religiosas.
“O Henrique Afonso é pastor, é um excelente quadro do partido, que sempre soube de suas posições religiosas, e não achamos que ele deva ser expulso do partido por suas posições religiosas. Por isso, somos solidários ao colega, que está sofrendo processo de expulsão no Diretório Nacional”, disse Taumaturgo.
Ontem, também, o presidente do PT do Acre, Leonardo Brito, através da assessoria de imprensa do partido manifestou-se contrário à expulsão Henrique Afonso do partido.
“O Diretório Regional do PT reconhece a importância do deputado na defesa do governo Lula, na coordenação da bancada federal acreana, bem como para o projeto político do partido e da Frente Popular no Acre”, afirmou.
Segundo Leonardo Brito, o PT permite a liberdade de expressão como um direito de qualquer filiado, inclusive publicamente, acerca de questões doutrinárias e políticas, o que permite o posicionamento público do parlamentar quanto a suas convicções religiosas no tocante ao aborto.
Apesar de mostrar-se solidário ao deputado e contrário à sua expulsão, Leonardo Brito também fez críticas à forma como Henrique Afonso tem se conduzido nas discussões de temas polêmicos como aborto, dentro e fora do partido.
“Entendo que o deputado tem, em algumas ocasiões, conduzido de forma imprudente a sua ação política em relação a temas polêmicos, inclusive articulando contra a bancada do PT, que é um órgão do partido, de posições coletivas e obrigatórias”. Diante disso, ele sugere ainda que o deputado se utilize de mecanismos estatutários para ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, alegando suas objeções de natureza ética e religiosa. Quanto a isso, há previsão no art. 67, §2º, do Estatuto do PT.
De acordo ainda com o presidente do PT, os entendimentos a que chegaram os dirigentes do partido no Acre serão encaminhados,em documento formal, aos dirigentes nacionais com quem ele já manteve contato a respeito. (Com informações da Assessoria do PT/Acre)
Página 20 – 20/11/2008
O presidente do PT do Acre, Leonardo Brito, posicionou-se na manhã desta quarta-feira, 19, contra a expulsão do deputado federal Henrique Afonso do partido. "O Diretório Regional do PT reconhece a importância do deputado na defesa do governo Lula, na coordenação da Bancada Federal Acreana, bem como para o projeto político do partido e da Frente Popular no Acre", afirmou.
"O PT permite a liberdade de expressão como um direito de qualquer filiado, inclusive publicamente, acerca de questões doutrinárias e políticas, o que permite o posicionamento público do parlamentar quanto a suas convicções religiosas quanto ao aborto", defendeu Leonardo Brito.
No entanto o presidente do PT acreano critica a forma como Henrique Afonso tem se conduzido acerca de temas polêmicos como esse. "Entendo que o deputado tem, em algumas ocasiões, conduzido de forma imprudente a sua ação política em relação a temas polêmicos, inclusive articulando contra a bancada do PT, que é um órgão do partido, de posições coletivas e obrigatórias".
Diante disso, ele sugere ainda que o deputado se utilize de mecanismos estatutários para ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, alegando suas objeções de natureza ética e religiosa. Quanto a isso, há previsão no art. 67, §2º, do Estatuto do PT.
De acordo ainda com o presidente do PT, os entendimentos a que chegaram os dirigentes do partido no Acre serão encaminhados, em documento formal, aos dirigentes nacionais com quem ele já manteve contato a respeito.
O RIO BRANCO - 20/11/2008
terça-feira, 18 de novembro de 2008
13/11/2008 09:49
Dois deputados do PT estão ameaçados de expulsão do partido porque fazem campanha, dentro e fora do Congresso, contra o aborto. O evangélico Henrique Afonso (PT-AC) e o espírita Luiz Bassuma (PT-BA) têm até o dia 20 deste mês para se explicarem à Comissão de Ética petista por que não estão cumprindo a resolução pela legalização do aborto, aprovada no terceiro congresso nacional do partido do ano passado. A representação contra os dois parlamentares foi feita pela Secretaria Nacional de Mulheres, uma instância do PT que trata da defesa dos direitos femininos, e que também aprovou no encontro de maio em Brasília resolução a favor da interrupção voluntária da gravidez e o fim da criminalização do procedimento médico.
Os deputados já preparam a defesa por escrito que apresentarão à Comissão de Ética. O militante mais aguerrido contra o abordo é Bassuma, presidente da Frente Parlamentar Pela Vida, composta por congressistas de diversas religiões. O parlamentar já apresentou vários projetos de lei criminalizando a interrupção voluntária da gravidez , mas não conta com o apoio de nenhum líder importante da legenda. Boa parte do PT, inclusive a cúpula, é católica militante e, teoricamente, segue a orientação do Vaticano, que é contrária à resolução das feministas do partido. “Quanto ao aborto, não faço concessão”, protestou o deputado Henrique Afonso. Há um mês os dois parlamentares lideraram a rejeição ao projeto de lei que permitia o aborto em algumas situações.
A notificação da Comissão de Ética aos deputados foi assinada por outro parlamentar, José Eduardo Cardozo (PT-SP), secretário-geral do partido. Os dois congressistas acusados vão manter suas posições e garantem que não pretendem retirar os projetos de lei da pauta na Câmara. “Queremos aqui reafirmar nossas posições públicas em defesa da vida — desde a concepção — e nosso direito de militância para impedir que o aborto seja legalizado no país”, diz a nota divulgada ontem por Bassuma e Afonso. Na defesa, os petistas antiaborto alegam que o artigo 67 do estatuto do partido permite a dissidência em alguns casos. O texto diz: “Excepcionalmente e somente por decisão conjunta da bancada e da Comissão Executiva do Diretório correspondente, precedida de debate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo”.Direito inviolável
Bassuma e Afonso alegam que nascer é o primeiro e fundamental de todos os direitos humanos, garantido pelo artigo 5º da Constituição, que prevê a “inviolabilidade” a esse poder legítimo. A resposta dos dois congressistas também vai alegar que eles defendem os mesmos princípios previstos nas declarações Universal dos Direitos Humanos e Americana de Direitos Humanos. Os parlamentares ainda acreditam que comungam da opinião constatada entre a maioria da população brasileira, de acordo com pesquisas de opinião pública. Segundo Bassuma, dos 80 deputados federais do PT, pelo menos 20 são contra o aborto e defendem a criminalização da prática, hoje ilegal.
O deputado Bassuma sugeriu que o PT faça um plebiscito entre os filiados para saber se são a favor ou contra o aborto. Essa consulta, segundo ele, poderia ser realizada em novembro do próximo ano, data prevista para o próximo congresso do partido. Ele aposta que o resultado da votação será contra a interrupção voluntária da gravidez e pela manutenção da criminalização da prática. A consulta, de acordo com a proposta do parlamentar, deveria ser precedida de amplo debate nas instâncias municipais e estaduais do partido.
Esta não é a primeira vez que os dois deputados são pressionados a não atuar contra a permissão do aborto. No ano passado a direção do PT da Bahia tentou enquadrar Bassuma, mas desistiu. O deputado Henrique Afonso também vem sendo influenciado a mudar de posicionamento. Os políticos conseguiram 200 assinaturas de colegas com objetivo de instalar uma CPI do Aborto para investigar o que eles chamam de ação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a favor da prática.
Correio Braziliense
Henrique Afonso é ameaçado de expulsão do PT por fazer campanha contra o aborto
13/11/2008 : 21:17
Gina Menezes
O deputado federal Henrique Afonso é um dos dois parlamentares petistas que estão ameaçados de expulsão do Partido dos Trabalhadores por fazerem campanha contra a legalização do aborto. O parlamentar acreano terá que se justificar até o dia 20 perante a comissão de ética do PT por ter feito campanha pró-vida e contra a legalização do aborto, indo contra a resolução do partido. Se garantir a permanência no partido significa abrir mão da posição com relação à legalização do aborto ou voltar atrás em sua postura evangélica, então certamente o deputado acreano será expulso do PT. Com a voz aparentando calma e a segurança comumente exibida o deputado que também é pastor da igreja presbiteriana diz que não voltará atrás na sua crença e nem vai desistir de lutar a favor da vida. “Na minha defesa eu vou reafirmar a minha postura e vou continuar em defesa da vida. Este é meu papel e não me importo de pagar o preço se assim eles julgarem necessário”, diz o deputado.
Henrique diz que já estava preparado para possiveis conseqüências com relação a sua postura, mas diz que também acredita na sobriedade de quem irá decidir o caso já que ele não considera que esteja ferindo nenhum principio ético do partido. “Minha defesa também será citado o próprio estatuto do PT artigo 67. Se estou no PT é porque o partido me dá direito a expressão, o estatuto dá abertura para isto, vou usar isto quando entregar minha defesa escrita, mas não vou abri mão de defender publicamente o direito que todos tem a vida”, diz.
A notificação que o deputado Henrique Afonso recebeu no gabinete dele em Brasília que dá prazo de 10 dias para que o deputado apresente defesa e argumente contra a possível expulsão foi assinada pelo coordenador da Comissão de Ética do diretório do PT e do secretario geral do partido, José Eduardo Cardozo.
O pedido de instalação da Comissão de Ética contra os petistas Henrique Afonso foi feita pela Secretaria Nacional das Mulheres, uma instancia petista que trata da defesa dos direitos feministas. A Secretaria Nacional das Mulheres argumenta que ao continuar fazendo campanha contra a legalização do aborto o deputado acreano, Henrique Afonso e Luiz Bassuma (PT-BA) desrespeitaram a decisão partidária. Em maio deste ano foi aprovada em um encontro petista a resolução a favor do aborto voluntário e o fim da descriminalização do procedimento médico.
Henrique diz que já estava preparado para possiveis conseqüências com relação a sua postura, mas diz que também acredita na sobriedade de quem irá decidir o caso já que ele não considera que esteja ferindo nenhum principio ético do partido. “Minha defesa também será citado o próprio estatuto do PT artigo 67. Se estou no PT é porque o partido me dá direito a expressão, o estatuto dá abertura para isto, vou usar isto quando entregar minha defesa escrita, mas não vou abri mão de defender publicamente o direito que todos tem a vida”, diz.
A notificação que o deputado Henrique Afonso recebeu no gabinete dele em Brasília que dá prazo de 10 dias para que o deputado apresente defesa e argumente contra a possível expulsão foi assinada pelo coordenador da Comissão de Ética do diretório do PT e do secretario geral do partido, José Eduardo Cardozo.
O pedido de instalação da Comissão de Ética contra os petistas Henrique Afonso foi feita pela Secretaria Nacional das Mulheres, uma instancia petista que trata da defesa dos direitos feministas. A Secretaria Nacional das Mulheres argumenta que ao continuar fazendo campanha contra a legalização do aborto o deputado acreano, Henrique Afonso e Luiz Bassuma (PT-BA) desrespeitaram a decisão partidária. Em maio deste ano foi aprovada em um encontro petista a resolução a favor do aborto voluntário e o fim da descriminalização do procedimento médico.
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008
O deputado Henrique Afonso revelou ao final da tarde desta quinta-feira, em Brasília, qual será a linha de defesa que ele está obrigado a apresentar até o próximo dia 20 no Conselho de Ética do PT Nacional. O parlamentar, que congrega na Igreja Adventista do Sétimo Dia, é alvo de uma reclamação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres por ser abertamente contrário ao aborto, independente da circunstância.A cúpula petista, diferentemente do que pensa o deputado, concorda com o aborto desde que haja uma orientação médica para tal – risco de morte à saúde da mãe e do bebê, por exemplo, além de deformidade congênita.O deputado coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, formada por políticos de orientação cristã. Eis a declaração dada por ele ao repórter Mariano Maciel:- Eu estou muito tranquilo. Vou reafirmar os princípios e valores que norteiam a minha vida pública. Sou contra o aborto em qualquer circustância. Continuarei a minha jornada nacional em defesa da vida e pela família. Sou do PT por que creio que exista no partido tendências que me asseguram o direito de ser cristão dentro dele, disse o deputado.O deputado federal Luis Bassuma, da Bahia, enfrenta o mesmo enquadramento disciplinar e está obrigado a apresentar defesa no mesmo prazo. Ele tem orientação espírita. Em ambos os casos, a reclamação é respaldada por movimentos nacionais de mulheres e em defesa dos direitos dos homossexuais, já que os parlamentares também são contra os projetos que criminalizam a homofobia.
às 16:18
14/11/2008
Henrique Afonso pode ser expulso do PTPor ter uma opinião definida sobre aborto, o deputado estadual Henrique Afonso (PT-AC) pode ser expulso do Partido dos Trabalhadores. Afonso é evangélico e não concorda com a interrupção de uma gravidez. O parlamentar acreano foi destaque no Congresso por participar de comissões que são contra o aborto.A expulsão ou uma advertência poderá ser aplicada a Henrique, porque a opinião e o trabalho dele estariam “incomodando” a ala feminina do PT. Em maio deste ano, durante um encontro realizado em Brasília, as mulheres ligadas à legenda pediram que o partido entrasse com processo contra Henrique Afonso e contra o deputado estadual Luiz Bassuma (PT-BA), que também é contra o aborto.Em nota divulgada por sua assessoria e assinada também pelo deputado Bassuma, o parlamentar informa como aconteceu o pedido.“No dia 12 de junho de 2008, a Secretaria Nacional de Mulheres, instância integrante da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, por meio de sua representante Laisy Moriére, entrou com uma representação solicitando a instalação ‘imediata de Comissão de Ética’ para os deputados federais Luiz Bassuma PT-BA e Henrique Afonso PT-AC, tendo como fato as suas posições públicas contra a legalização do aborto no Brasil, fundamentando este pedido em decisão aprovada no 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores, bem como em resolução aprovada no 10º Encontro Nacional de Mulheres do PT, realizado em Brasília, nos dias 17 e 18 de maio de 2008”, informa a nota.A ação da ala feminista culminou na última sexta-feira, dia 7, quando o deputado foi informado de que teria dez dias para apresentar ao Conselho de Ética sua defesa. Segundo Afonso, a defesa está pronta, e, em breve, ele deverá ser ouvido no conselho.“Acredito que o partido será bem democrático na hora de tomar qualquer decisão, até porque sempre me posicionei a favor da vida”, afirmou o parlamentar.O Conselho de Ética é composto por membros da Executiva Nacional do partido e não há nenhum parlamentar acreano.Afonso diz que ainda não recebeu nenhum posicionamento da Executiva Estadual o municipal, mas ele acredita que receberá o apoio do PT no Acre e, principalmente, o apoio da Executiva de Cruzeiro do Sul, onde é filiado.“Acredito que os militantes do PT também se mostraram favoráveis ao meu posicionamento. Há muitos militantes que são a favor da luta pela vida”, declarou.Mas o parlamentar não se baseia apenas na confiança para seguir com seus ideais.Afonso lembra que nascer é um direito fundamental a todos os seres humanos e isso está assegurado no artigo 5º da Constituição, que prevê a inviolabilidade a esse poder legítimo.O deputado diz que a Constituição assegura o direito de cada cidadão ter direito a uma opinião sobre temas polêmicos.
(Nayanne Santana)
Henrique Afonso pode ser expulso do PTPor ter uma opinião definida sobre aborto, o deputado estadual Henrique Afonso (PT-AC) pode ser expulso do Partido dos Trabalhadores. Afonso é evangélico e não concorda com a interrupção de uma gravidez. O parlamentar acreano foi destaque no Congresso por participar de comissões que são contra o aborto.A expulsão ou uma advertência poderá ser aplicada a Henrique, porque a opinião e o trabalho dele estariam “incomodando” a ala feminina do PT. Em maio deste ano, durante um encontro realizado em Brasília, as mulheres ligadas à legenda pediram que o partido entrasse com processo contra Henrique Afonso e contra o deputado estadual Luiz Bassuma (PT-BA), que também é contra o aborto.Em nota divulgada por sua assessoria e assinada também pelo deputado Bassuma, o parlamentar informa como aconteceu o pedido.“No dia 12 de junho de 2008, a Secretaria Nacional de Mulheres, instância integrante da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, por meio de sua representante Laisy Moriére, entrou com uma representação solicitando a instalação ‘imediata de Comissão de Ética’ para os deputados federais Luiz Bassuma PT-BA e Henrique Afonso PT-AC, tendo como fato as suas posições públicas contra a legalização do aborto no Brasil, fundamentando este pedido em decisão aprovada no 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores, bem como em resolução aprovada no 10º Encontro Nacional de Mulheres do PT, realizado em Brasília, nos dias 17 e 18 de maio de 2008”, informa a nota.A ação da ala feminista culminou na última sexta-feira, dia 7, quando o deputado foi informado de que teria dez dias para apresentar ao Conselho de Ética sua defesa. Segundo Afonso, a defesa está pronta, e, em breve, ele deverá ser ouvido no conselho.“Acredito que o partido será bem democrático na hora de tomar qualquer decisão, até porque sempre me posicionei a favor da vida”, afirmou o parlamentar.O Conselho de Ética é composto por membros da Executiva Nacional do partido e não há nenhum parlamentar acreano.Afonso diz que ainda não recebeu nenhum posicionamento da Executiva Estadual o municipal, mas ele acredita que receberá o apoio do PT no Acre e, principalmente, o apoio da Executiva de Cruzeiro do Sul, onde é filiado.“Acredito que os militantes do PT também se mostraram favoráveis ao meu posicionamento. Há muitos militantes que são a favor da luta pela vida”, declarou.Mas o parlamentar não se baseia apenas na confiança para seguir com seus ideais.Afonso lembra que nascer é um direito fundamental a todos os seres humanos e isso está assegurado no artigo 5º da Constituição, que prevê a inviolabilidade a esse poder legítimo.O deputado diz que a Constituição assegura o direito de cada cidadão ter direito a uma opinião sobre temas polêmicos.
(Nayanne Santana)
Coluna Bom dia do Jornal A Tribuna
Contra o aborto O deputado federal Henrique Afonso, do PT acreano, estaria sendo processado pela comissão de ética do diretório nacional do PT por ser contrário à aprovação do aborto no Brasil.
NOTA PÚBLICA
AO POVO BRASILEIRO E AOS MILITANTES DO MOVIMENTO PRÓ-VIDA
1. No dia 12 de junho de 2008 a Secretaria Nacional de Mulheres, instância integrante da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, por meio de sua representante Laisy Moriére, entrou com uma representação solicitando a "instalação imediata de Comissão de Ética" para os Deputados Federais Luiz Bassuma PT/BA e Henrique Afonso PT/AC tendo como fato as suas posições públicas contra a legalização do aborto no Brasil.
2. Nesta terça-feira, 11 de novembro de 2008, os Deputados Federais que assinam esta nota, receberam em seus respectivos gabinetes, na Câmara dos Deputados, notificação do Coordenador da Comissão de Ética do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, Danilo de Camargo, na qual não consta a assinatura do mesmo, mas consta a assinatura do Secretário Geral Nacional do Partido dos Trabalhadores, José Eduardo Cardozo em que determina "o prazo de 10 (dez) dias, a partir dessa data, para apresentar defesa escrita".
3. Considerando que as nossas posições contrárias à legalização do aborto no Brasil sempre foram públicas entendemos que o povo brasileiro e os militantes pró-vida têm direito de serem informados quanto a esta providência de uma instância do Partido dos Trabalhadores em propor uma Comissão de Ética, em âmbito nacional do Partido, para avaliar e decidir se devemos ser submetidos às sanções previstas pela Comissão de Ética que vão desde a uma mera advertência formal até a expulsão do partido.
3. Considerando que as nossas posições contrárias à legalização do aborto no Brasil sempre foram públicas entendemos que o povo brasileiro e os militantes pró-vida têm direito de serem informados quanto a esta providência de uma instância do Partido dos Trabalhadores em propor uma Comissão de Ética, em âmbito nacional do Partido, para avaliar e decidir se devemos ser submetidos às sanções previstas pela Comissão de Ética que vão desde a uma mera advertência formal até a expulsão do partido.
4. Queremos aqui reafirmar nossas posições públicas em defesa da vida – desde a concepção e nosso direito de militância para impedir que o aborto seja legalizado em nosso país. Cumpriremos a convocação de estarmos na Comissão de Ética conclamando os membros desta Comissão a cumprirem o que determina o Estatuto do PT, em seu artigo 67, parágrafo 2º: "Excepcionalmente e somente por decisão conjunta da Bancada e da Comissão Executiva do Diretório correspondente, precedida de debate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo". (grifos nossos).
5.O direito à vida é o primeiro e mais fundamental de todos os direitos humanos e, sendo assim, aqueles que advogam a defesa e a promoção desse direito estão em sintonia não só com as suas convicções pessoais, mas em consonância com o que determina a Constituição Brasileira em seu artigo 5º quando afirma a "inviolabilidade do direito à vida", Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração Americana de Direitos Humanos, bem como em sintonia com a maioria da população brasileira que, em diversas pesquisas de opinião tem manifestado posicionamento contrário à mudança da legislação que criminaliza o aborto no Brasil.
Pelo direito à Vida desde a concepção e contra a legalização do aborto no Brasil.
Pelo direito à Vida desde a concepção e contra a legalização do aborto no Brasil.
Deputado Federal Luiz Bassuma - PT/BA e
Deputado Federal Henrique Afonso - PT/AC
terça-feira, 28 de outubro de 2008
Nesta segunda-feira (27) o deputado federal Henrique Afonso esteve na Embrapa Acre (Rio Branco), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para conhecer o projeto “Transferência de tecnologias para agricultores familiares dos territórios do Alto e Baixo Acre com foco na proposta de desenvolvimento sustentável para o Acre”.
As ações compreendem um período de três anos e propõe atingir um total de 400 famílias. O custo da pesquisa está estimado em R$ 370 mil reais e poderá contar com recursos de emenda parlamentar.
O projeto, que possui como parceiros a Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Embrapa Suínos e Aves (Concórdia-SC) e Associação dos Pólos de produtores do Acre, objetiva disponibilizar para os agricultores um conjunto de tecnologias geradas pela Embrapa Acre e outras unidades da Embrapa, visando tornar as atividades agrícolas mais produtivas e sustentáveis. Entre as ações do projeto está o desenvolvimento de material genético de variedades de milho, arroz, feijão, amendoim forrageiro, cultivares de mandioca, além da produção de 10.000 mudas de banana resistentes à doenças como Sigatoka negra e Mal-do-panamá, e o repasse de tecnologias para manejo de solos e alternativas ao uso do fogo.
O projeto também prevê a capacitação de 35 extensionistas, técnicos e agentes comunitários nos temas que compõem o rol de tecnologias, visando multiplicar os conhecimentos junto às famílias de produtores. Um dos resultados previstos é o aumento da produtividade de banana em 30% e da produção de mandioca e milho em 50% nas áreas contempladas pelo projeto, além da elevação da renda familiar. “Considero projetos como esse de extrema relevância para resolver o problema do homem do campo e as necessidades de produção, para abastecer a mesa do povo acreano com produtos da melhor qualidade”, afirmou Henrique Afonso.
Por HUGO SOARESNOTICIAS DA HORAhttp://www.noticiasdahora.com/index.php?option=com_content&task=view&id=5287&Itemid=26
terça-feira, 21 de outubro de 2008
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (15) projeto que proíbe a pessoa que já foi condenada por crimes contra os costumes de conduzir veículo escolar. Esses crimes, previstos nos artigos 213 a 234 do Código Penal, englobam estupro, assédio sexual, corrupção de menor, favorecimento de corrupção e tráfico de pessoas, entre outros. De autoria do deputado Henrique Afonso (PT-AC), o Projeto de Lei 2972/08 exige do motorista apresentação de declaração do Judiciário de que não foi condenado por nenhum desses crimes. "Ao exigir do condutor de transporte escolar a declaração negativa do Poder Judiciário relativa aos crimes contra os costumes e a família, com foco nos delitos de abuso sexual, tráfico e rapto, entre outros desvios de comportamento, o legislador contribui para a proteção das crianças e dos adolescentes transportados, por meio de uma medida simples, de fácil aplicação e baixo custo", afirma o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que recomendou a aprovação da matéria.Atualmente, o Código de Trânsito só permite a condução desses veículos por quem: - tem idade superior a 21 anos;- é habilitado na categoria D;- não cometeu infração no trânsito considerada grave ou gravíssima e não é reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses; e- foi aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O relator Ricardo Barros considera que a medida contribuirá para a proteção das crianças e dos adolescentes transportados.
Agência Câmara - Aconteceu - 20/10/2008 15h23http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=127378
quinta-feira, 16 de outubro de 2008
O Coordenador da Bancada Federal do Acre, deputado Henrique Afonso, atendendo a um convite do Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional esteve na tarde da última terça-feira (14/10) em reunião com o Ministro da Previdência, José Pimentel, e com os coordenadores das Bancadas de outros Estados do Brasil.
Naquele encontro o Ministro, além de alertar os coordenadores das Bancadas Federais para o debate sobre a reforma previdenciária, anunciou sua meta de expandir o atendimento da Previdência Social em todo o país, instalando mais 715 agências em cidades com mais de 20 mil habitantes que ainda não tenham uma unidade física da Previdência. O Ministro informou ao deputado Henrique Afonso que para o Estado Acre existe a possibilidade de abertura de mais duas agências, sendo uma na cidade de Feijó e outra na cidade de Sena Madureira. As agências teriam um custo para a União de R$ 537 mil cada uma.
Ainda durante aquela reunião, logo após a apresentação do Ministro, o Relator Geral do Orçamento da União, Senador Delcídio Amaral, se dedicou a explicar aos presentes pontos do relatório preliminar já finalizado para o Orçamento de 2009, destacando algumas inovações e alertando aos coordenadores que estejam atentos para que as emendas dos Estados sejam entregues no período de 29 de outubro a 07 de novembro.
Em virtude das informações apresentadas na reunião da Comissão de Orçamento, o deputado Henrique Afonso imediatamente convocou e reuniu os parlamentares acreanos na tarde do seguinte dia, ou seja, na tarde da quarta-feira 15/10, quando em um encontro especial trataram de pontos referentes ao Orçamento da União e a liberação de recursos federais para o Acre. Estiverem presentes 07 (sete) deputados e 02 (dois) senadores se fizeram representar. Na ocasião também discutiram outros assuntos de grande importância para o Estado e para os municípios.
Ao final da reunião, a Bancada do Acre deliberou que na data de 24 de outubro deverá acontecer em Rio Branco um grande encontro com a presença de todos os parlamentares federais, de representantes do Governo Estadual, dos atuais prefeitos e dos novos eleitos, além da presença de representantes de órgãos federais com o objetivo de se fazer um amplo debate sobre as emendas que deverão ser indicadas ao OGU para o ano de 2009 de acordo com as necessidades do Estado.
O encontro acontecerá no Auditório da Secretaria de Educação, na rua Rio Grande do Sul, a partir da 9h00.
Naquele encontro o Ministro, além de alertar os coordenadores das Bancadas Federais para o debate sobre a reforma previdenciária, anunciou sua meta de expandir o atendimento da Previdência Social em todo o país, instalando mais 715 agências em cidades com mais de 20 mil habitantes que ainda não tenham uma unidade física da Previdência. O Ministro informou ao deputado Henrique Afonso que para o Estado Acre existe a possibilidade de abertura de mais duas agências, sendo uma na cidade de Feijó e outra na cidade de Sena Madureira. As agências teriam um custo para a União de R$ 537 mil cada uma.
Ainda durante aquela reunião, logo após a apresentação do Ministro, o Relator Geral do Orçamento da União, Senador Delcídio Amaral, se dedicou a explicar aos presentes pontos do relatório preliminar já finalizado para o Orçamento de 2009, destacando algumas inovações e alertando aos coordenadores que estejam atentos para que as emendas dos Estados sejam entregues no período de 29 de outubro a 07 de novembro.
Em virtude das informações apresentadas na reunião da Comissão de Orçamento, o deputado Henrique Afonso imediatamente convocou e reuniu os parlamentares acreanos na tarde do seguinte dia, ou seja, na tarde da quarta-feira 15/10, quando em um encontro especial trataram de pontos referentes ao Orçamento da União e a liberação de recursos federais para o Acre. Estiverem presentes 07 (sete) deputados e 02 (dois) senadores se fizeram representar. Na ocasião também discutiram outros assuntos de grande importância para o Estado e para os municípios.
Ao final da reunião, a Bancada do Acre deliberou que na data de 24 de outubro deverá acontecer em Rio Branco um grande encontro com a presença de todos os parlamentares federais, de representantes do Governo Estadual, dos atuais prefeitos e dos novos eleitos, além da presença de representantes de órgãos federais com o objetivo de se fazer um amplo debate sobre as emendas que deverão ser indicadas ao OGU para o ano de 2009 de acordo com as necessidades do Estado.
O encontro acontecerá no Auditório da Secretaria de Educação, na rua Rio Grande do Sul, a partir da 9h00.
quinta-feira, 9 de outubro de 2008
O Deputado Henrique Afonso atento as necessidades do Alto Juruá, nesta quarta- feira (08/10), fez uma gestão junto à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para que fosse aprovado um recurso extra destinado ao município de Cruzeiro do Sul.
Henrique Afonso não se omitiu ao tomar conhecimento que o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 41/2008-CN que abre um crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento da União para que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome desenvolva serviços de proteção social especial em Cruzeiro do Sul. Procurou o relator da matéria, o Deputado Federal Miguel Martini (PHC/MG), e expôs a real necessidade do município e a importância da aprovação do recurso que com certeza beneficiará dezenas de famílias cruzeirenses.
Sua iniciativa surtiu o efeito esperado. Já no final da tarde do mesmo dia, o relator, sensível aos apelos de Henrique Afonso, apresentou parecer em favor do crédito suplementar para Cruzeiro do Sul. O parecer emitido será apreciado pelo Plenário da Comissão de Orçamento e o parlamentar acreano já informou que acompanhará de perto a votação para que garanta o sucesso da liberação de mais este recurso.
Feliz, Henrique Afonso declarou “está com sensação do dever cumprido pois esta é sua atribuição, ou seja, ficar atento a todas às demandas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal referentes ao Estado do Acre, em especial às demandas referentes ao Alto Juruá, para que assim seja garantida ao nosso povo o atendimento e a assistência que tanto precisa do Governo Federal”.
O Deputado Henrique Afonso foi oficialmente comunicado pelo Comitê Gestor do PAC, órgão ligado à Presidência da República, que o investimento total no Acre é de 1,3 bilhões de reais. Desse valor destaca-se R$ 375, 8 milhões para saneamento, R$ 74,5 milhões para habitação e 672,9 milhões em infra-estrutura logística em todo o Estado.
No balanço geral do PAC realizado em abril de 2008, verifica-se que na cidade de Cruzeiro do Sul uma das obras do Programa orçada em 2.264.600 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais), já esta em fase de execução. Trata-se da produção habitacional no Bairro Maritizal.
Henrique Afonso também celebrou com os valores que ainda serão liberados para a cidade de Cruzeiro de Sul referentes a investimentos que já foram contratados ou que estão em fase de contração, a saber:
INVESTIMENTOS (CONTRATADOS E EM FASE COTRATAÇÃO)
No balanço geral do PAC realizado em abril de 2008, verifica-se que na cidade de Cruzeiro do Sul uma das obras do Programa orçada em 2.264.600 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais), já esta em fase de execução. Trata-se da produção habitacional no Bairro Maritizal.
Henrique Afonso também celebrou com os valores que ainda serão liberados para a cidade de Cruzeiro de Sul referentes a investimentos que já foram contratados ou que estão em fase de contração, a saber:
INVESTIMENTOS (CONTRATADOS E EM FASE COTRATAÇÃO)
Ampliação do sistema de abastecimento de água
2ª fase ---- R$ 6.929.300,00
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário
2ª fase ---- R$9.975.000,00
Captação, adução e tratamento de água e distribuição domiciliares
R$ 7.000.000,00
Água na escola
R$ 90.000,00
Drenagem
R$ 5.400.000,00
Elaboração de plano municipal de habitação
R$ 62.900,00
Produção habitacional – Pólo hortifrutigranjeiro
R$ 709.300,00
O deputado também foi informado dos números relativos ao Acre de outros importantes programas desenvolvidos pelo Governo Federal como: 966 estudantes acreanos beneficiados com o PROUNI, 56.986 famílias em todo o estado atendidas pelo Bolsa Família e 2.256 jovens alcançados pelo ProJovem.
Henrique Afonso afirmou: “O Governo Federal, por meio do PAC, vai transformar a cidade de Cruzeiro do Sul em um grande canteiro de obras. Nós só temos que agradecer ao Governo Lula”
O deputado também foi informado dos números relativos ao Acre de outros importantes programas desenvolvidos pelo Governo Federal como: 966 estudantes acreanos beneficiados com o PROUNI, 56.986 famílias em todo o estado atendidas pelo Bolsa Família e 2.256 jovens alcançados pelo ProJovem.
Henrique Afonso afirmou: “O Governo Federal, por meio do PAC, vai transformar a cidade de Cruzeiro do Sul em um grande canteiro de obras. Nós só temos que agradecer ao Governo Lula”
quarta-feira, 8 de outubro de 2008
O deputado Henrique Afonso foi oficialmente comunicado pelo Comitê Gestor do PAC, órgão ligado à Presidência da República, que o investimento total no Estado do Acre é de 1,3 bilhões de reais. Do valor total destaca-se R$ 375, 8 milhões para saneamento, R$ 74,5 milhões para habitação e 672,9 milhões em infra-estrutura logística.
O parlamentar também foi informado de números relativos ao Acre de outros importantes programas desenvolvidos pelo Governo Federal como: 966 estudantes beneficiados com o PROUNI, 56.986 famílias atendidas pelo Bolsa Família e 2.256 jovens alcançados pelo ProJovem.
Clique abaixo e leia na íntegra o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, referente a abril de 2008 e conheça as obras que já estão em execução e as que estão em fase de contratação.http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/relestadual2a_acre.pdf
O parlamentar também foi informado de números relativos ao Acre de outros importantes programas desenvolvidos pelo Governo Federal como: 966 estudantes beneficiados com o PROUNI, 56.986 famílias atendidas pelo Bolsa Família e 2.256 jovens alcançados pelo ProJovem.
Clique abaixo e leia na íntegra o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, referente a abril de 2008 e conheça as obras que já estão em execução e as que estão em fase de contratação.http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/relestadual2a_acre.pdf
sexta-feira, 26 de setembro de 2008
segunda-feira, 22 de setembro de 2008
A reunião convocada pela Bancada Federal do Acre e pelo Grupo Parlamentar Brasil/Bolívia aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 17 de setembro, na sede do SEBRAE em Rio Branco sob um clima de muita expectativa e preocupação por parte dos familiares de estudantes acreanos que estaõ na Bolívia.
Além de deputados federais esteve presente na reunião o Diretor da Divisão América Meridional do Ministério das Relações Exteriores, o Embaixador João Luiz Pereira, que informou as medidas e iniciativas tomadas pelo Governo Federal no sentido de prestar assistência a todos os brasileiros que se encontram em território boliviano.
O Embaixor esclareceu ainda que a estratégia de ajuda aos estudantes será com base nas fichas de cadastros que foram distribuídas durante o encontro e na inscrição dos estudantes nos consulados e na embaixada brasileira na Bolivia. Destacou destacou que uma das dificuldades encontradas pelo Itamaraty é a falta de informações sobre o número real de brasileiros que vivem no país vizinho.
O Deputado Henrique Afonso durante a reunião deixou claro que entende que a situação exigi extrema cautela por parte do governo brasileiro em respeito a soberania da Bolívia, mas que urge a necessidade do resgate dos estudantes acreanos, visto que muitos já estão enfrentado dificuldades até mesmo para adquirir alimentos e estão expostos à violência dos embates ocorridos nas ruas.
Alzeneide das Chagas, 43 anos, diz estar apreensiva com a situação. Sua filha, Andrielly Moreira, que estuda medicina em Cochabamba há dois anos, explicou pelo telefone que os alimentos estão sendo racionados e o que lhe resta na dispensa do apartamento dura, no máximo, um mês, após esse período, não há mais onde buscar comida se a situação não for amenizada. A estudante informou também à sua mãe que não pode mais sair de casa e no dia que precisou ir a um hospital, foi apedrejada por manifestantes.
O encontro foi encerrado com a garantia dos parlamentares de que será dada uma atenção especial aos estudantes acreanos e que ainda durante esta semana eles estarão viajando à Bolívia, em Missão Oficial junto com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados em um avião da aeronáutica, para acompanhar de perto a assistência e ou resgate dos jovens brasileiros.
Além de deputados federais esteve presente na reunião o Diretor da Divisão América Meridional do Ministério das Relações Exteriores, o Embaixador João Luiz Pereira, que informou as medidas e iniciativas tomadas pelo Governo Federal no sentido de prestar assistência a todos os brasileiros que se encontram em território boliviano.
O Embaixor esclareceu ainda que a estratégia de ajuda aos estudantes será com base nas fichas de cadastros que foram distribuídas durante o encontro e na inscrição dos estudantes nos consulados e na embaixada brasileira na Bolivia. Destacou destacou que uma das dificuldades encontradas pelo Itamaraty é a falta de informações sobre o número real de brasileiros que vivem no país vizinho.
O Deputado Henrique Afonso durante a reunião deixou claro que entende que a situação exigi extrema cautela por parte do governo brasileiro em respeito a soberania da Bolívia, mas que urge a necessidade do resgate dos estudantes acreanos, visto que muitos já estão enfrentado dificuldades até mesmo para adquirir alimentos e estão expostos à violência dos embates ocorridos nas ruas.
Alzeneide das Chagas, 43 anos, diz estar apreensiva com a situação. Sua filha, Andrielly Moreira, que estuda medicina em Cochabamba há dois anos, explicou pelo telefone que os alimentos estão sendo racionados e o que lhe resta na dispensa do apartamento dura, no máximo, um mês, após esse período, não há mais onde buscar comida se a situação não for amenizada. A estudante informou também à sua mãe que não pode mais sair de casa e no dia que precisou ir a um hospital, foi apedrejada por manifestantes.
O encontro foi encerrado com a garantia dos parlamentares de que será dada uma atenção especial aos estudantes acreanos e que ainda durante esta semana eles estarão viajando à Bolívia, em Missão Oficial junto com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados em um avião da aeronáutica, para acompanhar de perto a assistência e ou resgate dos jovens brasileiros.
terça-feira, 16 de setembro de 2008
A reunião acontecerá em Rio Branco às 9 horas da manhã no Auditório do SEBRAE – Centro
Na manhã desta segunda-feira (15/09) a Bancada do Federal do Acre realizou uma reunião com o objetivo de discutir o clima de tensão e pânico entre os mais de cinco mil estudantes brasileiros que moram e estudam nas cidades bolivianas. A reunião foi convocada pelo Deputado Henrique Afonso e serviu para traçar um plano de apoio aos estudantes e suas famílias.
Durante o encontro, a Bancada definiu que dois grupos parlamentares visitarão as cidades de Santa Cruz de La Sierra e Pando que estão sitiadas. “Estamos aguardando a liberação do Ministério da Defesa para começar a agir. Queremos que as famílias e os estudantes que estão se sentindo desprotegidos saibam que não estão sozinhos. Temos informações de que estudantes estão trancados em suas casas com medo de sairem às ruas. A nossa intenção é dar apoio aos estudantes e suas famílias sem interferir na soberania do país vizinho.” disse o deputado Henrique Afonso.
Helyadia Prudência, assessora do Senador Tião Viana e mãe de um estudante de medicina que está em Macho Pichu, conta que há 11 dias não consegue comunicação com o filho. “Estou apreensiva e angustiada, já tentei contato pelos telefones e através de e-mail, mas até agora não obtive resposta, só sabemos o que sai na mídia, não sei como ele está”, comentou.
Os parlamentares do Acre estão orientando as famílias que solicitem aos estudantes que façam um cadastro urgente nos consulados brasileiros, com sede nas principais cidades da Bolívia, prevendo uma eventual ação de emergência.
Durante o encontro, a Bancada definiu que dois grupos parlamentares visitarão as cidades de Santa Cruz de La Sierra e Pando que estão sitiadas. “Estamos aguardando a liberação do Ministério da Defesa para começar a agir. Queremos que as famílias e os estudantes que estão se sentindo desprotegidos saibam que não estão sozinhos. Temos informações de que estudantes estão trancados em suas casas com medo de sairem às ruas. A nossa intenção é dar apoio aos estudantes e suas famílias sem interferir na soberania do país vizinho.” disse o deputado Henrique Afonso.
Helyadia Prudência, assessora do Senador Tião Viana e mãe de um estudante de medicina que está em Macho Pichu, conta que há 11 dias não consegue comunicação com o filho. “Estou apreensiva e angustiada, já tentei contato pelos telefones e através de e-mail, mas até agora não obtive resposta, só sabemos o que sai na mídia, não sei como ele está”, comentou.
Os parlamentares do Acre estão orientando as famílias que solicitem aos estudantes que façam um cadastro urgente nos consulados brasileiros, com sede nas principais cidades da Bolívia, prevendo uma eventual ação de emergência.
quinta-feira, 11 de setembro de 2008
Com o tema PORQUE A MORTE SE QUEREMOS A VIDA??? o Movimento Brasil Sem Aborto reuniu ontem em Brasília mais de 30 mil pessoas na 3ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida.
O sucesso do evento se justifica pela integração e participação de vários grupos e entidades de todo Brasil que militam em defesa da vida e que apoiaram e participaram ativamente da Marcha.
O evento surpreendeu pois sua realização em um dia da semana, em pleno horário comercial, ou seja às 16 horas, tinha tudo para não reunir tanta gente.
Caravanas de todo Brasil e representantes de todas as religiões estiveram presentes.
Por ser um movimento cidadão e não político, a Marcha aconteceu mesmo durante o recesso do Congresso Nacional.
Desta vez o recado da Marcha foi direto para o Supremo Tribunal que está julgado o processo que versa sobre a autorização da interrupção da gravidez em caso de fetos com anencefalia.
O deputado Henrique Afonso apoiou a realização da Marcha e sua assessoria de Brasília esteve presente.
O sucesso do evento se justifica pela integração e participação de vários grupos e entidades de todo Brasil que militam em defesa da vida e que apoiaram e participaram ativamente da Marcha.
O evento surpreendeu pois sua realização em um dia da semana, em pleno horário comercial, ou seja às 16 horas, tinha tudo para não reunir tanta gente.
Caravanas de todo Brasil e representantes de todas as religiões estiveram presentes.
Por ser um movimento cidadão e não político, a Marcha aconteceu mesmo durante o recesso do Congresso Nacional.
Desta vez o recado da Marcha foi direto para o Supremo Tribunal que está julgado o processo que versa sobre a autorização da interrupção da gravidez em caso de fetos com anencefalia.
O deputado Henrique Afonso apoiou a realização da Marcha e sua assessoria de Brasília esteve presente.
segunda-feira, 8 de setembro de 2008
O Deputado Henrique Afonso teve alegria de receber, em seu gabinete, a visita do pesquisador Anailton Guimarães Salgado, que também é professor da Universidade da Floresta (Cruzeiro do Sul/Acre) e mestrando na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Durante o encontro o ilustre visitante entrevistou o parlamentar sobre suas impressões e expectativas quanto as ações desenvolvidas e a serem desenvolvidas pela Universidade da Floresta, visto que Henrique Afonso é um dos idealizadores do ousado Projeto que se tornou a UNIFLORA.
O professor Anailton, no período de 02 a 06 de setembro, esteve em Brasília participando do 3º Congresso Internacional de Transdisciplinaridade, Complexidade e Eco-formação promovido pela universidade Católica de Brasília. Como expositor no Congresso abordou o empolgante tema: “Trilhando os Caminhos dos Saberes na Universidade da Floresta”. Aescolha do tema se deu a partir de uma reflexão sobre a Educação Superior no Brasil, suas mudanças e perspectivas futuras.
Durante sua exposição, professor Anailton esclareceu que a Universidade da Floresta nasceu das reivindicações sociais de movimentos locais organizados e que a proposta matriz da UNIFLORA está centrada no estudo da biodiversidade e no manejo sustentável da floresta, numa formação continuada com base na pesquisa, no ensino e na extensão, abrangendo o ensino médio e o superior.
Ao responder aos inúmeros questionamentos que surgiram durante sua exposição, teve a oportunidade de informar aos presentes que o modelo formativo da UNIFLORA prevê a inserção dos conhecimentos da tradição dos habitantes da floresta, como os seringueiros, mateiros, índios e agricultores, dentro outros ribeirinhos – ao conhecimento científico, com ênfase na defesa das questões ambientais e de sustentabilidade. Informou ainda que tal proposição conta com o suporte de três estruturas públicas: a Universidade da Floresta, o Centro de Formação e Tecnologias da Floresta – CEFLORA e o Instituto da Biodiversidade e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais.
O público presente também tomou conhecimento que nas ações já desenvolvidas e também nas ações a serem desenvolvidas pela UNIFLORA é determinante a presença da preservação do meio ambiente e a conscientização ecológica dependendo de um processo educativo em seus diferentes níveis e que esses fatores deverão estar ligados a uma eco-pedagogia que toma como princípio maior a preservação dos ecossistemas, a proteção e a manutenção da vida, da natureza e das espécies, constituindo assim, sociedades sustentáveis.
Durante a exposição, o Professor Anailton destacou que o acesso das populações ribeirinhas à Universidade com a organização e disseminação dos saberes local é evidenciado como de grande importância e que a construção de um modelo pedagógico diferenciado, com a interação entre conhecimento científico acadêmico e o conhecimento dos povos tradicionais, instauram um paradigma ecológico para a educação, cuja conservação e manejo das áreas de interesse ambiental continuam a serem habitadas pelo homem de forma sustentável.
O professor Anailton vibrou ao ouvir dos congressistas, de forma unanime, que a proposta de criação da Universidade da Floresta representa um novo paradigma para o conceito de Educação Superior, levando em conta, primordialmente o convívio diário dos povos tradicionais com a natureza.
O Deputado Henrique Afonso, ao tomar conhecimento da repercussão do trabalho do Professor Anailton Salgado durante o Congresso, fez questão de registrar sinceros cumprimentos ao amigo e companheiro.
O professor Anailton, no período de 02 a 06 de setembro, esteve em Brasília participando do 3º Congresso Internacional de Transdisciplinaridade, Complexidade e Eco-formação promovido pela universidade Católica de Brasília. Como expositor no Congresso abordou o empolgante tema: “Trilhando os Caminhos dos Saberes na Universidade da Floresta”. Aescolha do tema se deu a partir de uma reflexão sobre a Educação Superior no Brasil, suas mudanças e perspectivas futuras.
Durante sua exposição, professor Anailton esclareceu que a Universidade da Floresta nasceu das reivindicações sociais de movimentos locais organizados e que a proposta matriz da UNIFLORA está centrada no estudo da biodiversidade e no manejo sustentável da floresta, numa formação continuada com base na pesquisa, no ensino e na extensão, abrangendo o ensino médio e o superior.
Ao responder aos inúmeros questionamentos que surgiram durante sua exposição, teve a oportunidade de informar aos presentes que o modelo formativo da UNIFLORA prevê a inserção dos conhecimentos da tradição dos habitantes da floresta, como os seringueiros, mateiros, índios e agricultores, dentro outros ribeirinhos – ao conhecimento científico, com ênfase na defesa das questões ambientais e de sustentabilidade. Informou ainda que tal proposição conta com o suporte de três estruturas públicas: a Universidade da Floresta, o Centro de Formação e Tecnologias da Floresta – CEFLORA e o Instituto da Biodiversidade e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais.
O público presente também tomou conhecimento que nas ações já desenvolvidas e também nas ações a serem desenvolvidas pela UNIFLORA é determinante a presença da preservação do meio ambiente e a conscientização ecológica dependendo de um processo educativo em seus diferentes níveis e que esses fatores deverão estar ligados a uma eco-pedagogia que toma como princípio maior a preservação dos ecossistemas, a proteção e a manutenção da vida, da natureza e das espécies, constituindo assim, sociedades sustentáveis.
Durante a exposição, o Professor Anailton destacou que o acesso das populações ribeirinhas à Universidade com a organização e disseminação dos saberes local é evidenciado como de grande importância e que a construção de um modelo pedagógico diferenciado, com a interação entre conhecimento científico acadêmico e o conhecimento dos povos tradicionais, instauram um paradigma ecológico para a educação, cuja conservação e manejo das áreas de interesse ambiental continuam a serem habitadas pelo homem de forma sustentável.
O professor Anailton vibrou ao ouvir dos congressistas, de forma unanime, que a proposta de criação da Universidade da Floresta representa um novo paradigma para o conceito de Educação Superior, levando em conta, primordialmente o convívio diário dos povos tradicionais com a natureza.
O Deputado Henrique Afonso, ao tomar conhecimento da repercussão do trabalho do Professor Anailton Salgado durante o Congresso, fez questão de registrar sinceros cumprimentos ao amigo e companheiro.
Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados o Requerimento nº 105/2008 de autoria do Deputado Henrique Afonso que institui uma expedição, composta por parlamentares, para visitar a área dos índios Suruwahá no Estado do Amazonas com o objetivo de discutir e acompanhar o processo de retirada da área as entidades JOCUM (Jovens Com Uma Missão) e CIMI (Conselho Indigenista Missionário) bem como conhecer como será estabelecido, doravante, o atendimento aos índios pelo Governo Brasileiro.
O povo suruwahá é ainda pouco conhecido. A aldeia esta localizada no município de Camaruã na região sudoeste do estado do Amazonas, a noroeste da cidade de Lábrea e que o grupo é composto, hoje, por cerca de 140 pessoas, é único e monolíngue.
As primeiras notícias quanto a existência destes índios datam dos anos setenta quando moradores da região dizem ter tido contatos esporádicos com índios arredios no rio Coxodoá, município de Tapauá, estado do Amazonas. Em 1978 membros do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, através de um sobrevôo na área localizaram algumas malocas de um povo indígena desconhecido, mas foi em 1980, após dois anos de intenso trabalho, que conseguiram estabelecer contato amistoso com os indígenas.
Em 1983 a FUNAI organizou uma expedição oficial para contatar com o povo, quando fez contatos com os índios, levou presentes, porém nunca mais voltou à área.
A partir de 1984 a JOCUM também passou a trabalhar com os Suruwahá. O foco do trabalho inicial da instituição era a análise da língua, membros da mesma fizeram descrições preliminares da língua suruwahá. Ocorre que como não havia na aldeia a presença de outros órgãos do Governo naquela área, o trabalho de cuidados básicos de saúde também acabou sendo parte do projeto da JOCUM entre os Suruwahá.
Assim, há mais de 23 anos as duas instituições, CIMI e JOCUM, atuam na área, ocupando o espaço que foi deixado pela omissão do Estado Brasileiro, prestando aos índios atendimento nas áreas da saúde e social.
No ano de 2003, o Ministério Publico Federal, mais de 20 anos depois que as instituições prestavam assistências aos índios, sugeriu a retirada das entidades da área, alegando como motivo a interferência cultural visto que os Suruwahá são considerados e classificados como sendo índios semi-isolados.
Assim, desde de 2003 vem se tentando fazer um processo de transição para que o Estado Brasileiro assuma as responsabilidades com aqueles índios e as duas organizações sejam afastadas da área. No entanto há indícios que este processo não vem sendo conduzido de forma a contento o que poderá causar danos e prejuízos aos índios.
Em maio de 2008 houve um ultimato para que as instituições saíssem definitivamente da área sem no entanto a FUNAI e a FUNASA estarem preparadas para atender os índios, especialmente por não terem em seus quadros pessoas que dominem a língua daquele povo.
Henrique Afonso alertou ainda que a saída das entidades da área foi sugerida pelo MP e será obedecida pelas ONGs, porém os indígenas não foram ouvidos e não foram preparados para a desintrusão.
O deputado entende que a saída rápida das instituições, sem nenhum critério e sem oferecer aos índios uma outra alternativa de melhor atendimento, poderá causar entre os Suruwahá um impacto negativo, acredita que eles poderão se sentir traídos e abandonados depois de mais de 20 anos de relacionamento com base na amizade e na confiança no homem branco.
Desta forma Henrique Afonso propôs e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, por unanimidade, uma visita dos parlamentares a área para apurar os fatos e proporcionar aos índios a oportunidade de manifestarem a opinião e posição sobre a retirada das entidades daquela área.
A viagem acontecerá logo após a eleição. A expedição deverá ter o acompanhamento de interpretes e representantes do Ministério Público Federal e das entidades CIMI e JOCUM e também buscará conhecer as propostas do Governo para atendimento e assistência ao povo Suruwahá após a saída das entidades.
O povo suruwahá é ainda pouco conhecido. A aldeia esta localizada no município de Camaruã na região sudoeste do estado do Amazonas, a noroeste da cidade de Lábrea e que o grupo é composto, hoje, por cerca de 140 pessoas, é único e monolíngue.
As primeiras notícias quanto a existência destes índios datam dos anos setenta quando moradores da região dizem ter tido contatos esporádicos com índios arredios no rio Coxodoá, município de Tapauá, estado do Amazonas. Em 1978 membros do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, através de um sobrevôo na área localizaram algumas malocas de um povo indígena desconhecido, mas foi em 1980, após dois anos de intenso trabalho, que conseguiram estabelecer contato amistoso com os indígenas.
Em 1983 a FUNAI organizou uma expedição oficial para contatar com o povo, quando fez contatos com os índios, levou presentes, porém nunca mais voltou à área.
A partir de 1984 a JOCUM também passou a trabalhar com os Suruwahá. O foco do trabalho inicial da instituição era a análise da língua, membros da mesma fizeram descrições preliminares da língua suruwahá. Ocorre que como não havia na aldeia a presença de outros órgãos do Governo naquela área, o trabalho de cuidados básicos de saúde também acabou sendo parte do projeto da JOCUM entre os Suruwahá.
Assim, há mais de 23 anos as duas instituições, CIMI e JOCUM, atuam na área, ocupando o espaço que foi deixado pela omissão do Estado Brasileiro, prestando aos índios atendimento nas áreas da saúde e social.
No ano de 2003, o Ministério Publico Federal, mais de 20 anos depois que as instituições prestavam assistências aos índios, sugeriu a retirada das entidades da área, alegando como motivo a interferência cultural visto que os Suruwahá são considerados e classificados como sendo índios semi-isolados.
Assim, desde de 2003 vem se tentando fazer um processo de transição para que o Estado Brasileiro assuma as responsabilidades com aqueles índios e as duas organizações sejam afastadas da área. No entanto há indícios que este processo não vem sendo conduzido de forma a contento o que poderá causar danos e prejuízos aos índios.
Em maio de 2008 houve um ultimato para que as instituições saíssem definitivamente da área sem no entanto a FUNAI e a FUNASA estarem preparadas para atender os índios, especialmente por não terem em seus quadros pessoas que dominem a língua daquele povo.
Henrique Afonso alertou ainda que a saída das entidades da área foi sugerida pelo MP e será obedecida pelas ONGs, porém os indígenas não foram ouvidos e não foram preparados para a desintrusão.
O deputado entende que a saída rápida das instituições, sem nenhum critério e sem oferecer aos índios uma outra alternativa de melhor atendimento, poderá causar entre os Suruwahá um impacto negativo, acredita que eles poderão se sentir traídos e abandonados depois de mais de 20 anos de relacionamento com base na amizade e na confiança no homem branco.
Desta forma Henrique Afonso propôs e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, por unanimidade, uma visita dos parlamentares a área para apurar os fatos e proporcionar aos índios a oportunidade de manifestarem a opinião e posição sobre a retirada das entidades daquela área.
A viagem acontecerá logo após a eleição. A expedição deverá ter o acompanhamento de interpretes e representantes do Ministério Público Federal e das entidades CIMI e JOCUM e também buscará conhecer as propostas do Governo para atendimento e assistência ao povo Suruwahá após a saída das entidades.
quinta-feira, 4 de setembro de 2008
A pedofilia, no Código Penal está na mesma linha dos delitos sexuais, sendo seu autor o pedófilo, que é considerado um doente sexual que exerce sobre a sua vítima, a criança, uma terrível opressão, psicológica e física.
Em nossas leis penais não há previsão específica e expressa da ocorrência do crime de pedofilia. Em geral, os pedófilos praticam crimes previstos no Código Penal como estupro, sequestro, atentado violento ao pudor, lesão corporal e são presos por estes crimes. E punindo o agressor por estes crimes que o nosso sistema jurídico penal reprime, inibe e pune as condutas que visam a satisfazer a lascívia do pedófilo. Porém a apologia a pedofilia ainda não é considerada crime
E por isso encontramos músicas, filmes, sites na internet, revistas e outros meios de comunicação que divulgam a pedofilia.
Com este Projeto de Lei o deputado Henrique Afonso, pretende que sejam punidos criminalmente aqueles que usam as produções literárias, musicais, teatrais, televisivas, fotográficas e telemáticas para promover e fazer apologia à pedofilia.
Em nossas leis penais não há previsão específica e expressa da ocorrência do crime de pedofilia. Em geral, os pedófilos praticam crimes previstos no Código Penal como estupro, sequestro, atentado violento ao pudor, lesão corporal e são presos por estes crimes. E punindo o agressor por estes crimes que o nosso sistema jurídico penal reprime, inibe e pune as condutas que visam a satisfazer a lascívia do pedófilo. Porém a apologia a pedofilia ainda não é considerada crime
E por isso encontramos músicas, filmes, sites na internet, revistas e outros meios de comunicação que divulgam a pedofilia.
Com este Projeto de Lei o deputado Henrique Afonso, pretende que sejam punidos criminalmente aqueles que usam as produções literárias, musicais, teatrais, televisivas, fotográficas e telemáticas para promover e fazer apologia à pedofilia.
Mais proteção para nossas crianças e adolescentes
O Projeto de Lei acrescenta o inciso VI ao artigo 138 do Código de Transito Brasileiro e tem o objetivo de evitar que pessoas que cometeram crime de abuso sexual sejam habilitadas para a condução de veículos destinados ao transporte escolar.
O Deputado Henrique Afonso pretende com este projeto de lei, proteger crianças e adolescentes de abuso sexual, praticados por motoristas de transportes escolares, que em muitos dos casos, foi comprovado que na ficha criminal do agressor já constava a prática anterior deste tipo de crime.
Pais e educadores em todo Brasil estão ansiosos para que o Projeto se transforme logo em lei e na Câmara dos Deputados o PL já recebeu parecer favorável emitido pelo relator
O Deputado Henrique Afonso pretende com este projeto de lei, proteger crianças e adolescentes de abuso sexual, praticados por motoristas de transportes escolares, que em muitos dos casos, foi comprovado que na ficha criminal do agressor já constava a prática anterior deste tipo de crime.
Pais e educadores em todo Brasil estão ansiosos para que o Projeto se transforme logo em lei e na Câmara dos Deputados o PL já recebeu parecer favorável emitido pelo relator
segunda-feira, 1 de setembro de 2008
Visa incluir o nascituro no rol dos dependentes para o cálculo de imposto de renda
Por entender que são inúmeros os gastos em virtude da gestação, como:
Por entender que são inúmeros os gastos em virtude da gestação, como:
- exames pré-natais,
- exames laboratoriais,
- exames preventivos,
- fisioterapias,
- enfermeiros,
- vestuário adequado,
- enxoval apropriado ao bebê...
- exames laboratoriais,
- exames preventivos,
- fisioterapias,
- enfermeiros,
- vestuário adequado,
- enxoval apropriado ao bebê...
Sem falar nas despesas extraordinárias com alimentação e medicamentos, o deputado quer que o contribuinte tenha o direito de deduzir na base de cálculo para imposto de renda, relativamente ao nascituro, uma quota equivalente a de um dependente.
O Projeto de Lei do Deputado Henrique Afonso, em breve poderá se tornar uma lei federal beneficiando milhões de famílias brasileiras. Em 2007 o Senado Federal já posicionou-se favoravelmente a este tema e já aprovou a matéria.
O Projeto de Lei do Deputado Henrique Afonso, em breve poderá se tornar uma lei federal beneficiando milhões de famílias brasileiras. Em 2007 o Senado Federal já posicionou-se favoravelmente a este tema e já aprovou a matéria.
quinta-feira, 28 de agosto de 2008
Após a imprensa nacional dar ampla cobertura a iniciativa do Deputado Henrique Afonso em escrever um Projeto de Lei ( PL 1057/2007) que visa combater as práticas culturais nocivas em áreas indígenas, o tema passou a ser discutido em diversos sites internacionais
Recentemente a história do menino Amalé, pertecente a etnia Kamaiurá e que foi salvo do sacrifício, foi publicada em diversos idiomas.
Um site na Alemanha além de publicar a matéria realizou um debate sobre o tema.
Acesse e veja em alemão comentários postados sobre a prática do infanticídio em aldeias indígenas no Brasil http://www.hart-brasilientexte.de/2008/02/18/alleinstehende-indiomutter-mussen-eigene-kinder-gemas-stammestradition-ermorden-berichtet-brasilianisches-nachrichtenmagazin-isto-e/
Recentemente a história do menino Amalé, pertecente a etnia Kamaiurá e que foi salvo do sacrifício, foi publicada em diversos idiomas.
Um site na Alemanha além de publicar a matéria realizou um debate sobre o tema.
Acesse e veja em alemão comentários postados sobre a prática do infanticídio em aldeias indígenas no Brasil http://www.hart-brasilientexte.de/2008/02/18/alleinstehende-indiomutter-mussen-eigene-kinder-gemas-stammestradition-ermorden-berichtet-brasilianisches-nachrichtenmagazin-isto-e/
quarta-feira, 27 de agosto de 2008
Tipifica o crime de zombar de alguém por motivo de religião, transferindo-o para a Lei Anti-Racismo.
Crenças, cultos e religiões, têm sido alvo de crescentes e injustas críticas e ofensas. Inclui-se entre as mais graves ocorrências de desprezo do sagrado. Surgem roteiros de ódio, rancor e desrespeito aos templos, objetos e sentimentos religiosos sem fundamentos que os justifiquem. A responsabilidade por tais atitudes muitas vezes é também de quem dá apoio pela divulgação, pela defesa do não-cumprimento das normas ou pela difusão da anarquia na sociedade. O Deputado Henrique Afonso propõe com este projeto de lei, tipificar o crime de escarnecer de alguém por motivo de religião, transferindo-o para a Lei Anti-Racismo.
Torna obrigatória a presença de um profissional de saúde nos vôos comerciais
No mundo todo, há relatos de casos de passageiros que passam mal durante o vôo, com sintomas variados que vão de enjôo a desmaio e perda de consciência. Esses sintomas, apesar de apresentarem-se na maioria das vezes transitórios, requerem em algumas situações a intervenção de um profissional de saúde qualificado, hoje indisponível em nossos vôos comerciais.
Portanto, o Deputado Henrique Afonso requer com este projeto de lei, garantir que os vôos comerciais, domésticos e internacionais que partem do Brasil, tenham entre a sua tripulação um médico ou enfermeiro capaz de oferecer às pessoas embarcadas atendimento adequado no caso de ocorrência de mal súbito à bordo da aeronave, o que pode, em muitas situações, salvar a vida do passageiro socorrido.
Portanto, o Deputado Henrique Afonso requer com este projeto de lei, garantir que os vôos comerciais, domésticos e internacionais que partem do Brasil, tenham entre a sua tripulação um médico ou enfermeiro capaz de oferecer às pessoas embarcadas atendimento adequado no caso de ocorrência de mal súbito à bordo da aeronave, o que pode, em muitas situações, salvar a vida do passageiro socorrido.
sexta-feira, 22 de agosto de 2008
Com a aprovação da Medida Provisória doravante fará parte do Plano Nacional de Viação a Ferrovia EF 354 que passa pelo litoral fluminense, por municípios baianos, Brasília, Porto Velho, Rio Branco, Cruzeiro do Sul indo até a divisa do Brasil com o Peru, mas precisamente até o Boqueirão da Esperança. Também ficou definido, com a aprovação da MP, que será de responsabilidade da VALEC a construção uso e gozo desta ferrovia.
Na avaliação do Deputado Henrique Afonso O Congresso Nacional está de parabéns em aprovar a iniciativa do Governo Federal de colocar a Ferrovia EF 354, que agora também passa a ser chamada de Ferrovia Transcontinental, no Plano Nacional de Viação. Acredita ele que a ferrovia trará ao Estado do Acre inúmeros benefícios, especialmente para a Região do Alto Juruá.
Como coordenador da Bancada Federal, Henrique Afonso já sinalizou que trabalhará junto aos demais parlamentares para que todo empenho seja feito no sentido de buscar mecanismos e alternativas para que a construção da Ferrovia Transcontinental seja iniciada o mais breve possível.
HENRIQUE AFONSO CELEBRA A APROVAÇÃO DAS NOVAS REGRAS PARA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
Entre as novidades estão a previsão de acompanhamento, pelo poder público, da família adotiva por um ano, e o fim de prazos menores para a licença-maternidade de trabalhadora que adotar filho - assim, prevalecerão os mesmos 120 dias concedidos à parturiente.
Henrique Afonso entende que as novas regaras vão facilitar a adoção de crianças no Brasil e destacou ainda a inclusão das exigências para a adoção de crianças indígenas ou de comunidades quilombolas. Ou seja, a criança deverá ficar prioritariamente com famílias da sua comunidade ou da mesma etnia, com intervenção e consulta do Incra ou de antropólogos. Porém, se houver ameaça à vida de criança indígena devido a práticas culturais, ela será colocada em família substituta.O Projeto de Lei 6222/2005 dá prioridade a brasileiros residentes no exterior sobre os estrangeiros. E os adotantes deverão cumprir no Brasil um estágio mínimo de 30 dias de convivência. Novas regras para cadastramento de organismos intermediadores de adoção também são listadas, e fica proibido o repasse de recursos de organismos internacionais aos nacionais ou a pessoas físicas.
Questionado sobre a idade do adotante, Henrique Afonso informou que conforme o texto aprovado é permitido a adoção por pessoas a partir de 18 anos de idade e fica definida a regra de que o adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotado.
A matéria agora segue para o Senado para votação final.
quinta-feira, 21 de agosto de 2008
Confronto contra a educação escolar em casa: crianças deverão ser testadas por tribunal em batalha sobre os direitos educacionais dos pais
Matthew Cullinan Hoffman
MINAS GERAIS, Brasil, 18 de agosto de 2008 (LifeSiteNews.com) — Duas crianças que só estudam em casa enfrentam uma bateria de testes nesta semana num confronto entre o governo brasileiro e uma família cristã acerca dos direitos educacionais dos pais na nação sul-americana.
Os filhos de Cleber e Bernadeth Nunes já passaram os exames de admissão para uma faculdade de direito com as idades de 13 e 14 anos, mas isso não satisfaz o governo brasileiro, que vem tentando forçá-los, desde 2006, a entrar no seu problemático sistema escolar.
Depois de mais de um ano batalhando contra as autoridades pelo direito de educar seus filhos em casa, os dois prodígios do casal Nunes serão testados numa variedade de assuntos para provar que seus pais não são culpados de "abandono intelectual", um termo legal que indica que alguém não cumpriu a obrigação de prover a educação dos próprios filhos.
Os testes incluirão uma ampla extensão de assuntos, inclusive matemática, português, ciência, história, inglês, geografia, arte e educação física. A família vem preparando seus filhos para os testes durante um mês, e os meios de comunicação do Brasil estão cobrindo o caso.
O resultado poderá decidir o futuro da educação escolar em casa para inúmeras famílias que atualmente são forçadas a educar secretamente seus filhos em casa, ou se submeterem ao sistema de educação pública.
Cleber Nunes crê que seus filhos passarão os testes. Ele espera que uma vitória no caso de sua família legitimará a educação escolar em casa e abrirá o caminho para uma lei pró-educação em casa que atualmente está sob consideração no Congresso Nacional.
O PL 3518/2008, que está sendo co-patrocinado pelos deputados Henrique Afonso e Miguel Martini, permitirá que os pais dêem aos seus filhos educação escolar em casa até o terceiro ano, e exigirá testes anuais para demonstrar seu progresso. As famílias que não conseguirem preencher os padrões mínimos por dois anos serão obrigadas a retornar seus filhos às escolas públicas.
"Após várias tentativas fracassadas, penso que nossas chances de sermos aprovados são muito melhores", Nunes disse para LifeSiteNews.
"Primeiro, o fracasso do sistema escolar brasileiro é claro. Segundo, porque agora, mais do que nunca, a eficácia da educação escolar em casa está sendo discutida", disse ele. "O fato de que nossos filhos passaram os exames da faculdade de direito prova que eles estão pelo menos cinco anos na frente de outros estudantes da mesma idade".
"Este caso tem estado na mídia nacional, e a grande maioria tem se mostrado do nosso lado", acrescentou ele.
No Brasil, um país com uma tradição de forte controle estatal, a obrigação de educar os próprios filhos é atualmente entendida como podendo ser cumprida apenas pela freqüência a uma escola pública ou escola particular licenciada. O caso Nunes poderá mudar isso.
Os problemas dos Nunes começaram em 2006 quando eles tiraram seus filhos do sistema escolar público em resposta aos baixos padrões educacionais e valores anti-família que abundam no sistema.
A educação brasileira recebeu baixas classificações em avaliações internacionais, de acordo com Nunes, e sofre com os elevados índices de violência e intimidação por parte dos estudantes. Camisinhas são distribuídas nas escolas em máquinas automáticas para crianças de até 10 anos de idade.
As autoridades governamentais responderam ameaçando remover da família Nunes a guarda de seus filhos, e multá-los no equivalente a 12 salários mínimos, uma pena elevada num país com rendas substancialmente mais baixas do que o mundo industrializado.
Mas os Nunes decidiram lutar contra o sistema com a ajuda de advogados que nada estão cobrando, e eles agora podem estar a beira de alcançar a legitimidade social, e até o reconhecimento legal, para a educação escolar em casa no Brasil.
Os filhos de Cleber e Bernadeth Nunes já passaram os exames de admissão para uma faculdade de direito com as idades de 13 e 14 anos, mas isso não satisfaz o governo brasileiro, que vem tentando forçá-los, desde 2006, a entrar no seu problemático sistema escolar.
Depois de mais de um ano batalhando contra as autoridades pelo direito de educar seus filhos em casa, os dois prodígios do casal Nunes serão testados numa variedade de assuntos para provar que seus pais não são culpados de "abandono intelectual", um termo legal que indica que alguém não cumpriu a obrigação de prover a educação dos próprios filhos.
Os testes incluirão uma ampla extensão de assuntos, inclusive matemática, português, ciência, história, inglês, geografia, arte e educação física. A família vem preparando seus filhos para os testes durante um mês, e os meios de comunicação do Brasil estão cobrindo o caso.
O resultado poderá decidir o futuro da educação escolar em casa para inúmeras famílias que atualmente são forçadas a educar secretamente seus filhos em casa, ou se submeterem ao sistema de educação pública.
Cleber Nunes crê que seus filhos passarão os testes. Ele espera que uma vitória no caso de sua família legitimará a educação escolar em casa e abrirá o caminho para uma lei pró-educação em casa que atualmente está sob consideração no Congresso Nacional.
O PL 3518/2008, que está sendo co-patrocinado pelos deputados Henrique Afonso e Miguel Martini, permitirá que os pais dêem aos seus filhos educação escolar em casa até o terceiro ano, e exigirá testes anuais para demonstrar seu progresso. As famílias que não conseguirem preencher os padrões mínimos por dois anos serão obrigadas a retornar seus filhos às escolas públicas.
"Após várias tentativas fracassadas, penso que nossas chances de sermos aprovados são muito melhores", Nunes disse para LifeSiteNews.
"Primeiro, o fracasso do sistema escolar brasileiro é claro. Segundo, porque agora, mais do que nunca, a eficácia da educação escolar em casa está sendo discutida", disse ele. "O fato de que nossos filhos passaram os exames da faculdade de direito prova que eles estão pelo menos cinco anos na frente de outros estudantes da mesma idade".
"Este caso tem estado na mídia nacional, e a grande maioria tem se mostrado do nosso lado", acrescentou ele.
No Brasil, um país com uma tradição de forte controle estatal, a obrigação de educar os próprios filhos é atualmente entendida como podendo ser cumprida apenas pela freqüência a uma escola pública ou escola particular licenciada. O caso Nunes poderá mudar isso.
Os problemas dos Nunes começaram em 2006 quando eles tiraram seus filhos do sistema escolar público em resposta aos baixos padrões educacionais e valores anti-família que abundam no sistema.
A educação brasileira recebeu baixas classificações em avaliações internacionais, de acordo com Nunes, e sofre com os elevados índices de violência e intimidação por parte dos estudantes. Camisinhas são distribuídas nas escolas em máquinas automáticas para crianças de até 10 anos de idade.
As autoridades governamentais responderam ameaçando remover da família Nunes a guarda de seus filhos, e multá-los no equivalente a 12 salários mínimos, uma pena elevada num país com rendas substancialmente mais baixas do que o mundo industrializado.
Mas os Nunes decidiram lutar contra o sistema com a ajuda de advogados que nada estão cobrando, e eles agora podem estar a beira de alcançar a legitimidade social, e até o reconhecimento legal, para a educação escolar em casa no Brasil.
Homeschooling Showdown in Brazil: Children to be Tested by Court in Battle Over Educational Rights of Parents
By Matthew Cullinan Hoffman
MINAS GERAIS, BRAZIL, August 18, 2008 (LifeSiteNews.com) - Two homeschooled children face a battery of tests this week in a showdown between the Brazilian government and a Christian family over the educational rights of parents in the South American nation.
The children of Cleber and Bernadeth Nunes have already passed the entrance exams for law school at the ages of 13 and 14, but that doesn't satisfy the Brazilian government, which has been trying to force them into its troubled school system since 2006.
After over a year of battling authorities for the right to home school their children, the Nunes' two prodigies will be tested on a variety of subjects to prove that their parents are not guilty of "intellectual abandonment", a legal term that indicates that one has not fulfilled the obligation of providing for the education of one's children.
The tests will include a wide array of subjects, including mathematics, Portuguese, science, history, English, geography, arts, and physical education. The family has been preparing their children for the test for over a month, and the Brazilian media is covering the case.
The outcome could determine the future of homeschooling for countless families who are currently forced to homeschool their children secretly, or submit to the public education system.
Cleber Nunes believes that his children will pass their tests. He hopes that a victory in his family's case will legitimize homeschooling and pave the way for pro-homeschooling legislation that is currently under consideration in the Brazilian National Congress.
Bill 3518/2008, which is being cosponsored by Deputies Henrique Afonso and Miguel Martini, would allow parents to homeschool their children up to the third grade, and would require annual testing to demonstrate their progress. Those failing to meet minimum standards for two years would be required to return their children to the public schools.
"After several failed attempts, I think our chances of being approved are much better," Nunes told LifeSiteNews.
"First, the failure of the Brazilian school system is clear. Second, because now, more than ever, the efficacy of home schooling is being discussed," he said. "The fact that the children passed the law school exams proves that they are at least five years ahead of other students of the same age."
"This case has been in the nationwide media, and the great majority has shown to be on our side," he added.
In Brazil, a country with a tradition of heavy state control, the obligation to educate one's children is currently understood to be satisfied only by attendance at a public school or licensed private school. The Nunes case could change that.
The Nunes' problems began in 2006 when they pulled their children out of the public school system in response to the low educational standards and anti-family values that pervaded the system.
The Brazilian system has received low rankings in international assessments, according to Nunes, and is marred by high levels of violence and intimidation on the part of students. Condoms are distributed in vending machines to children as young as 10 years old.
State authorities responded by threatening to remove the Nunes' children from their custody, and to fine them the equivalent of $1,800, a high penalty in a country with substantially lower incomes than the industrialized world.
But the Nunes decided to fight the system with the help of pro bono attorneys, and they now may be on the verge of achieving social legitimacy, and even legal recognition, for homeschooling in Brazil.
quarta-feira, 20 de agosto de 2008
“Abre a boca a favor do mudo, pelo direito de todos que se acham desamparados” (Pv 31:8)
Em 2005, com apenas 2 anos de mandato, o Deputado Henrique Afonso conseguiu aprovar o PL nº 781/2003, que agora é Lei Federal.
Esta Lei (11.258/2005) proporciona assistência social à todas as pessoas que vivem nas ruas das cidades brasileiras, sejam crianças, adolescentes, mendigos, drogados ou doentes mentais. São pessoas que estão totalmente desprovidas de assistência social.
A Lei oferece o acesso aos serviços públicos de saúde, educação, geração de empregos e renda, moradia, amparo material e humano, com intuito de realizar a reinserção social destas pessoas.
Esta Lei (11.258/2005) proporciona assistência social à todas as pessoas que vivem nas ruas das cidades brasileiras, sejam crianças, adolescentes, mendigos, drogados ou doentes mentais. São pessoas que estão totalmente desprovidas de assistência social.
A Lei oferece o acesso aos serviços públicos de saúde, educação, geração de empregos e renda, moradia, amparo material e humano, com intuito de realizar a reinserção social destas pessoas.
terça-feira, 19 de agosto de 2008
"DISPOSITIVO TÁCTIL EM CARTÕES"
O Deputado Henrique Afonso sempre atento às necessidades especiais da população brasileira, apresentou este Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos, visto que, os cartões plásticos distribuídos pelas empresas comercias para os mais diversos fins, como cartões telefônicos, de fidelização de clientes, de descontos para clientes, de utilização de estacionamentos, de ponto eletrônico, entre outras finalidades, não permitem, de modo geral, fácil identificação táctil pelos seus portadores.
É sabido que existe um grande contingente de pessoas que têm deficiência visual ou táctil e são para estes cidadãos, a preocupação de Henrique, já que o fato de os cartões conterem alguma marca em relevo, será, sem dúvidas, de grande valia.
"PARTEIRA TRADICIONAL"
Você conhece alguém que nasceu pelas mãos de uma parteira? Provavelmente sim!
Há uma enorme ausência de médicos no interior deste país, daí a importância da existência destas grandes mulheres.
A Rede Nacional de Parteiras Tradicionais estima que elas façam de 300 mil a 450 mil partos por ano no Brasil. Apesar disso, muitas delas não têm sua situação profissional reconhecida pelo fato de a grande maioria não pertencer a qualquer entidade representativa da categoria de saúde, sendo ainda discriminadas e excluídas pela baixa escolaridade.
Assim, a maior reivindicação das Parteiras Tradicionais é a regulamentação da profissão com o objetivo de reconhecer cerca de 60 mil parteiras em exercício no País e o Deputado Henrique Afonso está a frente dessa luta!
Você conhece alguém que nasceu pelas mãos de uma parteira? Provavelmente sim!
Há uma enorme ausência de médicos no interior deste país, daí a importância da existência destas grandes mulheres.
A Rede Nacional de Parteiras Tradicionais estima que elas façam de 300 mil a 450 mil partos por ano no Brasil. Apesar disso, muitas delas não têm sua situação profissional reconhecida pelo fato de a grande maioria não pertencer a qualquer entidade representativa da categoria de saúde, sendo ainda discriminadas e excluídas pela baixa escolaridade.
Assim, a maior reivindicação das Parteiras Tradicionais é a regulamentação da profissão com o objetivo de reconhecer cerca de 60 mil parteiras em exercício no País e o Deputado Henrique Afonso está a frente dessa luta!
segunda-feira, 18 de agosto de 2008
Desde sua adesão à campanha o Deputado já participou de mais de dezenas de palestras, debates, entrevistas e outros eventos sobre o tema em várias cidades brasileiras.
Uma das principais ações da Frente é acompanhar todas as demandas no Congresso Nacional referentes à família brasileira. Na foto registro de uma das reuniões com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, para solicitar apoio aos Projetos de Lei que valorizam a família.
Henrique Afonso defende que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias assumem papel de importância na assistência à saúde prestada pelo SUS à população brasileira, são elo privilegiado para a concretização da Política Nacional de Atenção Básica. A atuação desses profissionais nas comunidades , em estreita proximidade com os habitantes de sua base geográfica, mostra-se imprescindível para a efetividade das ações de prevenção de doenças e promoção da saúde implementadas.
Os agentes, todavia, necessitam percorrer longas distâncias a pé para executar suas tarefas. Cabe salientar que cada agente comunitário de saúde é responsável, em média, pela assistência a 575 pessoas, muitas das quais residentes em locais distantes e de difícil acesso.
Dessa forma, no data de 12 de agosto, o deputado enviou ao Ministro José Gomes Temporão, a Indicação nº 3191/2008 sugerindo que seja implementado pelo Ministério da Saúde programa de doação de bicicletas aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, tomando em consideração as condições de trabalho de cada profissional e suas reais necessidades.
Aguarda-se manifestação e acolhimento por parte do Ministério da Saúde.
Os agentes, todavia, necessitam percorrer longas distâncias a pé para executar suas tarefas. Cabe salientar que cada agente comunitário de saúde é responsável, em média, pela assistência a 575 pessoas, muitas das quais residentes em locais distantes e de difícil acesso.
Dessa forma, no data de 12 de agosto, o deputado enviou ao Ministro José Gomes Temporão, a Indicação nº 3191/2008 sugerindo que seja implementado pelo Ministério da Saúde programa de doação de bicicletas aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, tomando em consideração as condições de trabalho de cada profissional e suas reais necessidades.
Aguarda-se manifestação e acolhimento por parte do Ministério da Saúde.
Estabelece que os concursos públicos no Brasil terão validade de 04 (quatro) anos
Com o objetivo de aperfeiçoar as regras acerca dos concursos públicos o Deputado Henrique apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição estabelecendo que os concursos públicos terão validade de 04 (quatro) anos.
Com a PEC 439/2005, o deputado pretende impedir que administradores sem escrúpulos estabeleçam prazo de validade de seis meses, por exemplo, para determinado concurso, nomeiem apenas os primeiros colocados, e mesmo sem preencher todas as vagas após este prazo se empenham na realização de outro concurso, prejudicando os demais aprovados anteriormente.
A medida é para beneficiar as milhares de pessoas em todo Brasil que passam muitos meses e até mesmo muitos anos de suas vidas se dedicando aos estudos para prestar um concurso público.
"Sinalização em volta dos telefones públicos"
Visa implantar sinalização em volta dos telefones públicos para beneficiar os deficientes visuais
Atendendo a uma antiga reivindicação das associações de portadores de deficiência visual, o Deputado Henrique Afonso apresentou este PL que obriga as prestadoras do serviço telefônico fixo implantar uma sinalização de alerta adequada nos terminais de uso público, mais conhecidos como "orelhões".
Com a aprovação deste Projeto de Lei todos os 1,3 milhão de "orelhões" existentes no Brasil terão uma sinalização tátil de alerta que permitirá aos portadores de deficiência visual identificar sua presença nos logradouros públicos, evitando com isso acidentes e danos a sua integridade física, sem que constitua nenhum empecilho ao tráfego de outras pessoas, em especial de portadores de deficiência motora ou de pessoas com mobilidade reduzida.
Na prática, a sinalização tátil de alerta que o Deputado Henrique Afonso pretende introduzir em todo Brasil é uma mudança de textura do piso envolta dos orelhões. Estas mudanças nos pisos serão realizadas obedecendo os parâmetros estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Visa implantar sinalização em volta dos telefones públicos para beneficiar os deficientes visuais
Atendendo a uma antiga reivindicação das associações de portadores de deficiência visual, o Deputado Henrique Afonso apresentou este PL que obriga as prestadoras do serviço telefônico fixo implantar uma sinalização de alerta adequada nos terminais de uso público, mais conhecidos como "orelhões".
Com a aprovação deste Projeto de Lei todos os 1,3 milhão de "orelhões" existentes no Brasil terão uma sinalização tátil de alerta que permitirá aos portadores de deficiência visual identificar sua presença nos logradouros públicos, evitando com isso acidentes e danos a sua integridade física, sem que constitua nenhum empecilho ao tráfego de outras pessoas, em especial de portadores de deficiência motora ou de pessoas com mobilidade reduzida.
Na prática, a sinalização tátil de alerta que o Deputado Henrique Afonso pretende introduzir em todo Brasil é uma mudança de textura do piso envolta dos orelhões. Estas mudanças nos pisos serão realizadas obedecendo os parâmetros estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
terça-feira, 12 de agosto de 2008
Acompanhada do Secretário Estadual de Esporte, Turismo e Lazer, Dr. Cassiano Marques, a Bancada Federal do Acre foi recebida na manhã do dia 12 de agosto pelo Ministro do Meio Ambiente.
O encontro foi solicitado pelo Coordenador da Bancada Federal, Deputado Henrique Afonso e foi marcado pela entusiasta recepção do ministro Carlos Minc à proposta da SETUL para o desenvolvimento do ecoturismo no Estado do Acre a partir do Parque Nacional da Serra do Divisor, que é o 4º maior Parque Nacional do país englobando uma área de 843.000 ha em cinco municípios da região do Alto Juruá.
Além do Ministro Carlos Minc e de técnicos daquele Ministério, também estavam presentes na audiência o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Dr Rômulo José Fernandes Barreto Mello, acompanhado de sua equipe técnica e da Coordenadora Nacional de Visitação Dra. Benita Monteiro Muller Rocktaeschel.
Em conjunto, a Bancada Federal e a SETUL apresentaram diversas reivindicações, entre elas: que o Parque Nacional da Serra do Divisor seja incluído como uma das prioridades nacionais de visitação; que seja promovida as desapropriações e as respectivas indenizações do seringais; que seja efetivado acordo de permanência por longo prazo mediante Termo de Compromisso das famílias posseiras na região; que seja permitida a visitação turística em curto prazo, a partir do credenciamento de agências de viagem habilitadas à promoção do destino e capacitação de moradores da região para atender as demandas do ecoturismo.
Durante a reunião o Secretário Cassiano Marques lamentou que para a fiscalização e o desenvolvimento das atividades em um parque tão grande só podem contar com o trabalho de apenas dois servidores do Instituto Chico Mendes e destacou a necessidade do fortalecimento da instituição com a ampliação do número de servidores lotados no escritório do Juruá e a nomeação do gestor efetivo do Parque.
Ainda durante o encontro, já em respostas às solicitações, o Ministro determinou que sua equipe atualizasse o custo para a implantação do Plano de Uso Público (PUP) do Parque Nacional da Serra do Divisor que em 2002 estava orçado em mais de R$ 3 milhões de reais para que seja apreciado pela Câmara de Compensação Ambiental. O ministro anunciou, também em respostas às reivindicações, que ao iniciar a implantação do PUP será observado todo cuidado para que as famílias posseiras tenham um tratamento digno e que serão ouvidas suas necessidades e suas solicitações e que com base em todos os critérios legais serão garantidas as indenizações dos seringais. Por último informou que já foi encaminhada a nomeação do gestor efetivo para o Parque e que em breve haverá concurso público para ampliação do quadro de servidores do Instituto Chico Mendes.
Ao final da reunião Carlos Minc empenhou sua palavra de que será dada ao Parque Nacional da Serra do Divisor uma atenção especial visto tratar-se da área que concentra a maior biodiversidade da Amazônia e portanto a maior biodiversidade do mundo e por acreditar que o ecoturismo na região será uma grande oportunidade de desenvolvimento sócio e econômico.
O Deputado Henrique Afonso avaliou o encontro como positivo e animador.
O encontro foi solicitado pelo Coordenador da Bancada Federal, Deputado Henrique Afonso e foi marcado pela entusiasta recepção do ministro Carlos Minc à proposta da SETUL para o desenvolvimento do ecoturismo no Estado do Acre a partir do Parque Nacional da Serra do Divisor, que é o 4º maior Parque Nacional do país englobando uma área de 843.000 ha em cinco municípios da região do Alto Juruá.
Além do Ministro Carlos Minc e de técnicos daquele Ministério, também estavam presentes na audiência o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Dr Rômulo José Fernandes Barreto Mello, acompanhado de sua equipe técnica e da Coordenadora Nacional de Visitação Dra. Benita Monteiro Muller Rocktaeschel.
Em conjunto, a Bancada Federal e a SETUL apresentaram diversas reivindicações, entre elas: que o Parque Nacional da Serra do Divisor seja incluído como uma das prioridades nacionais de visitação; que seja promovida as desapropriações e as respectivas indenizações do seringais; que seja efetivado acordo de permanência por longo prazo mediante Termo de Compromisso das famílias posseiras na região; que seja permitida a visitação turística em curto prazo, a partir do credenciamento de agências de viagem habilitadas à promoção do destino e capacitação de moradores da região para atender as demandas do ecoturismo.
Durante a reunião o Secretário Cassiano Marques lamentou que para a fiscalização e o desenvolvimento das atividades em um parque tão grande só podem contar com o trabalho de apenas dois servidores do Instituto Chico Mendes e destacou a necessidade do fortalecimento da instituição com a ampliação do número de servidores lotados no escritório do Juruá e a nomeação do gestor efetivo do Parque.
Ainda durante o encontro, já em respostas às solicitações, o Ministro determinou que sua equipe atualizasse o custo para a implantação do Plano de Uso Público (PUP) do Parque Nacional da Serra do Divisor que em 2002 estava orçado em mais de R$ 3 milhões de reais para que seja apreciado pela Câmara de Compensação Ambiental. O ministro anunciou, também em respostas às reivindicações, que ao iniciar a implantação do PUP será observado todo cuidado para que as famílias posseiras tenham um tratamento digno e que serão ouvidas suas necessidades e suas solicitações e que com base em todos os critérios legais serão garantidas as indenizações dos seringais. Por último informou que já foi encaminhada a nomeação do gestor efetivo para o Parque e que em breve haverá concurso público para ampliação do quadro de servidores do Instituto Chico Mendes.
Ao final da reunião Carlos Minc empenhou sua palavra de que será dada ao Parque Nacional da Serra do Divisor uma atenção especial visto tratar-se da área que concentra a maior biodiversidade da Amazônia e portanto a maior biodiversidade do mundo e por acreditar que o ecoturismo na região será uma grande oportunidade de desenvolvimento sócio e econômico.
O Deputado Henrique Afonso avaliou o encontro como positivo e animador.
Serra do Divisor
O coordenador da bancada federal do Acre, deputado Henrique Afonso (PT), acompanhado de parlamentares do estado e do secretário de Turismo, Cassiano Marques, terá hoje audiência com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para tratar da preparação do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Juruá.
Serra do Divisor IIDetentor de uma das maiores biodiversidades do planeta, o Parque da Serra do Divisor poderá se transformar numa significativa fonte de renda no Vale do Juruá a partir do desenvolvimento do ecoturismo e do turismo científico em sua grande floresta.
JORNAL A TRIBUNA
12/08/2008
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