sexta-feira, 22 de maio de 2009
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL 3.410/08), do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que inclui artigo no Código de Processo Penal para garantir prioridade na tramitação de processo de interesse dos índios.
Na justificativa do projeto, o petista argumenta que é freqüente a ocorrência de graves incidentes envolvendo disputa pela posse da terra e que a demora na decisão judicial tem trazido “graves prejuízos para as comunidades indígenas”. O relator do projeto foi o deputadoPedro Wilson (PT-GO).
Conselho - A CDH também aprovou o parecer do deputado Pedro Wilson ao PL 4574/09, do Executivo, que altera a composição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Pela proposta, o conselho terá 24 integrantes, sendo 13 representantes de entes públicos e 11 da sociedade. Atualmente, o conselho tem 13 integrantes, sendo 8 representantes de entes públicos e 5 da sociedade.
O objetivo do projeto, segundo o governo, é adequar o conselho à nova realidade do Estado Democrático de Direito brasileiro e ao pensamento da comunidade internacional sobre a evolução dos mecanismos de guarda dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Afrodescendente – Foi aprovado ainda o parecer da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) à emenda do Senado ao PL 65/06 da Câmara. A emenda assegura que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afrodescendente. Pela proposta, a identificação dos possíveis beneficiários da norma seguirá a classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
21/05/2009 - INFORMES PT
Vânia Rodrigues
Na justificativa do projeto, o petista argumenta que é freqüente a ocorrência de graves incidentes envolvendo disputa pela posse da terra e que a demora na decisão judicial tem trazido “graves prejuízos para as comunidades indígenas”. O relator do projeto foi o deputadoPedro Wilson (PT-GO).
Conselho - A CDH também aprovou o parecer do deputado Pedro Wilson ao PL 4574/09, do Executivo, que altera a composição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Pela proposta, o conselho terá 24 integrantes, sendo 13 representantes de entes públicos e 11 da sociedade. Atualmente, o conselho tem 13 integrantes, sendo 8 representantes de entes públicos e 5 da sociedade.
O objetivo do projeto, segundo o governo, é adequar o conselho à nova realidade do Estado Democrático de Direito brasileiro e ao pensamento da comunidade internacional sobre a evolução dos mecanismos de guarda dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Afrodescendente – Foi aprovado ainda o parecer da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) à emenda do Senado ao PL 65/06 da Câmara. A emenda assegura que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afrodescendente. Pela proposta, a identificação dos possíveis beneficiários da norma seguirá a classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
21/05/2009 - INFORMES PT
Vânia Rodrigues
Todos os estados sentirão o corte de mais de R$ 1 bilhão no orçamento da União para 2009. O reflexo dessa redução orçamentária será o cancelamento de programações decorrentes de emendas coletivas das bancadas federais. A decisão do governo, referendada pela Comissão Mista de Orçamento, causou preocupação em senadores e deputados federais da bancada acriana, que estiveram reunidos ontem para discutir meios para reverter a situação. Dos R$ 220 milhões que a bancada acriana conseguiu aprovar no orçamento da União deste ano, o governo cortou R$ 35 milhões nas emendas de bancada, prejudicando consideravelmente os municípios de Sena Madureira, Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Mas, em compensação, foi autorizado o crédito suplementar de R$ 140 milhões para outras obras.O deputado federal Henrique Afonso pediu a senadores e a deputados assinarem o documento que será encaminhado ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pedindo que os cortes destinados ao apoio e à implantação da infraestrutura dos três municípios sejam reconsiderados. “Houve cortes, mas também teve acréscimo no orçamento para este ano. A gente precisa ver dentro desse contexto toda ação que faremos em termos de benefício para o Acre. Mas nós vamos cuidar e refletir com a Presidência da República, principalmente, o Ministério do Planejamento, das consequências que isso terá para a expectativa do povo de Sena Madureira que sonha com aquela ponte para Cruzeiro do Sul e para Rio Branco. Essas são obras extremamente necessárias do ponto de vista social”, alertou o parlamentar.
A TRIBUNA – 21/05/2009
Gilberto Lobo
A TRIBUNA – 21/05/2009
Gilberto Lobo
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Se o governo decidiu criar uma ação emergencial na segurança pública em Cruzeiro do Sul, deve-se às pressões do deputado federal Henrique Afonso (PT) e ao vereador Francisco Ribeiro (PTN), que conseguiram marcar uma audiência com o governador e sua equipe, sem o que o Juruá continuará abandonado e com a violência aumentando a cada dia. Existem fatos que não podem esperar por seminários intermináveis para discutir formas de gestão: o combate à violência, a proteção do povo, são duas delas.
A Gazeta on-line
Luís Carlos – 05/05/2009
A Gazeta on-line
Luís Carlos – 05/05/2009
O Brasil tem se consolidado nas últimas décadas pelas avançadas legislações visando à proteção dos direitos individuais e coletivos. Vivemos a área do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso, do Micro e Pequeno Empresário, já contamos até mesmo com o Estatuto do Torcedor.
Mas as iniciativas não param por aí, tramitam hoje na Câmara dos Deputados outras importantes proposições já em fase de discussão como o Estatuto do Índio, o do Jornalista, o do Portador de Necessidades Especiais, o da Igualdade Racial, do Artesão, do Garimpeiro, o do Motorista e o mais polêmico deles, o Estatuto da Família, entre outros.
A polêmica em relação ao Projeto de Lei 674/2007, que visa instituir o Estatuto da Família, se deve ao fato de ser seu texto confuso ao definir o que é entidade familiar e quais são os direitos e deveres dos pais, filhos e cônjuges. Questões como esta fizeram com que a Frente Parlamentar da Família e Apoio à vida ficasse atenta a tramitação da proposta.
O deputado Henrique Afonso, um sentinela no Congresso Nacional em defesa dos valores familiares, atento aos perigos na nova proposta, vem provocando debates em torno do PL. Nos últimos meses o parlamentar buscou apoio na comunidade jurídica para que fossem realizados estudos aprofundados sobre a proposta legislativa. Inúmeros pareceres jurídicos já foram produzidos.
Na tarde de quarta–feira (29/04) o deputado protocolou na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados oito emendas, de sua autoria, visando modificar o texto do Proejto de Lei. Até o final da tarde mais de 35 emendas já tinham sido apresentadas por vários outros deputados pertencentes a um grupo liderado por Henrique Afonso.
Questionado o parlamentar acreano informou que concorda que se tenha no Brasil uma norma jurídica que regulamente as relações familiares, mas ela não pode atentar contra o Novo Código Civil, a Constituição Federal e aos conceitos de família que já estão embutidos em nosso povo, valores muitas vezes ligados às crenças religiosas e às tradições culturais, fatos, que segundo o deputado, precisam ser observados e respeitados.
Entre as mudanças que Henrique Afonso propõe ao Estatuto da Família está a garantia de maior facilidade e menos custos para o reconhecimento, em juízo, da união estável de casais, homens e mulheres, que vivem em regime de concubinato.
Henrique Afonso também está atento aos artigos que dispõem sobre a adoção de crianças e adolescentes e às novas regras para o registro do casamento religioso com efeito civil.
Diante de tantas propostas de mudanças no texto original, o debate promete ser acirrado.
A Gazeta - on-line - Política/Acre
Quarta-Feira, 6 de maio de 2009
Mas as iniciativas não param por aí, tramitam hoje na Câmara dos Deputados outras importantes proposições já em fase de discussão como o Estatuto do Índio, o do Jornalista, o do Portador de Necessidades Especiais, o da Igualdade Racial, do Artesão, do Garimpeiro, o do Motorista e o mais polêmico deles, o Estatuto da Família, entre outros.
A polêmica em relação ao Projeto de Lei 674/2007, que visa instituir o Estatuto da Família, se deve ao fato de ser seu texto confuso ao definir o que é entidade familiar e quais são os direitos e deveres dos pais, filhos e cônjuges. Questões como esta fizeram com que a Frente Parlamentar da Família e Apoio à vida ficasse atenta a tramitação da proposta.
O deputado Henrique Afonso, um sentinela no Congresso Nacional em defesa dos valores familiares, atento aos perigos na nova proposta, vem provocando debates em torno do PL. Nos últimos meses o parlamentar buscou apoio na comunidade jurídica para que fossem realizados estudos aprofundados sobre a proposta legislativa. Inúmeros pareceres jurídicos já foram produzidos.
Na tarde de quarta–feira (29/04) o deputado protocolou na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados oito emendas, de sua autoria, visando modificar o texto do Proejto de Lei. Até o final da tarde mais de 35 emendas já tinham sido apresentadas por vários outros deputados pertencentes a um grupo liderado por Henrique Afonso.
Questionado o parlamentar acreano informou que concorda que se tenha no Brasil uma norma jurídica que regulamente as relações familiares, mas ela não pode atentar contra o Novo Código Civil, a Constituição Federal e aos conceitos de família que já estão embutidos em nosso povo, valores muitas vezes ligados às crenças religiosas e às tradições culturais, fatos, que segundo o deputado, precisam ser observados e respeitados.
Entre as mudanças que Henrique Afonso propõe ao Estatuto da Família está a garantia de maior facilidade e menos custos para o reconhecimento, em juízo, da união estável de casais, homens e mulheres, que vivem em regime de concubinato.
Henrique Afonso também está atento aos artigos que dispõem sobre a adoção de crianças e adolescentes e às novas regras para o registro do casamento religioso com efeito civil.
Diante de tantas propostas de mudanças no texto original, o debate promete ser acirrado.
A Gazeta - on-line - Política/Acre
Quarta-Feira, 6 de maio de 2009
O Deputado Henrique Afonso manifestou indignação ao saber que uma ONG internacional espalha na internet dúvidas sobre a existência da menina Hakani.
Em nota a ONG afirma que a luta travada pelo deputado acreano pelo fim do infanticídio em áreas indígenas deve ser imediatamente interrompida, pois expõe a cultura e as tradições dos índios brasileiros. A instituição também alega que o Filme Hakani não deve mais ser exibido, pois há dúvidas que a história seja verdadeira e que a menina exista.
Henrique Afonso, que conhece a criança e seus pais há mais de quatro anos e que acompanha sua vida e seu desenvolvimento ficou indignado, pois a pequena indígena, além de freqüentar programas de televisão e rádios em todo o Brasil e de ser destaque em matérias em jornais e revistas é uma das crianças que mais percorre os corredores da Câmara dos Deputados já sendo conhecida por vários parlamentares.
"O nome Hakani significa sorriso e o nome faz jus à menina que espalha alegria por onde anda levando a todos a esperança de que é possível salvar as crianças que estão, por questões culturais, destinadas à morte. Hakani pra mim não é apenas a menina suruwahá sobrevivente. Hakani é minha amiga querida" Afirmou Henrique Afonso.
O Filme Hakani já foi visto por mais de 300 mil pessoas em todo o mundo.
Clique aqui e veja o trailer do filme
quarta-feira, 22 de abril de 2009
sexta-feira, 17 de abril de 2009
Bancada federal encaminha ajuda humanitária aos atingidos pela cheia do rio Acre
A Defesa Civil Nacional já supunha o que chamou de “desastre de pequeno porte na cidade de Rio Branco” em decorrência da cheia do Rio Acre, segundo informou na tarde desta quarta-feira o diretor de Reabilitação e Reconstrução, tenente-coronel José Luis Fernandes. Ele encontrou a Bancada Federal do Acre, em audiência solicitada pela deputada Perpétua Almeida (PC do B) para discutir um plano de ajuda humanitária às famílias afetadas pela enchente na capital e nas demais cidades acreanas atingidas.
“Há uma prioridade neste momento: acolher as famílias que precisam de socorro, seja com alimentos, medicamentos, material de limpeza e de higiene”, afirmou a deputada. Os deputados Gladson Cameli , Sérgio Petecão , Henrique Afonso, Nilson Mourão e Ilderley Cordeiro, além de representantes da senadora Marina Silva na reunião, manifestaram a mesma preocupação com a pós-enchente – desinfecção dos locais alagados e prevenção a doenças comuns nesta época, dentre elas a leptospirose. Os deputados estaduais Luis Calixto e Luis Anute, além do presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Jessé Santiago, apoiaram o pedido de ajudo ao Acre. No final da tarde, os parlamentares foram informados que em Cruzeiro do Sul o prefeito Wagner Sales poderá decretar situação de emergência nesta quinta-feira.
A Bancada do Acre irá auxiliar as prefeituras na confecção do Relatório de Avaliação de Danos (Avadan), que sucede a decretação da situação de emergência. Este documento deve constar informações como o número de pessoas atingidas pela alagação e os respectivos bairros como condição para o envio de cestas básicas e kit´s com produtos de limpeza e higiene. A Defesa Civil só irá reconstruir as casas de famílias com renda até dois salários mínimos.
“Nós já identificamos a necessidade de suplementar este auxílio. Em conjunto com as prefeituras, iremos detalhar um plano capaz de minimizar os estragos”, disse José Luiz, que irá mobilizar, por exemplo, a administração da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para prestar o socorro necessário.
17 04 2009 - PAGINA 20 - RIO BRANCO
Postado por Deputado Henrique Afonso às 07:45 0 comentários
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