terça-feira, 15 de setembro de 2009
O deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores do Acre (PT-AC) Henrique Afonso está com o mandato na berlinda desde o ano passado. Henrique pode ser expulso do PT por ser contra o aborto.
O pedido de expulsão do parlamentar acriano foi feito pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT em junho de 2008, em um encontro de Brasília.
A secretaria pediu que o partido entrasse com processo contra o parlamentar acriano e contra o deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA), que também é contra o aborto. Na época, foi divulgada uma nota em que Henrique Afonso explicava como foi formalizado o pedido de expulsão ou de punição.
Segundo a nota, a Secretaria Nacional de Mulheres, que faz parte da Executiva Nacional do PT, entrou com uma representação que solicita a instalação ‘imediata de Comissão de Ética’ para os deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC), porque ambos tinham posições públicas contra a legalização do aborto no Brasil.
Após sete meses de adiamentos do julgamento, nesta semana acontece mais uma etapa do desenrolado dessa história. Na sexta-feira, dia 17, o PT julgará o pedido de expulsão do parlamentar.
Em entrevista exclusiva A TRIBUNA, ele fala sobre as expectativas para o julgamento sobre ser contra o aborto, sobre o convite para se filiar a outras legendas e a vontade de permanecer no PT.
ENTREVISTA
A Tribuna: Por que o senhor está respondendo a um processo na Comissão de Ética do Partido dos Trabalhadores?
Henrique Afonso: Em 2007, foi aprovado no 3º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores uma resolução que determina que o PT estivesse lutando pela descriminalização do aborto no Brasil. Assim, a partir de 2007, esperava-se que todos os parlamentares federais, filiados ao Partido dos Trabalhadores, votassem a favor de projetos de lei que tivessem como objetivo a legalização do aborto e ainda apoiassem e participassem de iniciativas que visassem descriminalizar a interrupção da gravidez. Não respondi com as expectativas do partido e agi diferente da maioria dos parlamentares petistas, pois o estatuto do partido me garante o respeito às convicções religiosas e aos princípios ideológicos. Portanto, votei contra a legalização do aborto, protestei contra as iniciativas que visam sua liberação e fui além, ou seja, liderei movimentos em todo o país contra o aborto, participei como expositor de seminários, simpósios, conferências, ministrei palestras, liderei e participei de caminhadas e manifestos e ainda estive em programas de rádios e de televisão, debatendo e falando sobre a defesa da vida humana e contra o aborto. Dessa forma, a Secretaria Nacional de Mulheres do PT, entendendo que eu deveria ser punido por não obedecer a Resolução do 3º Congresso Nacional apresentou uma Representação contra mim que se transformou em processo que tramita na Comissão de Ética há mais por longos 7 meses.
A Tribuna: Por que o senhor é contra o aborto?
Henrique Afonso: Tenho a firme convicção, com base em argumentos científicos e teológicos, de que a vida tem início na fecundação. Dessa forma, não posso aceitar o aborto, pois entendo ser ele um atentado contra a vida humana. Assim, creio que um embrião é uma criança em formação e um feto é individuo em formação e não apenas um aglomerado de células.
A Tribuna: O que o senhor espera do julgamento, que será no próximo dia 17 de setembro?
HF: Que o PT reconheça que não desrespeitei o partido, que não fui infiel ou afrontei as lideranças. Que o diretório nacional, órgão que me vai me julgar, apenas reconheça que exerci o meu direito de manifestar minha posição corajosa diante de um tema tão delicado que é o aborto. Espero, acima de tudo, que Partido dos Trabalhadores considere a necessidade de respeitar a liberdade de seus filiados de expressarem as questões de natureza ética, filosófica e religiosa. Espero a minha absolvição com base no parágrafo segundo do Artigo 67, do estatuto do PT, que diz que é direito do filiado ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva face a graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa ou de foro íntimo.
A Tribuna: Que projetos o senhor apresentou na câmara em defesa da vida?
HF: Não apenas apresentei inúmeros projetos de lei em defesa da vida humana. Fiz muito mais. Na Câmara dos Deputados, ajudei a organizar a Frente Parlamentar da Família e Apoio a Vida, da qual sou hoje um de seus coordenadores. Participei também da formação da Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto. Liderei movimentos para colher assinaturas, visando à instalação da CPI do Aborto e ainda criei e coordeno a Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família, um movimento que viaja por todo o Brasil falando de sérios temas que afetam a vida humana e a família brasileira como pedofilia, aborto, pornografia, violência doméstica, eutanásia, abandono de idosos, além do aborto. Com todo este trabalho, acabei escrevendo muitas propostas legislativas em forma de projetos de lei, PECs (que são as propostas de emendas à Constituição), indicações ao Poder Executivo, requerimentos, projetos de decretos legislativos etc. Tenho propostas que visam defender o nascituro, combater a pedofilia e a pornografia, acabar com o infanticídio em áreas indígenas, investigar e punir os abusadores de crianças e adolescentes, amparar e proteger os moradores de rua, os idosos, as gestantes, etc. As minhas iniciativas em defesa da vida humana e da família têm repercussão no Brasil e no mundo, pois ousei tocar em temas polêmicos. Todo minha luta já me rendeu títulos e homenagens tanto no Brasil como no exterior por grupos pró-vidas em reconhecimento ao trabalho que desenvolvo.
A Tribuna: O senhor recebeu convite para se filiar a outras legendas? Quais?
HF: Desde quando veio a público por meio da imprensa que eu poderia ser punido com expulsão do partido, algumas legendas me procuram. Recebi, inclusive, em meu gabinete de Brasília, a vista de presidentes nacionais de partidos com propostas para disputar os mais variados cargos no próximo pleito eleitoral. A todos os interlocutores, reiterei meu desejo de permanecer no Partido dos Trabalhadores, que por 20 anos ajudei a consolidar. Mas também deixei todos informados que só tomaria uma decisão final após o resultado do julgamento do dia 17 de setembro.
A Tribuna: O senhor pretende deixar o PT?
HF: Nunca foi minha intenção abandonar o partido, pelo contrário, em minha defesa escrita e em meu depoimento pessoal na Comissão de Ética, manifestei meu interesse de continuar no partido. No entanto, que fique bem claro que só decidirei se permaneço ou não no PT depois do julgamento. Assim, vou esperar até lá. Se for expulso do PT ou obrigado a me desfiliar, vou buscar o diálogo com partidos que têm afinidade com os princípios e valores que defendo.
A Tribuna: Desde que o senhor se candidatou pelo PT, o senhor é evangélico e sempre se mostrou favorável à defesa dos valores da vida e da família, isso certamente levou muitos cristãos a votar no senhor para serem representados na câmara. Levando isso em consideração, o senhor não acha que os partido deveria respeitar a sua opinião?
HF: A minha posição firme e convicta contra a interrupção da gravidez nunca foi desconhecida pelo partido. Desde minha filiação, em 1997, os dirigentes do PT sabem de minha orientação religiosa e dos princípios de regra e fé que regem minha crença. Minha filiação foi aceita, homologada e minha permanência mantida ao longo dos anos. Meu trabalho e minha contribuição para a consolidação do partido sempre foi recebido e nunca antes a minha posição pessoal incomodou ou contrariou qualquer segmento do Partido dos Trabalhadores. No entanto me causa estranheza que só agora a Secretaria de Mulheres vem afirmar que estou causando “aborrecimento e desapontamento” às mulheres petistas. O que mudou ao longo do tempo: minha crença ou a postura da representante de aceitar, tolerar e respeitar as diferenças e a diversidade?
Durante a minha campanha, eu firmei compromisso com o povo do Acre, que defenderia a vida humana desde a concepção e foi este povo que me elegeu. Esta foi minha plataforma de campanha. Fui eleito com essa bandeira e não vou mudar a minha posição e meu discurso, e o Partido dos Trabalhadores precisa entender isso. Se eu não podia falar como parlamentar contra o aborto, então o PT não me desse legenda para ser candidato ou me dissessem isso lá trás, antes das eleições, que aí teria repensado se ficaria ou não no partido. Quero por fim registrar que, além do compromisso com o meu eleitor, tenho o compromisso com minha consciência e aqui faço questão de registrar que prefiro dizer não ao mundo servindo a Jesus que dizer não a Jesus servindo ao mundo.
O pedido de expulsão do parlamentar acriano foi feito pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT em junho de 2008, em um encontro de Brasília.
A secretaria pediu que o partido entrasse com processo contra o parlamentar acriano e contra o deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA), que também é contra o aborto. Na época, foi divulgada uma nota em que Henrique Afonso explicava como foi formalizado o pedido de expulsão ou de punição.
Segundo a nota, a Secretaria Nacional de Mulheres, que faz parte da Executiva Nacional do PT, entrou com uma representação que solicita a instalação ‘imediata de Comissão de Ética’ para os deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC), porque ambos tinham posições públicas contra a legalização do aborto no Brasil.
Após sete meses de adiamentos do julgamento, nesta semana acontece mais uma etapa do desenrolado dessa história. Na sexta-feira, dia 17, o PT julgará o pedido de expulsão do parlamentar.
Em entrevista exclusiva A TRIBUNA, ele fala sobre as expectativas para o julgamento sobre ser contra o aborto, sobre o convite para se filiar a outras legendas e a vontade de permanecer no PT.
ENTREVISTA
A Tribuna: Por que o senhor está respondendo a um processo na Comissão de Ética do Partido dos Trabalhadores?
Henrique Afonso: Em 2007, foi aprovado no 3º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores uma resolução que determina que o PT estivesse lutando pela descriminalização do aborto no Brasil. Assim, a partir de 2007, esperava-se que todos os parlamentares federais, filiados ao Partido dos Trabalhadores, votassem a favor de projetos de lei que tivessem como objetivo a legalização do aborto e ainda apoiassem e participassem de iniciativas que visassem descriminalizar a interrupção da gravidez. Não respondi com as expectativas do partido e agi diferente da maioria dos parlamentares petistas, pois o estatuto do partido me garante o respeito às convicções religiosas e aos princípios ideológicos. Portanto, votei contra a legalização do aborto, protestei contra as iniciativas que visam sua liberação e fui além, ou seja, liderei movimentos em todo o país contra o aborto, participei como expositor de seminários, simpósios, conferências, ministrei palestras, liderei e participei de caminhadas e manifestos e ainda estive em programas de rádios e de televisão, debatendo e falando sobre a defesa da vida humana e contra o aborto. Dessa forma, a Secretaria Nacional de Mulheres do PT, entendendo que eu deveria ser punido por não obedecer a Resolução do 3º Congresso Nacional apresentou uma Representação contra mim que se transformou em processo que tramita na Comissão de Ética há mais por longos 7 meses.
A Tribuna: Por que o senhor é contra o aborto?
Henrique Afonso: Tenho a firme convicção, com base em argumentos científicos e teológicos, de que a vida tem início na fecundação. Dessa forma, não posso aceitar o aborto, pois entendo ser ele um atentado contra a vida humana. Assim, creio que um embrião é uma criança em formação e um feto é individuo em formação e não apenas um aglomerado de células.
A Tribuna: O que o senhor espera do julgamento, que será no próximo dia 17 de setembro?
HF: Que o PT reconheça que não desrespeitei o partido, que não fui infiel ou afrontei as lideranças. Que o diretório nacional, órgão que me vai me julgar, apenas reconheça que exerci o meu direito de manifestar minha posição corajosa diante de um tema tão delicado que é o aborto. Espero, acima de tudo, que Partido dos Trabalhadores considere a necessidade de respeitar a liberdade de seus filiados de expressarem as questões de natureza ética, filosófica e religiosa. Espero a minha absolvição com base no parágrafo segundo do Artigo 67, do estatuto do PT, que diz que é direito do filiado ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva face a graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa ou de foro íntimo.
A Tribuna: Que projetos o senhor apresentou na câmara em defesa da vida?
HF: Não apenas apresentei inúmeros projetos de lei em defesa da vida humana. Fiz muito mais. Na Câmara dos Deputados, ajudei a organizar a Frente Parlamentar da Família e Apoio a Vida, da qual sou hoje um de seus coordenadores. Participei também da formação da Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto. Liderei movimentos para colher assinaturas, visando à instalação da CPI do Aborto e ainda criei e coordeno a Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família, um movimento que viaja por todo o Brasil falando de sérios temas que afetam a vida humana e a família brasileira como pedofilia, aborto, pornografia, violência doméstica, eutanásia, abandono de idosos, além do aborto. Com todo este trabalho, acabei escrevendo muitas propostas legislativas em forma de projetos de lei, PECs (que são as propostas de emendas à Constituição), indicações ao Poder Executivo, requerimentos, projetos de decretos legislativos etc. Tenho propostas que visam defender o nascituro, combater a pedofilia e a pornografia, acabar com o infanticídio em áreas indígenas, investigar e punir os abusadores de crianças e adolescentes, amparar e proteger os moradores de rua, os idosos, as gestantes, etc. As minhas iniciativas em defesa da vida humana e da família têm repercussão no Brasil e no mundo, pois ousei tocar em temas polêmicos. Todo minha luta já me rendeu títulos e homenagens tanto no Brasil como no exterior por grupos pró-vidas em reconhecimento ao trabalho que desenvolvo.
A Tribuna: O senhor recebeu convite para se filiar a outras legendas? Quais?
HF: Desde quando veio a público por meio da imprensa que eu poderia ser punido com expulsão do partido, algumas legendas me procuram. Recebi, inclusive, em meu gabinete de Brasília, a vista de presidentes nacionais de partidos com propostas para disputar os mais variados cargos no próximo pleito eleitoral. A todos os interlocutores, reiterei meu desejo de permanecer no Partido dos Trabalhadores, que por 20 anos ajudei a consolidar. Mas também deixei todos informados que só tomaria uma decisão final após o resultado do julgamento do dia 17 de setembro.
A Tribuna: O senhor pretende deixar o PT?
HF: Nunca foi minha intenção abandonar o partido, pelo contrário, em minha defesa escrita e em meu depoimento pessoal na Comissão de Ética, manifestei meu interesse de continuar no partido. No entanto, que fique bem claro que só decidirei se permaneço ou não no PT depois do julgamento. Assim, vou esperar até lá. Se for expulso do PT ou obrigado a me desfiliar, vou buscar o diálogo com partidos que têm afinidade com os princípios e valores que defendo.
A Tribuna: Desde que o senhor se candidatou pelo PT, o senhor é evangélico e sempre se mostrou favorável à defesa dos valores da vida e da família, isso certamente levou muitos cristãos a votar no senhor para serem representados na câmara. Levando isso em consideração, o senhor não acha que os partido deveria respeitar a sua opinião?
HF: A minha posição firme e convicta contra a interrupção da gravidez nunca foi desconhecida pelo partido. Desde minha filiação, em 1997, os dirigentes do PT sabem de minha orientação religiosa e dos princípios de regra e fé que regem minha crença. Minha filiação foi aceita, homologada e minha permanência mantida ao longo dos anos. Meu trabalho e minha contribuição para a consolidação do partido sempre foi recebido e nunca antes a minha posição pessoal incomodou ou contrariou qualquer segmento do Partido dos Trabalhadores. No entanto me causa estranheza que só agora a Secretaria de Mulheres vem afirmar que estou causando “aborrecimento e desapontamento” às mulheres petistas. O que mudou ao longo do tempo: minha crença ou a postura da representante de aceitar, tolerar e respeitar as diferenças e a diversidade?
Durante a minha campanha, eu firmei compromisso com o povo do Acre, que defenderia a vida humana desde a concepção e foi este povo que me elegeu. Esta foi minha plataforma de campanha. Fui eleito com essa bandeira e não vou mudar a minha posição e meu discurso, e o Partido dos Trabalhadores precisa entender isso. Se eu não podia falar como parlamentar contra o aborto, então o PT não me desse legenda para ser candidato ou me dissessem isso lá trás, antes das eleições, que aí teria repensado se ficaria ou não no partido. Quero por fim registrar que, além do compromisso com o meu eleitor, tenho o compromisso com minha consciência e aqui faço questão de registrar que prefiro dizer não ao mundo servindo a Jesus que dizer não a Jesus servindo ao mundo.
Nayanne Santana
A TRIBUNA – 15/09/2009
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
O deputado Henrique Afonso, grande defensor das propostas legislativas que visam a defesa da vida humana celebrou com a notícia que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará no próximo dia 10 de setembro uma importante Audiência Pública com o objetivo de debater a eutanásia.
Foram convidados como expositores: DANIEL NOVAES,
Foram convidados como expositores: DANIEL NOVAES,
Assessor Jurídico do Conselho Federal de Medicina; RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES
Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; ELIAS FERNANDO MIZIARA, Diretor de Comunicação da Associação Médica Brasileira; o Sr. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA, Mestre em Direito e Especialista em Bio Direito e o pastor ABNER DE CÁSSIO FERREIRA que representa o Conselho Nacional dos Pastores do Brasil.
O tema eutanásia também tem sido discutido na Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família que é coordenada pelo Deputado Henrique Afonso. A eutanásia é uma das mais importantes questões em debate hoje em dia em todo o mundo. O fruto deste debate poderá afetar profundamente as relações familiares, a relação médico-paciente, e os mais elementares princípios éticos.
O deputado Henrique Afonso lamenta que no Congresso Nacional tramite propostas que pretendem legalizar a eutanásia no Brasil e alerta para o fato de que a legalização não é a garantia de uma morte digna como pregam seus defensores. Ele lembra que “Morte com dignidade” tem sido um "slogan" muito usado pelos apoiadores da eutanásia, mas não há nada de dignificante nos meios que eles ensinam. Por exemplo, uma organização pró-eutanásia distribuiu no exterior um panfleto que explicava como sufocar uma pessoa com um saco de plástico. Qual é a dignidade de tal ato? Pergunta Henrique Afonso.
Em seus discursos e nas palestras que dá sobre o tema o parlamentar acreano já reiterou por inúmeras vezes: “Lutarei sempre, sem medir esforços para que a eutanásia ou o suicídio assistido jamais serão descriminalizados no Brasil”
O tema eutanásia também tem sido discutido na Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família que é coordenada pelo Deputado Henrique Afonso. A eutanásia é uma das mais importantes questões em debate hoje em dia em todo o mundo. O fruto deste debate poderá afetar profundamente as relações familiares, a relação médico-paciente, e os mais elementares princípios éticos.
O deputado Henrique Afonso lamenta que no Congresso Nacional tramite propostas que pretendem legalizar a eutanásia no Brasil e alerta para o fato de que a legalização não é a garantia de uma morte digna como pregam seus defensores. Ele lembra que “Morte com dignidade” tem sido um "slogan" muito usado pelos apoiadores da eutanásia, mas não há nada de dignificante nos meios que eles ensinam. Por exemplo, uma organização pró-eutanásia distribuiu no exterior um panfleto que explicava como sufocar uma pessoa com um saco de plástico. Qual é a dignidade de tal ato? Pergunta Henrique Afonso.
Em seus discursos e nas palestras que dá sobre o tema o parlamentar acreano já reiterou por inúmeras vezes: “Lutarei sempre, sem medir esforços para que a eutanásia ou o suicídio assistido jamais serão descriminalizados no Brasil”
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 265/08, de autoria do deputado Henrique Afonso, que acaba com a imunidade tributária para publicações com caráter pornográfico. Atualmente, a Constituição proíbe a União, os Estados e os Municípios de cobrarem de impostos sobre jornais, periódicos e livros de qualquer natureza e também sobre o papel destinado a sua impressão. O deputado argumenta que o objetivo da imunidade tributária é incentivar a leitura, já que a redução dos tributos também contribui para a diminuição dos preços de publicações pedagógicas e culturais. Ele argumenta, no entanto, que o objetivo da imunidade garantida na Constituição não era para beneficiar a produção de publicações pornográficas. Em sua opinião, o material pornográfico tem objetivo meramente comercial e se destina a públicos específicos, não contribuindo para a formação de leitores. Henrique Afonso lembra que o termo periódico abrange as revistas de publicações mensais, quinzenais e semanais bem como aquelas destinadas ao público adulto e assim, a tributação, no caso das publicações com conteúdo pornográfico, é justa. Especialmente por se saber que estes tipo de revista, bem como de livros, têm uma grande vendagem e muitas vezes com edições milionárias. A imunidade neste caso, em sua avaliação, não trará benefícios coletivos e ainda reduzirá a arrecadação pública, já insuficiente para atender as demandas de atendimento a população, especialmente a mais pobre.
A PEC esta na Comissão de Constituição e Justiça aguardando o parecer do Relator.
A PEC esta na Comissão de Constituição e Justiça aguardando o parecer do Relator.
O prefeito de C ruzeiro do Sul convidou o deputado petista para vistoriar a piscina semi-olímpica já pronta e as obras da construção de uma quadra de esportes. Os investimentos de R$ 375 mil são recursos do Governo Federal por meio do Ministério da Defesa, destinados através de uma emenda individual de Henrique Afonso.
A Vila Olímpica é assim chamada, porque seria um complexo esportivo tido como exemplo para o estado. Mas, as obras das administrações passadas não tiveram avanço e o local ficou abandonado. Vendo a falta de opção e a necessidade dos jovens de praticar esporte em Cruzeiro do Sul, o deputado Henrique Afonso (PT-AC), destinou uma emenda individual ao Orçamento Geral da União para a construção da piscina e da quadra de esportes. A piscina já está pronta e a construção da quadra está próxima de ser concluída.
Henrique Afonso destacou a iniciativa do prefeito de chamar o parlamentar que destinou a emenda, para acompanhar a aplicação do recurso e ressaltou a importância do investimento em esportes em Cruzeiro do Sul. "É uma obra muito importante é a primeira piscina semi-olímpica da cidade. Precisamos dialogar e dar a Cruzeiro do Sul, tudo que não tem nessa área de esportes que significa inclusão social", explica o parlamentar.
O prefeito Vagner Sales deixou claro que pretende sempre divulgar o nome do parlamentar que destinar as emendas e frisou a importância da iniciativa de Henrique Afonso. O prefeito espera ainda, pelo empenho de uma outra emenda para cercar a área e ampliar o campo de futebol. Vagner Sales discutiu com a direção da Fieac (Federação das Indústrias do Estado do Acre) a possibilidade da entidade coordenar a Vila Olímpica. A questão será analisada pela direção da Federação que ficou de fazer um levantamento sobre os custos de manutenção.
A Vila Olímpica é assim chamada, porque seria um complexo esportivo tido como exemplo para o estado. Mas, as obras das administrações passadas não tiveram avanço e o local ficou abandonado. Vendo a falta de opção e a necessidade dos jovens de praticar esporte em Cruzeiro do Sul, o deputado Henrique Afonso (PT-AC), destinou uma emenda individual ao Orçamento Geral da União para a construção da piscina e da quadra de esportes. A piscina já está pronta e a construção da quadra está próxima de ser concluída.
Henrique Afonso destacou a iniciativa do prefeito de chamar o parlamentar que destinou a emenda, para acompanhar a aplicação do recurso e ressaltou a importância do investimento em esportes em Cruzeiro do Sul. "É uma obra muito importante é a primeira piscina semi-olímpica da cidade. Precisamos dialogar e dar a Cruzeiro do Sul, tudo que não tem nessa área de esportes que significa inclusão social", explica o parlamentar.
O prefeito Vagner Sales deixou claro que pretende sempre divulgar o nome do parlamentar que destinar as emendas e frisou a importância da iniciativa de Henrique Afonso. O prefeito espera ainda, pelo empenho de uma outra emenda para cercar a área e ampliar o campo de futebol. Vagner Sales discutiu com a direção da Fieac (Federação das Indústrias do Estado do Acre) a possibilidade da entidade coordenar a Vila Olímpica. A questão será analisada pela direção da Federação que ficou de fazer um levantamento sobre os custos de manutenção.
www.tribunadojurua.com
O parlamentar defende a revisão da política de saúde mental do País. Segundo ele, em seis unidades da federação não há nenhum Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs), apesar de a política saúde mental no Brasil estar alicerçada, desde 2002, em instrumentos como esse.
O CAPs, que são a base da política de saúde mental no Brasil, se apresentam de vários tipos. O tipo I, que é o modelo mais simples, não tem sequer psiquiatra e dos 1.3 mil CAPs existentes no País, mais de 600 são do tipo I, ou seja, não tem médico treinado. O modelo mais avançado, que é do Tipo III, não existe em 16 estados brasileiros. Henrique Afonso lamenta ainda que em 6 Estados não são encontrados CAPs voltados para as crianças.
O parlamentar lembra que os cidadãos quando necessitam de uma internação permanente, e que antes recorriam aos manicômios que foram fechados, agora estão nas ruas.
Em virtude destes e de outros fatos Henrique Afonso entende que urge a necessidade de uma avaliação ampla sobre o atendimento às pessoas com transtornos mentais no Brasil, com um enfoque especial sobre o fechamento de leitos psiquiátricos que, segundo dados de junho/2009 do Ministério da Saúde, são hoje apenas 35.326 quando há 20 anos atrás existia mais de 120 mil eleitos, ou seja, 80 mil leitos a mais que nos dias atuais.
Henrique Afonso também demonstra uma grande preocupação quanto a ineficiência do setor público no atendimento e tratamento de viciados em álcool e drogas e deste modo pretende que durante a Audiência o assunto também seja abordado.
Dada a importância dos temas, por solicitação de Henrique Afonso, foram convidados para serem debatedores na Audiência: representantes do Ministério da Saúde; da Associação Brasileira de Psiquiatria; da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; do Conselho Nacional de Portadores de Deficiência – CONADE e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.
O evento é aberto e pessoas de todo o Brasil já estão confirmando presença o que só faz crescer a expectativa sobre o debate.
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
O tema despertou grande interesse da população bem como dos profissionais da área da saúde que já manifestaram interesse em discutir as medidas apresentadas e outras que ainda podem ser aplicadas para prevenir a osteoporose.
Assim, Henrique Afonso decidiu por realizar uma grande Audiência Pública na Câmara dos Deputados e para tanto apresentou o Requerimento nº 309/2009 na Comissão de Seguridade Social para que o evento seja organizado o mais breve possível.
O parlamentar indicou que sejam convidados as seguintes pessoas e instituições para o debate: WALTER BRITO NETO, Ex-Deputado Federal e autor do Projeto de Lei 2782/2008; Dr. MARCO POLO DIAS FREITAS, Coordenador da Área Técnica da Saúde do Idoso da Secretaria da Atenção á Saúde do Ministério da Saúde; Dr. HENRIQUE MOTA NETO, médico ortopedista, presidente da Confederação das Entidades Brasileiras de Osteometalobismo – CEBOM; Um representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SOB; além de um representante da Sociedade Brasileira de Pediatria –SBP.
A discussão promete ser de alto nível e com excelentes resultados.
Conforme estatísticas da Organização Mundial da Saúde, as mulheres são mais suscetíveis a esta doença, vez que 30% delas adquiri a osteoporose após a menopausa. De igual forma, os homens em idade avançada também são atingidos em grande número pelo mesmo mal.
Ao ressaltar que o País deve estar atento ao trabalho dos vereadores como representantes da população, Henrique Afonso (PT-AC) defendeu a aprovação da PEC dos Vereadores, que, segundo ele, tem efeito retroativo e permitirá a posse dos suplentes no atual mandato. A expectativa do deputado é que as distorções existentes quanto à representação popular sejam corrigidas com a proposta. O parlamentar lembrou ainda que o aumento do número de vereadores no País não resultará no aumento de gastos, como pensam muitas pessoas.
Jornal da Câmara - GERALBrasília, sexta-feira, 4 de setembro de 2009 - Ano 8 Nº 2321
Jornal da Câmara - GERALBrasília, sexta-feira, 4 de setembro de 2009 - Ano 8 Nº 2321
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