quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Henrique Afonso destacou a necessidade da aprovação da PEC para corrigir a distorção que ocorre na representatividade política local, visto que existem municípios com três, quatro, cinco, ou oito mil habitantes e que a composição da Câmara é de nove vereadores, ao passo que existem municípios com mais de 80 mil moradores com apenas dez vereadores em exercício. Destacou o parlamentar que esta distorção é inadmissível dentro de um sistema democrático.
Com veemência, Henrique Afonso ressaltou a importância de uma casa legislativa municipal com a representatividade adequada ao número populacional. Acredita o petista que é por meio das Câmaras de Vereadores que o cidadão transmite seus anseios e suas reivindicações ao executivo local, visando assim, a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. Henrique Afonso durante seu discurso também fez questão de registrar que o vereador, membro representativo da comunidade, é uma liderança nata que procura com seu trabalho e sua capacidade de percepção trazer melhorias àqueles que o rodeiam e que agora cabe a Câmara dos Deputados reconhecer a importância do trabalho destes parlamentares e desta forma propiciar aos milhares de suplentes que aguardam, desde de 2004, a oportunidade se serem conduzidos aos cargos de vereadores, para assim honrarem os votos que os eleitores depositaram nas urnas.
O parlamentar acreano conclamou a todos os deputados que votassem favoráveis à PEC lembrando que ela introduz uma significativa redução nos gastos das prefeituras com o poder legislativo municipal no importe de mais de bilhão e meio de reais ao propor que o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores passe de 5% para 4,5%.
Henrique Afonso esclareceu que com a aprovação da nova PEC oito municípios do Acre, terão mais vagas para vereadores, são eles: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Brasiléia, Senador Guiomard e Plácido de Castro.
Com a aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição as cidades de Plácido Castro, Senador Guiomard e Brasiléia terão 11 vereadores. Já os municípios de Sena Madureira, Feijó e Tarauacá, passarão a ter 13 representantes na Câmara de Vereadores e Cruzeiro do Sul que atualmente tem apenas 10, passará a contar com 15 vereadores.
A capital do Acre terá 19 vereadores com a aprovação da PEC, ou seja, cinco a mais do que o número atual. No entanto quando Rio Branco passar de 300 mil habitantes ela poderá ter 23 representantes na Câmara Municipal.
Após seu discurso Henrique Afonso foi muito aplaudido pelas dezenas de pessoas que ocupavam a galeria do Plenário da Câmara dos Deputados
ASSESSORIA
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
Sônia Baiocchi
Prado: matéria de extrema relevância, principalmente pela impossibilidade de interrupção repentina da viagem.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (26) a obrigatoriedade de as aeronaves comerciais contarem com médico ou enfermeiro na equipe de tripulação e com equipamentos de primeiros socorros em todos os vôos.
As duas medidas estão previstas, respectivamente, no Projeto de Lei 2529/07, do deputado Henrique Afonso (PT-AC); e no Projeto de Lei 6454/05, do deputado Milton Monti (PL-SP).
Para o relator na comissão, deputado Elismar Prado (PT-MG), a matéria é de extrema relevância, principalmente pela impossibilidade de interrupção repentina da viagem para atender a situações de urgência envolvendo os passageiros.
EquipamentosO deputado Milton Monti sugeriu que as aeronaves tenham como equipamento mínimo um aparelho desfibrilador; balão de oxigênio; medicamentos anticonvulsivos indicados para problemas cardíacos; e remédios de uso geral; além de maca.
Sobre a presença de médico ou enfermeiro a bordo, o relator Elismar Prado acredita que, na Comissão de Seguridade Social e Família, para onde segue a proposta, os parlamentares terão mais condições de avaliar a necessidade, ou se o atendimento poderia ser feito por brigadista ou tripulante devidamente treinado.
Fiscalização e multa
O deputado incorporou duas emendas ao projeto principal (PL 6454/05). A primeira delega à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a responsabilidade por fiscalizar a presença dos equipamentos de primeiros socorros nas aeronaves. A segunda prevê a aplicação de multa para a companhia cuja aeronave realizar vôo sem os equipamentos exigidos.Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (26) a obrigatoriedade de as aeronaves comerciais contarem com médico ou enfermeiro na equipe de tripulação e com equipamentos de primeiros socorros em todos os vôos.
As duas medidas estão previstas, respectivamente, no Projeto de Lei 2529/07, do deputado Henrique Afonso (PT-AC); e no Projeto de Lei 6454/05, do deputado Milton Monti (PL-SP).
Para o relator na comissão, deputado Elismar Prado (PT-MG), a matéria é de extrema relevância, principalmente pela impossibilidade de interrupção repentina da viagem para atender a situações de urgência envolvendo os passageiros.
EquipamentosO deputado Milton Monti sugeriu que as aeronaves tenham como equipamento mínimo um aparelho desfibrilador; balão de oxigênio; medicamentos anticonvulsivos indicados para problemas cardíacos; e remédios de uso geral; além de maca.
Sobre a presença de médico ou enfermeiro a bordo, o relator Elismar Prado acredita que, na Comissão de Seguridade Social e Família, para onde segue a proposta, os parlamentares terão mais condições de avaliar a necessidade, ou se o atendimento poderia ser feito por brigadista ou tripulante devidamente treinado.
Fiscalização e multa
O deputado incorporou duas emendas ao projeto principal (PL 6454/05). A primeira delega à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a responsabilidade por fiscalizar a presença dos equipamentos de primeiros socorros nas aeronaves. A segunda prevê a aplicação de multa para a companhia cuja aeronave realizar vôo sem os equipamentos exigidos.Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
AGÊNCIA CÂMARA – 28/08/2009
As comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família realizam nesta quinta-feira (27) uma audiência pública para debater a regulamentação da atividade de parteira tradicional, prevista no Projeto de Lei 7531/06.
"As parteiras desempenham uma importante função no atendimento às parturientes que não têm acesso aos serviços de saúde em nosso País", reconhece o deputado Roberto Britto (PP-BA), que propôs o debate. "No entanto, essa é uma atividade com tendência de queda à proporção que os serviços do Sistema Único de Saúde chegam à parcela da população que necessitava das parteiras."
Apensado ao PL 7531/06, de autoria do deputado Henrique Afonso (PT-AC), tramita o 2145/07, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que trata do mesmo assunto.
AGÊNCIA CÂMARA – 26/08/2009
Duas propostas que regulamentam e capacitam a profissão das parteiras serão votadas ainda este ano em plenário. Um dos projetos de lei é de autoria do deputado Henrique Afonso.
* O parlamentar petista sugere que o governo determine, na área de saúde e educação, políticas públicas e cursos de capacitação que, respeitando o conhecimento popular, possam profissionalizar essas mulheres que são o único recurso para as parturientes nas comunidades ribeirinhas do Acre.
GAZETA NET – 31/08/2009
Mariano Maciel
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
O deputado Henrique Afonso ao tomar conhecimento que o Ministério da Previdência no ano de 2009 estaria abrindo novas agências no Brasil, não se omitiu e esteve reunido com o Ministro José Pimentel para garantir que o Estado do Acre não fosse esquecido no programa de expansão da Previdência Social
Sua articulação deu certo e sua preocupação com os aposentados e pensionistas acreanos ficou conhecida naquele Ministério, fato que levou o Ministro Pimentel nos últimos dias comunicar, por meio de correspondência endereçada ao gabinete do Deputado Henrique Afonso, que já foram comprados os terrenos e já foram lavradas as escrituras lavradas de onde serão construídas as agências nas cidades de Feijó e Sena Madureira.
O Deputado Henrique Afonso celebrou com a notícia e já deixou sua assessoria encarregada de acompanhar as demais fases da execução da obra que entende ser de grande importância para a população daquelas cidades e região.
Sua articulação deu certo e sua preocupação com os aposentados e pensionistas acreanos ficou conhecida naquele Ministério, fato que levou o Ministro Pimentel nos últimos dias comunicar, por meio de correspondência endereçada ao gabinete do Deputado Henrique Afonso, que já foram comprados os terrenos e já foram lavradas as escrituras lavradas de onde serão construídas as agências nas cidades de Feijó e Sena Madureira.
O Deputado Henrique Afonso celebrou com a notícia e já deixou sua assessoria encarregada de acompanhar as demais fases da execução da obra que entende ser de grande importância para a população daquelas cidades e região.
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na ultima quarta-feira (19/08) parecer do Deputado Henrique Afonso ao PL 1931/2007 que dispõe sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais.
Henrique Afonso entende que o aumento do número de idosos, acompanhado de necessária alteração no perfil das políticas sociais, justifica a oportunidade de se permitir sua associação em Cooperativas Sociais e que o Estatuto do Idoso, reconhece a situação de desvantagem social e a necessidade de assegurar os direitos dessa parcela da população.
Em seu voto defendeu ainda que o atual contexto social não admite mais excluir os idosos do público destinatário da norma das Cooperativas Sociais, quais sejam: as pessoas em desvantagem no mercado econômico, que buscam inserção por meio do trabalho e se fundamentam no interesse geral da comunidade em promover a pessoa humana e a integração social dos cidadãos, mediante organização e gestão de serviços sociossanitários e educativos, bem como desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços.
O parecer do Deputado Henrique Afonso recebeu muitos elogios e foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Henrique Afonso entende que o aumento do número de idosos, acompanhado de necessária alteração no perfil das políticas sociais, justifica a oportunidade de se permitir sua associação em Cooperativas Sociais e que o Estatuto do Idoso, reconhece a situação de desvantagem social e a necessidade de assegurar os direitos dessa parcela da população.
Em seu voto defendeu ainda que o atual contexto social não admite mais excluir os idosos do público destinatário da norma das Cooperativas Sociais, quais sejam: as pessoas em desvantagem no mercado econômico, que buscam inserção por meio do trabalho e se fundamentam no interesse geral da comunidade em promover a pessoa humana e a integração social dos cidadãos, mediante organização e gestão de serviços sociossanitários e educativos, bem como desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços.
O parecer do Deputado Henrique Afonso recebeu muitos elogios e foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O deputado Henrique Afonso na terça-feira (18/08) recebeu em seu gabinete em Brasília a visita do ilustre Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre que acompanhado da Desembargadora Dra. Vera Evangelista apresentou ao parlamentar relatório dos projetos que o Tribunal desenvolve no Acre que visa ao acesso de todos à Justiça.
Henrique Afonso, um entusiasta do Programa Justiça Itinerante afirmou que as ações que o TJ do Acre vem fazendo nas comunidades deve ser modelo para o Brasil
Durante o encontro o Deputado Henrique Afonso garantiu ao presidente do Tribunal a indicação de uma Emenda ao Orçamento da União para garantia da execução dos projetos no ano de 2010.
Henrique Afonso, um entusiasta do Programa Justiça Itinerante afirmou que as ações que o TJ do Acre vem fazendo nas comunidades deve ser modelo para o Brasil
Durante o encontro o Deputado Henrique Afonso garantiu ao presidente do Tribunal a indicação de uma Emenda ao Orçamento da União para garantia da execução dos projetos no ano de 2010.
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